Lula é aconselhado a mediar conflito sobre "emendas Pix" para evitar desgaste com o Congresso

247 - O presidente Lula (PT) tem sido aconselhado por ministros e auxiliares próximos a intervir no conflito sobre as "emendas Pix". Embora a questão seja entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), assessores do presidente temem que o embate entre os poderes possa afetar a relação do Planalto com os parlamentares.

Segundo a coluna da jornalista Tainá Falcão, da CNN Brasil, a mediação de Lula é apoiada por líderes partidários que acreditam na influência do Executivo na decisão do ministro do Supremo Flávio Dino. O magistrado determinou a suspensão do pagamento das "emendas Pix" até que haja transparência nas transferências dos recursos, que até então podiam ser feitas sem a necessidade de indicar um projeto específico.

Nesta segunda-feira (12), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou qualquer envolvimento do governo na decisão do STF. “Qualquer nova decisão final do STF cabe ao governo cumprir. Não cabe ao governo influenciar uma decisão do STF, muito pelo contrário. Não tem qualquer tipo de digital”, afirmou Padilha a jornalistas.

A expectativa é que o plenário do STF referende a decisão de Dino em sessão virtual marcada para 23 de agosto. Nos bastidores da Câmara, já se discute uma alternativa para pressionar o governo a liberar os valores e tornar todas as emendas parlamentares impositivas.

Para 2024, o orçamento aprovado no Congresso reservou cerca de R$ 35,3 bilhões para as emendas impositivas e cerca de R$ 15 bilhões para emendas de comissão, que não são obrigatórias de pagamento.