Fachin amplia prazo para governo e Congresso decidirem sobre desoneração

247 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e concedeu uma extensão de prazo para que o Congresso Nacional e o governo federal busquem uma solução consensual em relação à desoneração da folha de pagamento. O novo prazo estabelecido é até o dia 11 de setembro, informa a CNN Brasil.

O Legislativo e o Executivo haviam inicialmente acordado um prazo até 30 de agosto, mas o impasse sobre as alternativas de compensação financeira do benefício motivou a necessidade de mais tempo. A decisão de Fachin considerou um pedido da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), que solicitava uma extensão de até 60 dias. Segundo a Fiep, esse período é crucial para garantir um debate adequado e a construção de uma solução equilibrada que contemple os interesses do setor produtivo, dos municípios e do Poder Executivo.

Em sua decisão, Fachin destacou a importância de um processo dialogado e sem pressa, ressaltando que a solução adequada requer tempo suficiente para discussões e ajustes necessários. Ele mencionou que os autos comprovam o esforço conjunto dos Poderes Executivo e Legislativo federal, assim como de diversos grupos da sociedade civil, para resolver a questão.

Além da AGU, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também confirmou o adiamento da análise do projeto sobre a reoneração da folha de pagamentos, inicialmente previsto na pauta de votações dos senadores. Pacheco esclareceu que o pedido da AGU foi feito em conjunto com a Advocacia do Senado Federal.

Em maio, o ministro Cristiano Zanin, relator da ação no STF, havia determinado um prazo de dois meses para que o governo e o Congresso chegassem a um acordo sobre o benefício concedido aos 17 setores da economia que mais empregam. Este prazo se encerra em 19 de julho.

Atualmente, a desoneração está prevista para vigorar em 2024, com uma reoneração gradual sendo estabelecida nos anos seguintes até 2027. Contudo, a compensação financeira da medida ainda é um ponto de controvérsia nas negociações.