Lula retira urgência do projeto da reforma tributária no Senado

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Congresso Nacional para retirar a urgência constitucional sobre o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, informa o G1. O regime estabelece um prazo de 45 dias para que cada uma das Casas do Congresso discuta a proposta. O descumprimento do prazo trava as agendas e impede análise de outras matérias. A urgência travava as votações no plenário do Senado desde 23 de setembro.

A expectativa é que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), formalize Eduardo Braga (MDB-AM) como relator nos próximos dias e que eles definam o cronograma de audiências públicas. O texto deve ser votado no plenário do Senado em novembro.

Com a retirada de urgência constitucional do projeto, a pauta do Senado volta a ser liberada. As lideranças da Casa pressionavam o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e argumentavam que não seria possível analisar o texto a toque de caixa. O governo prometeu que retiraria o texto, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pressionou contra.

O projeto é uma das pautas prioritárias para o governo neste ano. A proposta vai estabelecer regras para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reforma em 2023.