'Democracia não permite chantagem', diz Dino em meio a embate com o Congresso sobre emendas

247 - Em meio ao crescente descontentamento do Congresso Nacional após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impõe regras mais rígidas para a liberação de emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino afirmou, nesta quinta-feira (12), durante discurso no “Conselhão”, que a democracia "não é regime de supremacias individuais". Ele criticou duramente tentativas de chantagem e pressões políticas nas relações institucionais.

“Democracia não é regime em que um poder do Estado, qualquer que seja ele, está plenamente feliz, porque se estiver, é sinal que alguém está infeliz, ou outro poder do Estado, ou mais grave, a população. A democracia não é regime de supremacias individuais, não é regime em que chantagens e agressões devem fazer parte do dia a dia nas relações institucionais e sociais”, disse Dino, de acordo com o jornal O Globo. 

Ainda segundo ele, "nenhum julgamento relevante é feito no STF sem o diálogo com a sociedade", citando como exemplo a discussão em torno das emendas parlamentares. A declaração ocorre após Dino negar, na última segunda-feira, um pedido de reconsideração feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre trechos da decisão do STF que dificultam a liberação das emendas. 

O pedido era visto como uma tentativa de apaziguar os ânimos entre o Congresso e o Executivo. A resposta negativa do ministro resultou na paralisação da tramitação da Reforma Tributária, com a sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sendo encerrada apenas 11 minutos após a abertura.

O ministro também defendeu a decisão tomada pelo STF como um alinhamento ao que já havia sido deliberado pelo Legislativo em uma lei de novembro, ressaltando que a equiparação entre "emendas parlamentares" e "despesas discricionárias" foi tema de uma reunião entre os três Poderes realizada em agosto.

“Normalmente, essa crítica quanto ao ativismo (no STF) vem daqueles que não gostam da decisão do Supremo. O Supremo quando decide agrada alguém e desagrada alguém. Esse que é desagradado diz 'o Supremo se mete em muita coisa'. Mas quando o Supremo decide no sentido convergente com interesses A ou B, aí o Supremo está certo. Infelizmente não é esse tipo de debate que vai determinar o conteúdo de uma decisão judicial”, destacou o ministro do STF.