247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o ministério já enviou à Presidência da República propostas para a segunda etapa da reforma tributária, focada na renda. A decisão de levar o tema ao Congresso Nacional ainda neste ano dependerá do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Haddad mencionou que, após finalizar a primeira fase relacionada aos tributos sobre consumo, a Fazenda elaborou cenários de mudanças para a tributação sobre a renda que, agora, serão avaliados pelo presidente e outros ministros, considerando os impactos políticos e de comunicação.
“Depois de concluir a remessa sobre tributos sobre consumo, nós vamos apresentar pro governo, a Fazenda vai apresentar pro governo, cenários de mudanças na renda. Isso já foi feito. Aí o presidente vai avaliar junto com os outros ministros, porque isso tem impacto político, tem impacto de comunicação, tem impacto para todo lado",disse Haddad nesta terça-feira (20), durante participação em um evento organizado pelo banco BTG Pactual, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/08/20/fazenda-enviou-propostas-para-segunda-etapa-da-reforma-tributaria-que-trata-da-renda-diz-haddad.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
"Nós vamos explicar pros ministros quais os cenários, os impactos, e aí o presidente define se é esse ano, o ano que vem [...] (Essa discussão) Estava ocorrendo dentro da Fazenda e agora vai ocorrer no governo. A Fazenda já fez o seu trabalho interno", completou.
Inicialmente, o envio da proposta estava previsto para até 20 de março, mas com o calendário legislativo mais curto devido às eleições municipais, o prazo foi postergado. O governo optou por concentrar esforços na regulamentação da primeira fase da reforma, que alterou o regime de impostos sobre o consumo. Na segunda fase, o foco principal será as faixas do Imposto de Renda da Pessoa Física, incluindo a promessa de Lula de ampliar a isenção para aqueles que ganham até R$ 5 mil, além de mudanças na tributação das empresas.

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Economia

Haddad envia à Presidência proposta para segunda etapa da reforma tributária com foco na renda

Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 continuará nesta quarta-feira (14), com a análise dos destaques apresentados pelos partidos na tentativa de alterar trechos da proposta.
O texto aprovado, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), é o segundo projeto da regulamentação da reforma tributária. Uma das novidades em relação à redação enviada pelo Poder Executivo, é a inclusão dos planos previdenciários PGBL e VGBL na incidência do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD).
Criado para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), o novo imposto será gerido pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), que reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota; entre outras atribuições.
Segundo o texto, o CG-IBS será uma entidade pública sob regime especial, dotada de independência orçamentária, técnica e financeira, sem vinculação a nenhum outro órgão público.
Embora a coordenação fique a cargo do comitê gestor, as atividades efetivas de fiscalização, lançamento, cobrança e inscrição em dívida ativa do IBS continuarão a ser realizadas pelos estados, Distrito Federal e municípios.

Plenário da Câmara dos Deputados
21/12/2021

Câmara aprova texto-base de 2º projeto de regulamentação da reforma tributária

Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1069501-segundo-projeto-de-regulamentacao-da-reforma-tributaria-cria-comite-gestor-de-imposto-de-estados-e-municipios">Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24</a>, o segundo texto de regulamentação da reforma tributária, contendo detalhes da gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de seu comitê gestor, da partição de receitas do novo tributo, além de regulamentar o imposto incidente sobre doações e causa mortis e a contribuição de iluminação pública. A proposta começa a ser discutida pelo Plenário na sessão desta terça-feira (13).
O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (<a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1056840-proposta-do-governo-regulamenta-impostos-criados-pela-reforma-tributaria">PLP 68/24</a>), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado.
<ul><li><a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1057389-infografico-conheca-o-projeto-que-regulamenta-a-reforma-tributaria-aprovado-pela-camara/">Conheça o projeto já aprovado de regulamentação da reforma tributária</a></li></ul>
Criado para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), o IBS será gerido pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), que reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota; entre outras atribuições.
Segundo o texto, o CG-IBS será uma entidade pública sob regime especial, dotada de independência orçamentária, técnica e financeira, sem vinculação a nenhum outro órgão público.
Embora a coordenação fique a cargo do comitê gestor, as atividades efetivas de fiscalização, lançamento, cobrança e inscrição em dívida ativa do IBS continuarão a ser realizadas pelos estados, Distrito Federal e municípios.
<h3>Contribuintes e mulheres</h3>
O deputado Mauro Benevides (PDT-CE), relator do grupo de trabalho que analisou a proposta, destacou a participação de contribuintes e a reserva de vagas para mulheres no relatório que apresentou ao PLP 108/2024. Segundo Benevides, pelo menos 30% das nove diretorias do comitê deverão ser ocupadas por mulheres.
O relator afirmou que vários deputados haviam pedido para que os contribuintes fossem representados no comitê para também decidir sobre autos de infração. "Acabamos com a preocupação dos empresários de que teria fiscais de manhã, de tarde e de noite. Há uma diretoria de fiscalização e quem vai autorizar o procedimento é a coordenação. Se vier um fiscal do estado, não vai chegar outro do município e da União. Se for encontrada uma documentação que exige maior fiscalização, o ente será obrigado a compartilhar a descoberta com os outros dois entes", explicou.
O PL votou contra a urgência do projeto. "Esta reforma tributária vai acabar de vez com nosso País. Temos um dos maiores impostos do mundo. O PLP tem mais de 150 páginas e não tivemos acesso ainda ao conteúdo", afirmou a deputada Coronel Fernanda (PL-MT).
Já o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) lembrou que a reforma tributária foi discutida pelo Congresso por quase 40 anos. "O relator, Mauro Benevides, apresenta uma solução extraordinária, incluindo todos os envolvidos no sistema tributário, inclusive os contribuintes. A sociedade pode ter certeza de que será votado o melhor projeto de regulamentação do Comitê Gestor", elogiou.
<h3>Aumento de imposto</h3>
Também contrária à urgência, a deputada Adriana Ventura mostrou preocupação sobre os prazos de compensação que podem prejudicar contribuintes. "Existe uma grande discussão da inclusão da previdência privada, o que penaliza quem poupa", alertou. "Há uma preocupação com aumento de imposto."
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), destacou o fim da guerra fiscal com a participação dos entes federados no comitê gestor. "Os estados patrocinaram uma guerra que só fez mal ao País. Foi a forma encontrada pelos governadores para atrair investimentos. Agora o imposto será cobrado não mais na origem, mas sim no destino. Este Comitê Gestor vai unificar tudo, vai fazer uma gestão compartilhada. Esta matéria merece uma aprovação unânime e trará um grande impacto no crescimento da economia brasileira", declarou.

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Câmara aprova urgência para segundo projeto de regulamentação da reforma tributária

Reuters - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem a expectativa de que o segundo projeto de lei de regulamentação da reforma tributária seja votado nesta semana durante esforço concentrado do Congresso Nacional.
Em entrevista a jornalistas em Brasília, após reunião com Lula e outros ministros, Padilha também fez a avaliação de que a proposta está bem encaminhada e que há acordo sobre ela entre os líderes parlamentares. O ministro afirmou ainda que a conclusão da regulamentação da reforma tributária até o final deste ano é prioridade para o governo.

Brasília

Padilha espera votar segundo projeto de regulamentação de reforma tributária nesta semana

Reuters - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisará de um esforço concentrado para aprovar suas matérias de interesse no Congresso no segundo semestre, em meio às eleições municipais de outubro, disse nesta sexta-feira o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
O ministro afirmou, em entrevista a jornalistas, que está muito confiante na aprovação da regulamentação da reforma tributária até o fim do ano, apontando esta como a principal prioridade do Executivo no Congresso na segunda metade do ano.
Padilha afirmou ainda que decisão do ministro do STF Flávio Dino que suspendeu as chamadas "emendas Pix" ao Orçamento da União não vai afetar o calendário de aprovações de projetos do governo no Legislativo.

Governo vai precisar de esforço concentrado para aprovar projetos no Congresso, diz Padilha

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira que a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo só deve ocorrer após as eleições municipais de outubro.
O senador reconheceu que o período de campanhas eleitorais naturalmente reduz o quórum no Congresso. Pacheco disse não ter a intenção de colocar temas polêmicos em votação com a lista de presença baixa, o que eliminaria direito de muitos parlamentares de debater em plenário.
"Obviamente que há um fator, que é o fator do processo eleitoral deste ano, municipal, que pode dificultar um pouco a evolução dessa apreciação pelo Senado Federal", disse o senador a jornalistas.
"Nós vamos discutir ao longo desses dois meses a regulamentação da reforma tributária, mas eu acredito na sua apreciação tanto na CCJ quanto no plenário após as eleições municipais. Essa é a minha crença", afirmou, acrescentando que este é um tema complexo que não pode ser discutido de forma "açodada".
Mais cedo, o coordenador do grupo de trabalho do Senado para debater a regulamentação da reforma tributária, Izalci Lucas (PL-DF), apresentou seu plano de trabalho à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, prevendo a apresentação de seu parecer para o dia 22 de outubro. As eleições municipais deste ano estão previstas para os dias 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno).
A ideia, segundo o coordenador, é promover uma série de audiências públicas para elaborar seu relatório. Depois, ele apresentará as sugestões ao relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A regulamentação do eixo central da reforma tributária sobre o consumo foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho, incluindo uma trava para a alíquota do futuro imposto simplificado e a adição de proteínas animais à lista de itens da cesta básica isentos de tributação.
Um segundo projeto de regulamentação da reforma está no foco da Câmara dos Deputados neste segundo semestre. A proposta trata do funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
<h3>PRIORIDADES</h3>
Pacheco também elencou, na entrevista coletiva, alguns temas que serão encarados como prioridades pelo Senado, apesar do período eleitoral -- projetos que tratam da inteligência artificial e da regulação do mercado de carbono estão entre elas.
O senador afirmou ainda que trabalha para que projeto da dívida dos Estados possa estar pronto para votação já na próxima semana. Ainda estão previstas conversas tanto de Pacheco, quanto do relator da proposta, senador Davi Alcolumbre (União-AP), com governadores e integrantes da equipe econômica do governo federal.
"A minha intenção é que a gente possa trabalhar ao longo desta semana e que esse projeto esteja apto a ser apreciado no plenário do Senado na próxima semana, terça ou quarta-feira", disse.
No caso da definição de fontes de recursos para bancar o prolongamento da desoneração da folha de pagamentos, ainda não há um consenso. Pacheco afirmou que o assunto será prioridade nos debates neste mês de agosto, justamente porque vence em setembro o prazo conferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a negociação entre os Poderes Legislativo e Executivo.

Brasil

Regulamentação da reforma tributária só deve ser votada depois das eleições, diz Pacheco

Reuters - O coordenador do grupo parlamentar do Senado que discute a regulamentação da reforma tributária, Izalci Lucas (PL-DF), afirmou nesta terça-feira que deve apresentar seu parecer sobre o tema em 22 de outubro.
A ideia, segundo o coordenador, é promover uma série de audiências públicas para elaborar seu relatório. Izalci já demonstrou, no entanto, discordar do texto sobre o tema encaminhado em julho pelos deputados.
"Sou contador e sei que essa reforma não resultará na simplificação nem na redução de burocracia proclamadas. Ao contrário: a convivência dos novos tributos com aqueles que já serão extintos durante o período de transição ampliará a complexidade tributária no Brasil", disse o coordenador ao apresentar seu plano de trabalho à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
"Além disso, não haverá a neutralidade tributária anunciada, pois muitos setores sofrerão aumento significativo de carga tributária. O resultado será aumento de arrecadação às custas de empregos e investimentos privados sem qualquer contrapartida aos contribuintes", acrescentou, citando o setor imobiliário como um dos segmentos que seriam prejudicados com um aumento da carga tributária.
A regulamentação do eixo central da reforma tributária sobre o consumo foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho, incluindo uma trava para a alíquota do futuro imposto simplificado e a adição de proteínas animais à lista de itens da cesta básica isentos de tributação.
Um segundo projeto de regulamentação da reforma está no foco da Câmara dos Deputados neste segundo semestre. A proposta trata do funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Coordenador prevê apresentação de parecer da regulamentação da reforma tributária no Senado em 22 de outubro

Agência Câmara - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (<a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1081498-GRUPO-DE-TRABALHO-DO-COMITE-GESTOR-DO-IBS-FAZ-MUDANCAS-NO-IMPOSTO-ESTADUAL-SOBRE-DOACOES-E-HERANCAS">PLP 108/24</a>) será votado em agosto, quando os deputados retornarem do recesso parlamentar. Segundo Lira, o texto está maduro para ser votado e foi amplamente discutido pelo grupo de trabalho que debateu a proposta. Ele concedeu entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira (15).
Lira foi questionado sobre a inclusão das proteínas de origem animal na cesta básica, isenta de impostos, na votação do primeiro projeto de regulamentação da reforma (<a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1082375-camara-aprova-isencao-para-carnes-e-conclui-votacao-de-projeto-que-regulamenta-a-reforma-tributaria/">PLP 68/24</a>), ocorrida no último dia 10. Ele disse que não era contra o benefício para o setor, mas que seria preciso avaliar o impacto dessa inserção no aumento da alíquota do imposto. "O que eu sempre me posicionei foi para avaliar o custo de alíquota que representaria para todo brasileiro. O melhor seria fazer um cashback sobre a proteína para todos os brasileiros do CadÚnico", disse.
Dívidas de partidos - Lira afirmou que a votação na Câmara da proposta que facilita o pagamento de dívidas de partidos políticos (<a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1082843-camara-aprova-em-dois-turnos-pec-que-facilita-pagamento-de-dividas-de-partidos-politicos/">PEC 9/23</a>) só foi possível porque havia um compromisso do Senado em pautar e votar a matéria. Ele negou que se trate de anistia aos partidos.
Segundo ele, o objetivo foi colocar em uma PEC questões que ficaram mal solucionadas pela resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratou do tema. "Ninguém ficou satisfeito em discutir essa questão um dia após votar a reforma tributária", disse. "Todos os partidos têm essa demanda", reforçou o presidente.
"Abin paralela" - Em relação à chamada "Abin paralela", Lira afirmou que os fatos são graves. A "Abin paralela" foi um sistema de monitoramento e espionagem ilegal de autoridades e desafetos políticos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. "Esse acompanhamento para quem destinou, para quem mandou, qual a finalidade. Tenho certeza que a Abin [Agência Brasileira de Inteligência], a Polícia Federal e o STF devem estar adiantados nesse sentido", cobrou.

Lira anuncia para agosto a votação do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária

Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O relator da proposta da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a regulamentação da reforma tributária não tramite em regime de urgência na Casa, <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-07/camara-aprova-urgencia-de-texto-sobre-impostos-da-reforma-tributaria" target="_blank">como aconteceu na Câmara dos Deputados</a>. A intenção de Braga é elaborar um calendário de audiências públicas para ouvir governadores, prefeitos e representantes do setor produtivo. &nbsp;
“Faço um apelo para que não tenhamos aqui a urgência constitucional para que possamos estabelecer um calendário para a realização de audiências públicas, ouvir os diversos segmentos, debater com os senadores &nbsp;e construir um texto consensual que represente a vontade não só do setor produtivo, da federação brasileira, mas do governo”, disse Braga na sessão plenária desta quinta-feira (11).&nbsp;
A retirada do regime de urgência foi debatida nesta quinta-feira na reunião de líderes partidários do Senado, que defenderam que a matéria tenha mais tempo de discussão e análise. A tramitação em regime de urgência estabelece a cada uma das casas do Congresso Nacional um &nbsp;prazo de 45 dias para a deliberação do texto, sob pena de trancamento da pauta.
Na noite desta quarta-feira (10), o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-07/camara-aprova-texto-base-da-reforma-tributaria-com-trava-no-iva" target="_blank">plenário da Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária</a> sobre o consumo. A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero, incluindo carnes, peixes, queijos e sal. &nbsp;
Eduardo Braga garantiu que também debaterá o tema com a Câmara dos Deputados para construir entendimentos em torno do texto. “Não há dúvidas de que há alguns questionamentos sobre o que foi aprovado ontem [quarta-feira] na Câmara dos Deputados, mas todas essas questões serão amplamente debatidas, com previsibilidade e transparência”, disse.&nbsp;
O senador também foi relator da <a href="http://https//www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm" target="_blank">Emenda à Constituição 132</a>, aprovada e promulgada no ano passado, com o panorama geral da reforma tributária
O senador Rodrigo Pacheco disse que Braga terá a responsabilidade de definir um cronograma de trabalho de aprofundamento sobre a reforma tributária. “Dentro desse espírito de ampliação de debate junto a governadores, prefeitos, setores produtivos, base de governo e oposição, para que tenhamos aqui o melhor trabalho possível e que seja exaustivo e que contemple todos os assuntos da maneira mais justa e equilibrada possível”, destacou o presidente do Senado.&nbsp;

Relator quer tirar urgência na votação da reforma tributária no Senado

247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei com o eixo central da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, incluindo uma trava para a alíquota do futuro imposto simplificado e a adição de proteínas animais à lista de itens da cesta básica isentos de tributação, tema que vinha sendo defendido tanto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto pela bancada ruralista, que vem buscando uma aproximação com o governo federal.
De acordo com estimativas da equipe econômica, a desoneração da carne resultará em um aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Já os cálculos do Banco Mundial indicam um impacto de até 0,57 ponto percentual. Nesse sentido, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), chegou a defender que, em vez de isentar todas as carnes, a regulamentação da reforma tributária poderia prever um cashback ampliado para a compra desses produtos, o que beneficiaria famílias de renda mais baixa.
Internautas descreveram a isenção das carnes como uma vitória do presidente Lula, que voltou a defender durante o lançamento do Plano Safra a inclusão das carnes na cesta básica com imposto zero na regulamentação da reforma tributária. Antes da aprovação, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse que o presidente Lula expressou seu apoio à inclusão das carnes na cesta básica durante a reforma tributária.
Os próprios PL de Valdemar Costa Neto e Jair Bolsonaro, e a bancada ruralista junto à bancada governista, se alinharam para aprovar um destaque instituindo a taxa zero para as carnes na votação desta quarta-feira.
"Quando se sentir um perfeito alienado, lembre-se dos bolsonaristas que diziam que o Lula iria fazer o povo comer cachorro, mas colocou carne na cesta básica", escreveu Pedro Ronchi no X (antigo Twitter).
"GRANDE DIA! Após mobilização do Governo Lula, carne entra na reforma tributária como produto de cesta básica e terá IMPOSTO ZERO. Vitória do povo!", escreveu Lázaro Rosa.
"OLHA A DIFERENÇA. Com Bolsonaro: O povo comia osso enquanto ele comia picanha de R$ 1.800 o KG. Com Lula: Retirou o imposto sobre a carne, frango, peixe, ovo, leite e queijo na Reforma Tributária como produtos da cesta básica para ajudar os pobres. Quem compara SABE que NÃO tem COMPARAÇÃO!!!", escreveu Pedro Rousseff.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Quando se sentir um perfeiro alienado lembre-se dos bolsonaristas que diziam que o Lula iria fazer o povo comer cachorro, mas colocou carne na cesta básica. <a href="https://t.co/uPK9jSqHgW">pic.twitter.com/uPK9jSqHgW</a>&mdash; Pedro Ronchi (@PedroRonchi2) <a href="https://twitter.com/PedroRonchi2/status/1811352190310600721?ref_src=twsrc%5Etfw">July 11, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">GRANDE DIA! Após mobilização do Governo Lula, carne entra na reforma tributária como produto de cesta básica e terá IMPOSTO ZERO. Vitória do povo! <a href="https://twitter.com/hashtag/LulaFazBrasilMelhor?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#LulaFazBrasilMelhor</a> <a href="https://t.co/Tr4zAjnthI">pic.twitter.com/Tr4zAjnthI</a>&mdash; Lázaro Rosa 🇧🇷 (@lazarorosa25) <a href="https://twitter.com/lazarorosa25/status/1811204250841534565?ref_src=twsrc%5Etfw">July 11, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">OLHA A DIFERENÇA Com Bolsonaro: O povo comia osso enquanto ele comia picanha de R$ 1.800 o KG. Com Lula: Retirou o imposto sobre a carne, frango, peixe, ovo, leite e queijo na Reforma Tributária como produto da cesta básica para ajudar os pobres. Quem compara SABE que NÃO… <a href="https://t.co/fIeaWGZB11">pic.twitter.com/fIeaWGZB11</a>&mdash; Pedro Rousseff (@p_rousseff) <a href="https://twitter.com/p_rousseff/status/1811349345867858367?ref_src=twsrc%5Etfw">July 11, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Internautas celebram a reforma tributária: "Lula colocou a carne na cesta básica"

(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto principal do projeto de lei com o eixo central da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, incluindo uma trava para a alíquota do futuro imposto simplificado, restando ainda a análise de sugestões de alterações no texto, as chamadas emendas.
Foram 336 votos a favor, 142 contrários e houve duas abstenções.
Uma vez concluída a tramitação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado.
Promulgada em dezembro de 2023, a emenda constitucional da reforma tributária cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) -- que substituirá os tributos federais Pis e Cofins --, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) -- que vai aglutinar ICMS (estadual) e ISS (municipal). Também é criado o Imposto Seletivo, que visa desestimular o consumo de produtos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Para garantir a aprovação da proposta, o relator do projeto de lei complementar, Reginaldo Lopes (PT-MG), acatou uma série de sugestões dos pares, incluindo uma trava para a alíquota final do novo tributo. De acordo com o mecanismo, o governo terá de propor uma redução de benefícios conferidos a setores e produtos específicos caso a alíquota ultrapasse a marca de 26,5%.
"Após amplo diálogo com diversos líderes partidários, decidimos aprimorar o texto em diversos aspectos", disse Lopes em parecer de plenário sobre as emendas oferecidas ao texto.
Em outra mudança no relatório, Lopes reduziu o valor máximo a ser cobrado de Imposto Seletivo sobre bens minerais extraídos. A alíquota do tributo sobre esses produtos poderá ser de no máximo 0,25%, contra um teto de 1% na versão anterior do texto.
Embora as linhas gerais da reforma já estejam na Constituição, é necessário aprovar projetos de lei regulamentando os detalhes. O primeiro deles, analisado pelos deputados nesta quarta, foi enviado pelo governo em abril, prevendo que o formato proposto deixaria a alíquota geral do novo tributo em 26,5%.
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discutiu o tema apresentou na semana passada o relatório do projeto, no qual foi incluída cobrança de Imposto Seletivo sobre jogos de azar e carros elétricos, liberando caminhões dessas cobranças.
O texto traz ainda inovações, como um desconto maior na tributação do setor de construção civil, um benefício para "nanoempreendedores" e um ajuste que amplia a possibilidade de cobrança sobre minério e petróleo.
Os deputados do grupo de trabalho também optaram por manter a tributação de 40% da alíquota geral para carnes bovinas, tema que tem sido foco de pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da bancada ruralista para que entre na lista de itens com isenção.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta semana que em vez de isentar todas as carnes, a regulamentação poderia prever um cashback ampliado para a compra desses produtos, o que beneficiaria famílias de renda mais baixa.
O relator já havia modificado o texto para garantir que o cálculo da devolução do cashback levará em conta compras nos CPFs de todos os membros da unidade familiar, e não apenas do representante. Também decidiu aumentar a devolução de CBS de 50% para 100% nas operações de fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.

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