Em reação a Moraes, bancada evangélica articula projeto de lei para equiparar aborto ao homicídio

247 - A bancada evangélica na Câmara dos Deputados está se mobilizando para aprovar um projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio quando realizado após a 22ª semana de uma gravidez com viabilidade fetal. A proposta, segundo a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, também visa eliminar a possibilidade de interrupção da gestação em casos de estupro, caso a gravidez tenha ultrapassado os cinco meses.

A iniciativa está sendo vista como uma resposta à recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia a prática da assistolia fetal, procedimento médico usado em abortos permitidos por lei, como aqueles decorrentes de estupro.

O projeto de lei é liderado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica. Atualmente, o Código Penal brasileiro estipula uma pena de um a três anos de prisão para quem realiza aborto fora das circunstâncias legais. Com a nova proposta, a pena seria elevada para um período de seis a 20 anos de reclusão, equiparando o ato ao homicídio.

Ainda segundo a reportagem, os conservadores chegaram a um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para realizar uma consulta aos líderes partidários sobre a urgência de votação do chamado “estatuto do nascituro”. Esse estatuto propõe que a vida humana seja reconhecida desde a concepção do embrião. Agora, o grupo planeja aumentar a pressão sobre os representantes dos partidos e o próprio Lira para que a proposta seja votada.