Deputados articulam aumento de emendas parlamentares com nova PEC

247 - Em mais uma ofensiva do Congresso na disputa por maiores fatias do Orçamento, deputados federais articulam uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para aumentar o percentual das emendas parlamentares impositivas. A informação foi revelada pelo G1. O líder do PL na Câmara, deputado Altineu Cortes, é o autor da proposta.

Atualmente, os parlamentares podem indicar valores correspondentes a 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior, percentual estabelecido após um aumento ocorrido em 2022. A nova PEC pretende elevar esse percentual para 2,95% da RCL, representando uma ampliação significativa dos recursos destinados a emendas individuais, de bancada e de comissão.

A RCL corresponde à soma das receitas arrecadadas pela União, excluindo contribuições previdenciárias de servidores públicos e repasses obrigatórios para estados e municípios. Em 2023, esse montante chegou a R$ 1,23 trilhão. Com isso, os deputados tiveram direito a R$ 25 bilhões em emendas individuais. Considerando também as emendas de bancada e comissão, o total atingiu R$ 49 bilhões.

Caso a proposta seja aprovada, o valor das emendas poderia aumentar em R$ 11 bilhões, chegando a R$ 60 bilhões, o que representa um crescimento de 45% nos recursos controlados pelo Congresso.

Fontes ligadas às negociações indicam que cerca de 100 deputados já assinaram a PEC. Para que a proposta seja formalmente apresentada na Câmara dos Deputados, são necessárias 171 assinaturas. O avanço na coleta de apoios demonstra o apetite do Legislativo por mais autonomia sobre a destinação de verbas públicas, intensificando a disputa entre Congresso e Executivo pelo controle orçamentário.