Mudança no BPC: deputados sugerem proposta alternativa

247 - Os deputados do Gabinete Compartilhado anunciaram nesta semana a apresentação de propostas do grupo para algumas mudanças no projeto do pacote fiscal entregue pelo governo federal ao Congresso. Uma delas é referente ao Benefício de Prestação Continuada. Parlamentares estudam ajustes na proposta do BPC - o objetivo seria o enfrentamento aos supersalários no funcionalismo público, mostrou uma reportagem publicada nesta quinta-feira (12) no site Congresso em Foco.

O Gabinete Compartilhado propôs a substituição da reforma do BPC por um projeto do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) que prevê a unificação das bases de dados salariais de todos os órgãos públicos. Em consequência, os órgãos de fiscalização conseguem identificar rapidamente os excessos nos demais.

O BPC é um pagamento feito pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a idosos ou pessoas com deficiência em grupos familiares com renda mensal inferior a um quarto de salário mínimo por indivíduo. É calculado com base nas condições domiciliares do beneficiário. O pacote apresentado pelo governo altera o parâmetro e afirma que as condições familiares devem ser levadas em conta independente da residência de cada pessoa.

O governo disse que pretende reduzir a judicialização de casos relacionados ao BPC. De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, 1 milhão dos 3 milhões de beneficiários com deficiência do BPC não consta no sistema do Código Internacional de Doenças (CID), sendo que 75% dessas concessões ocorreram após decisão judicial. De acordo com o Executivo, todo o pacote fiscal vai gerar uma economia acima de R$ 70 bilhões em dois anos (2025 e 2026), e acima de R$ 327 bilhões até 2030.

“Somos favoráveis ao debate sobre o corte de gastos, mas precisamos começar esta discussão pelo andar de cima”, ressaltou o autor. Também fazem parte do grupo os deputados Pedro Campos (PSB-PE), Camila Jara (PT-MS), Duda Salabert (PDT-MG) e Tabata Amaral (PSB-SP) e o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Novo pente-fino no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), salário mínimo pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. A medida também prevê endurecimento para acesso aos benefícios.

BPC

▪ Prova de vida anual, como para os aposentados, além de biometria e reconhecimento facial para a concessão do benefício;

▪ Focalizar em pessoas incapacitadas;

▪ Vedação de dedução de renda (para o enquadramento para receber o benefício) não prevista em lei;

▪ Renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes passam a contar para acesso;

▪ Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID);

▪ Biometria obrigatória para atualizações cadastrais;

▪ Em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício

Bolsa Família

No Bolsa Família, o governo pretende combater irregularidades nos pagamentos para beneficiários que declaram que moram sozinhos, os chamados unipessoais.

▪ Restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento;

▪ Inscrição ou atualização de unipessoais deve ser feita em domicílio obrigatoriamente;

▪ Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses;

▪ Biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral;

▪ Concessionárias de serviços públicos deverão disponibilizar informações de seus bancos de dados para viabilizar cruzamento de informações (com ABr).