Deputados aprovam texto-base de projeto que acaba com isenção para compras internacionais de até US$ 50

247 - Deputados federais aprovaram nesta terça-feira (28) um projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50. O imposto a ser aplicado nas vendas será de 20%, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprove a proposta.

Em agosto do ano passado, no âmbito do programa Remessa Conforme, o governo federal isentou de Imposto de Importação compras internacionais de pessoas físicas abaixo de 50 dólares (cerca de R$ 255), no caso de empresa que aderir ao programa, uma espécie de plano de conformidade que regularizou essas transações.

Após negociações nas últimas semanas, o deputado Átila Lira (PP-PI) propõe uma taxação de 20% de Imposto de Importação sobre as mercadorias importadas de até 50 dólares. Acima deste valor e até 3 mil dólares (cerca de R$ 16.500,00) o imposto seria de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 110,00).