Emendas parlamentares: Congresso discute solução para liberar repasses suspensos

247 - Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reunirão nesta terça-feira (22) com o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento, para discutir alternativas que assegurem maior transparência e rastreabilidade no repasse das emendas parlamentares. A reunião, inicialmente agendada para segunda-feira (21), foi adiada devido a compromissos na agenda de Lira, destaca o Metrópoles. O encontro tem como objetivo criar um projeto que atenda às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os repasses em agosto deste ano.

O senador Angelo Coronel está trabalhando em um projeto de lei complementar (PLP) para ajustar as regras de repasse das emendas, a fim de que o STF revogue a suspensão. O bloqueio foi determinado pelo ministro Flávio Dino e, posteriormente, referendado pelo plenário do STF, que exigiu maior transparência nas transferências de recursos destinados por parlamentares ao Orçamento da União. A expectativa é que, com o fim das eleições municipais e a retomada da liberação das emendas, o Congresso acelere a aprovação da nova regulamentação.

A reunião entre Lira e Pacheco servirá para afinar os detalhes do projeto, que ainda precisa definir regras específicas para emendas de bancada, de comissão e as chamadas "emendas Pix". Desde que a suspensão foi aplicada, projetos essenciais para o próximo ano, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, estão paralisados no Congresso.