Moraes concede liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira, atendendo a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão, segundo o g1, foi tomada após a defesa do ex-parlamentar apresentar um pedido de progressão de regime, alegando que Silveira já cumpriu um terço da pena.

Condenado em 2022 pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e atacar ministros da Corte e instituições públicas, Silveira também perdeu o mandato parlamentar, teve os direitos políticos suspensos e foi multado em R$ 212 mil.

Em 7 de outubro deste ano, Moraes já havia autorizado a mudança do regime fechado para o semiaberto. Com a nova decisão, o ex-deputado poderá permanecer fora da prisão sob uma série de condições restritivas impostas pela Justiça.

Entre as determinações estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais, conceder entrevistas ou participar de eventos públicos, como cerimônias de forças de segurança. Ele também não poderá frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos, nem manter contato com outros investigados no mesmo inquérito.

Silveira tentou se reeleger como deputado federal nas eleições de 2022, mas não obteve votos suficientes para garantir uma vaga na Câmara dos Deputados.