Governo já pagou R$ 740,7 milhões em emendas parlamentares para reconstrução do Rio Grande do Sul

247 - O governo federal autorizou o pagamento de R$ 740,7 milhões em emendas parlamentares ao Rio Grande do Sul como parte dos esforços de reconstrução do estado, assolado pelas chuvas que assolam a região desde o início de maio. De acordo com o painel da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), a bancada gaúcha foi a que mais contribuiu, com um total de R$ 168,9 milhões em emendas.

Segundo a CNN Brasil, os recursos, que vêm sendo repassados desde o dia 2 de maio, estão destinados a ações de 25 ministérios, com destaque para o Ministério da Saúde e o Ministério do Desenvolvimento Social.  Na última terça-feira (21), o governo federal abriu um prazo para que os parlamentares remanejassem emendas para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul. Este remanejamento, realizado através de transferências especiais, poderia ser feito até sábado (25).

Entretanto, um ofício da SRI alertou que mudanças de beneficiário poderiam causar atrasos nos repasses. Em casos onde as emendas estejam alocadas fora do Rio Grande do Sul, seria necessário o cancelamento de crédito, implicando na exclusão dos atuais beneficiários deste ciclo de pagamento. A SRI recomendou que os parlamentares apresentem retificações ao Ministério da Fazenda para evitar atrasos.

Além dos repasses, os parlamentares também aprovaram várias medidas para auxiliar a população afetada pela tragédia climática. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei permitindo o reembolso de shows e eventos cancelados devido às chuvas, semelhante às medidas adotadas durante a pandemia de Covid-19. No início do mês, o Congresso aprovou mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, facilitando o envio de recursos ao estado.

Os deputados também aprovaram a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos de linha branca adquiridos por pessoas atingidas por desastres naturais. A isenção abrange itens como fogões, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários. Esses textos agora seguem para análise do Senado Federal.