Líderes da Câmara debatem impacto de decisão do STF sobre emendas PIX em reunião nesta terça-feira

247 - Líderes partidários da Câmara dos Deputados se reunirão nesta terça-feira (3) na residência oficial do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), para discutir os impactos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas parlamentares. A reunião ocorre em meio a um cenário de insatisfação de parte dos parlamentares com as novas regras impostas pelo ministro Flávio Dino, relator das ações que miram os recursos. A informação foi divulgada pela CNN Brasil.

Na última semana, Dino autorizou a retomada dos repasses, que estavam suspensos desde agosto, mas sob condições mais rigorosas, aprovadas pela maioria dos ministros no plenário virtual da Corte. Entre as mudanças, estão medidas para garantir maior transparência e rastreabilidade das emendas. Essa decisão foi antecedida pela sanção presidencial de um projeto aprovado pelo Congresso Nacional, também voltado a aprimorar a gestão e o controle desses recursos.

A rigidez das novas regras gerou desconforto entre parlamentares, que pressionam para flexibilizar os critérios e avançar na discussão do orçamento de 2024.

O debate desta terça-feira promete ser estratégico para definir os próximos passos da Câmara em relação à alocação dos recursos e à aprovação do orçamento. A insatisfação de setores do Legislativo sinaliza um possível embate com o Judiciário, enquanto o governo federal busca equilibrar demandas políticas com a necessidade de maior controle financeiro.

O endurecimento das regras também reacende discussões sobre o uso das emendas como instrumento de negociação política, tema que divide opiniões tanto no Congresso quanto na sociedade. A reunião dos líderes pode indicar o caminho a ser seguido, mas o impasse revela um desafio maior: conciliar a transparência exigida pela sociedade com as pressões por flexibilidade no manejo do orçamento.

As novas diretrizes para as emendas

Dino estabeleceu critérios diferenciados para cada tipo de emenda, com destaque para as seguintes mudanças:

• Emendas de Relator (RP 9) e de Comissão (RP 8) anteriores a 2024: liberadas desde que os parlamentares sejam identificados. O Executivo deverá verificar a transparência antes de liberar os recursos.
• Emendas Pix (RP 6): liberadas mediante apresentação de plano de trabalho. Para emendas anteriores a 2025, foi dado um prazo de 60 dias para sanar a ausência de documentação.
• Emendas de Bancada (RP 7) e de Comissão (RP 8): proibida a individualização e o rateio de recursos entre parlamentares, prática conhecida como “rachadinha”. A partir de 2025, todo o processo deverá ser formalmente documentado.