Pacheco pede 'compromisso' para votar reforma tributária em dezembro

247 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez um apelo a senadores, deputados e representantes do setor produtivo para que se unam em um compromisso visando a conclusão da Reforma Tributária até o final deste ano. Pacheco enfatizou a necessidade de aprovação do texto regulamentar das mudanças no sistema de impostos antes do término de seu mandato, programado para os primeiros dias de dezembro.

"Vamos levar, nos primeiros dias de dezembro, a votação tanto na CCJ quanto no Senado Federal. Agora temos a tarefa do exaurimento da reforma com a sua regulamentação. Faço um apelo a toda a sociedade e ao setor produtivo: tenhamos esse compromisso de finalização da reforma," destacou Pacheco, de acordo com o jornal O Globo. Nos últimos dias, líderes partidários têm buscado o relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), na tentativa de negociar um adiamento na análise do projeto para o ano que vem. 

Ainda segundo o presidente do Senado, a proposta atual "está longe de ser a ideal, mas é a possível para colocar fim ao manicômio tributário". Ele alertou que permitir qualquer obstáculo à finalização da reforma seria um retrocesso.

Apesar do empenho, alguns senadores expressaram preocupações com a transição da Reforma Tributária, especialmente com a alíquota teste de 1% de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) programada para entrar em vigor em 2026, um ano eleitoral. Líderes têm discutido a possibilidade de adiar essa transição para janeiro de 2027, mas essa mudança não seria viável, uma vez que o início da reforma está previsto na Emenda Constitucional aprovada no ano passado.

Com a reforma, tributos como PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS serão unificados, dando origem à nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A partir de 2026, será aplicada uma alíquota teste de 0,1% de IBS e 0,9% de CBS.