Ibaneis anuncia redução no imposto sobre transmissão de imóveis no DF

247 – O governador Ibaneis Rocha anunciou nesta sexta-feira (22) um projeto de lei que propõe a redução das alíquotas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no Distrito Federal. Durante a celebração dos 60 anos do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Ibaneis revelou que o imposto passará a ser de 1% na primeira transmissão de imóvel novo edificado e de 2% nos demais casos. A informação foi divulgada pela Agência Brasília.

A proposta será enviada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e, se aprovada, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025. Em seu discurso, Ibaneis destacou o impacto positivo da medida tanto para a população quanto para o setor da construção civil, ao mesmo tempo em que assegurou que os investimentos públicos, estimados entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões para o próximo ano, não serão comprometidos.

Estímulo ao mercado imobiliário e à economia

Segundo o governador, a redução do ITBI representa um alívio significativo para quem adquire imóveis e também um incentivo direto à construção civil. “Quando você fala de redução de 3% para 2%, está falando de quase 50% a menos nesse valor do ITBI. Isso faz uma diferença enorme, porque os imóveis no Brasil são muito caros. Reduzindo para 1% no caso do primeiro imóvel, estimulamos a construção civil e o investimento dos empresários. Isso gera empregos e aumenta o consumo de materiais como ferro, cimento e tijolo, fortalecendo a economia local”, afirmou Ibaneis.

O governador também reconheceu que haverá uma redução de cerca de R$ 500 milhões na arrecadação, mas garantiu que essa perda está acomodada no orçamento do GDF. “Estamos organizados para fazer os investimentos necessários e, ao mesmo tempo, incentivar a geração de emprego e renda na cidade.”

Histórico da alíquota e impactos econômicos

O ITBI havia subido de 2% para 3% em 2015. Em 2022, o governo reduziu temporariamente a alíquota para 1% como parte do programa Pró-Economia II, que buscava mitigar os efeitos da pandemia. Agora, a medida será consolidada por lei, oferecendo estabilidade para o setor imobiliário.

Para Ney Ferraz, secretário de Economia do DF, a proposta não é apenas uma questão tributária, mas um estímulo ao crescimento econômico. “Essa redução favorece transações imobiliárias, novas construções e gera empregos. Além disso, impulsiona a arrecadação de ICMS com a venda de materiais de construção. É uma medida permanente que cria um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico”, explicou Ferraz.

Reações positivas do setor produtivo

O anúncio foi bem recebido por lideranças empresariais. Adalberto Valadão Júnior, presidente do Sinduscon-DF, classificou a decisão como uma demonstração de sensibilidade e visão estratégica. “Essa medida corrige um erro histórico e alivia tanto o setor produtivo quanto a população. É um exemplo de governança que deveria ser mais comum: entender que sobrecarregar empresários e cidadãos apenas atrasa o desenvolvimento.”

José Aparecido da Costa Freire, presidente da Fecomércio-DF, reforçou a importância de reduzir a carga tributária para impulsionar investimentos e inovação. “Essa iniciativa facilita a regularização de imóveis, reduz custos operacionais e incentiva a formalização, trazendo benefícios amplos à economia do Distrito Federal”, destacou.

Perspectivas para o futuro

Com a proposta de redução do ITBI, Ibaneis Rocha busca fortalecer o setor imobiliário e a construção civil, setores estratégicos para a economia local. A medida, aliada à estabilidade fiscal e aos investimentos planejados, sinaliza um esforço do governo para equilibrar crescimento econômico e responsabilidade tributária. Caso aprovada, a iniciativa promete dinamizar o mercado imobiliário e gerar novos empregos, consolidando a posição do Distrito Federal como um polo de desenvolvimento.