Dino mantém suspensão de emendas parlamentares destinadas a ONGs por irregularidades em repasses

247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta terça-feira (12)  a suspensão de emendas parlamentares destinadas a Organizações Não Governamentais (ONGs), em resposta a um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que revela irregularidades no uso das verbas públicas, destaca o Metrópoles. A análise, que foi conduzida em um grupo inicial de dez ONGs, mostrou problemas de transparência e má administração dos recursos em diversas entidades, situação que motivou o bloqueio do repasse das emendas.

Segundo o levantamento da CGU, seis das dez ONGs analisadas não realizaram chamamento público ou concurso de projetos, contrariando as normas de parcerias entre o poder público e a sociedade civil. Em cinco dessas entidades, o relatório destacou a falta de estrutura operacional, como equipe e recursos materiais, para cumprir os projetos pactuados.

"A respeito da capacidade operacional e técnica para a execução do objeto, verificou-se que cinco das dez entidades não dispõem de equipe nem estrutura material/física para a execução do objeto", concluiu o relatório da CGU, que também apontou falhas no critério de aquisição de bens e contratação de serviços em oito das entidades.

Em agosto, a decisão de suspender as emendas foi aprovada pelo Plenário do STF. Agora, com o novo relatório, o ministro Dino ordenou que o Senado, a Câmara dos Deputados e outras partes interessadas se manifestem sobre os dados em um prazo de dez dias úteis. Ao fim deste prazo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também terá dez dias para oferecer sua análise.