Coordenador prevê apresentação de parecer da regulamentação da reforma tributária no Senado em 22 de outubro

Reuters - O coordenador do grupo parlamentar do Senado que discute a regulamentação da reforma tributária, Izalci Lucas (PL-DF), afirmou nesta terça-feira que deve apresentar seu parecer sobre o tema em 22 de outubro.

A ideia, segundo o coordenador, é promover uma série de audiências públicas para elaborar seu relatório. Izalci já demonstrou, no entanto, discordar do texto sobre o tema encaminhado em julho pelos deputados.

"Sou contador e sei que essa reforma não resultará na simplificação nem na redução de burocracia proclamadas. Ao contrário: a convivência dos novos tributos com aqueles que já serão extintos durante o período de transição ampliará a complexidade tributária no Brasil", disse o coordenador ao apresentar seu plano de trabalho à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

"Além disso, não haverá a neutralidade tributária anunciada, pois muitos setores sofrerão aumento significativo de carga tributária. O resultado será aumento de arrecadação às custas de empregos e investimentos privados sem qualquer contrapartida aos contribuintes", acrescentou, citando o setor imobiliário como um dos segmentos que seriam prejudicados com um aumento da carga tributária.

A regulamentação do eixo central da reforma tributária sobre o consumo foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho, incluindo uma trava para a alíquota do futuro imposto simplificado e a adição de proteínas animais à lista de itens da cesta básica isentos de tributação.

Um segundo projeto de regulamentação da reforma está no foco da Câmara dos Deputados neste segundo semestre. A proposta trata do funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).