"As coisas estão andando bem" e uma semana "é suficiente" para aprovar pacote fiscal no Congresso, diz Haddad

247 - Faltando poucos dias para o recesso legislativo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), demonstrou otimismo nesta quarta-feira (11), ao afirmar que uma semana “é suficiente” para a aprovação do pacote fiscal do governo no Congresso Nacional. A declaração foi feita em entrevista coletiva, enquanto equipes técnicas e parlamentares discutem ajustes nas propostas.

O ministro conversou com jornalistas e avaliou o andamento das negociações com o Legislativo. Entre os pontos mais sensíveis, estão mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que impactam diretamente políticas públicas de assistência social. “Está havendo reunião da equipe técnica com os relatores designados, mas as coisas estão andando bem. Do meu ponto de vista, eu penso que as coisas estão andando bem, as pessoas estão compreendendo melhor as necessidades de ajustar redação para evitar judicialização, evitar que o programa não atenda aos seus objetivos”, afirmou Haddad, segundo o Metrópoles.

Haddad destacou que a interlocução com parlamentares segue positiva. “Estamos tirando dúvida, se precisar melhorar a redação, vai ser melhorada a redação, mas o objetivo é cumprir as metas estabelecidas na divulgação. E nós estamos confiantes que nós vamos alcançar aqueles valores".

Uma das prioridades do governo é assegurar a votação do pacote antes do recesso, que se inicia oficialmente em 18 de dezembro. As negociações envolvem, além do PL que revisa benefícios sociais, um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC), cujo avanço exige apoio de ao menos 308 deputados em dois turnos de votação.

Emendas parlamentares destravadas - Outro tema central nas negociações são as emendas parlamentares, cuja liberação estava travada devido a uma decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF). Na noite de terça-feira (10), o governo publicou uma portaria regulamentando os pagamentos, após parecer favorável da Advocacia-Geral da União (AGU). “O pagamento de emendas vai ser feito na forma estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal. Foi feito um acordo, foi feito um parecer da AGU, nós vamos seguir o parecer da AGU”, explicou Haddad.

A decisão foi referendada pelo ministro do STF Flávio Dino e posteriormente pelo plenário da Corte. Após intensas negociações e a aprovação de um projeto de lei complementar (PLP), a execução dos pagamentos foi autorizada, mas com regras rígidas para garantir maior transparência.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), compartilhou com líderes partidários sua expectativa de votar as medidas ainda neste ano. Contudo, os parlamentares condicionam o avanço das pautas à efetivação dos pagamentos prometidos.