PGR pede condenação de Carla Zambelli e Walter Delgatti por invasão a sistema do CNJ

247 -  A procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Os dois são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a suspeita de terem fraudado sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. A informação é do jornal O Globo.

Segundo a PGR, Zambelli e Delgatti teriam elaborado e divulgado um documento falso que simulava um mandado de prisão assinado pelo próprio Moraes. O falso mandado foi inserido no Banco Nacional de Mandados de Prisão, sistema vinculado ao CNJ. Em parecer enviado ao STF na sexta-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a aplicação do trecho do Código Penal que permite o aumento da pena em um terço a dois terços quando a invasão de sistema resulta em prejuízo econômico.

De acordo com Gonet, a deputada federal teria agido "com objetivo de gerar ambiente de desmoralização da Justiça brasileira, para obter vantagem de ordem política". A acusação se apoia em provas obtidas durante a operação de busca e apreensão realizada contra Zambelli. "A atuação de Carla Zambelli nos eventos criminosos denunciados é robustecida pelo material apreendido em sua posse, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão", destacou a PGR, apontando que arquivos falsificados estavam tanto nos dispositivos de Delgatti quanto nos da parlamentar.

Um desses arquivos era uma ordem fraudulenta de quebra de sigilo bancário de Moraes. Conforme as investigações, o documento foi criado no computador de Delgatti e acessado por Zambelli apenas 22 segundos depois. "Pelo que é possível inferir que, logo após a criação, o arquivo foi enviado à parlamentar", afirma a PGR. O mandado falso de prisão contra Moraes, por sua vez, teria sido acessado por Zambelli cerca de uma hora e meia após sua elaboração.

Outro documento identificado pela investigação foi uma decisão judicial falsificada que determinava o bloqueio de R$ 22.991.544,60 das contas de Moraes. O valor corresponde exatamente à multa imposta pelo ministro ao PL, em 2022, quando presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste caso, Zambelli teria acessado o arquivo 18 horas depois de sua criação.

Em depoimento à Polícia Federal, Delgatti admitiu sua participação e afirmou que agiu a pedido de Zambelli. A deputada, por outro lado, nega envolvimento no episódio. Sua defesa argumenta que a palavra do hacker não deve ser considerada por ele ser "mitômano". No entanto, para a PGR, "o relato por ele apresentado é coerente com as provas reunidas".

A procuradoria também questiona as motivações da deputada para contratar Delgatti. "Não ficou demonstrado nenhum motivo para a contratação de Walter Delgatti, apesar de ele ser publicamente reconhecido como 'hacker', tal qual declarado por Carla Zambelli. Além disso, a Deputada já contava com empresa para a gestão de sítios eletrônicos e redes sociais, sem que sobressaiam razões lícitas para o específico interesse no perfil profissional do réu", argumenta a PGR.

Em nota divulgada em maio do ano passado, após a Primeira Turma do STF tornar os dois réus, o advogado Daniel Bialski, que representa Zambelli, disse confiar na inocência da deputada. "Temos absoluta confiança de que a deputada não cometeu qualquer ilícito penal e temos certeza de que isso vai ficar comprovado durante o trâmite do processo", declarou o defensor. O caso segue no Supremo Tribunal Federal.