PGR rejeita pedido de acordo de não persecução penal feito pela bolsonarista Carla Zambelli

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) negou o pedido da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para um acordo de não persecução penal no processo em que responde por ter perseguido armada um homem na rua durante as eleições de 2022, diz a jornalista Andréia Sadi em sua coluna no G1. A decisão da PGR abre caminho para o prosseguimento da ação penal contra a parlamentar.

O caso teve início quando o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia contra Zambelli em agosto do ano passado. Na ocasião, a deputada questionou a competência da corte para analisar o seu caso e solicitou que fosse aberto espaço para a manifestação da PGR sobre um eventual acordo de não persecução penal. A corte tornou a parlamentar ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A PGR, porém, informou que não irá oferecer nenhum acordo "por não vislumbrar a presença cumulativa dos requisitos" para o oferecimento, o que abriu caminho para o prosseguimento da ação". Segundo a instituição, os requisitos para o acordo de não persecução criminal, previstos no Código de Processo Penal, não foram atendidos no caso de Zambelli.

Com base no posicionamento da PGR, o ministro do STF Gilmar Mendes deu prosseguimento à ação penal, marcando as audiências de instrução para os dias 7, 14 e 21 de junho deste ano. No primeiro dia de depoimentos está previsto o testemunho do jornalista Luan Araújo, homem que foi perseguido e ficou sob a mira da arma da parlamentar, além dos depoimentos dos policiais militares que atenderam a ocorrência. Entre as testemunhas de defesa está o marido da deputada, Antônio Aginaldo de Oliveira.

Além disso, Gilmar Mendes deu um prazo de cinco dias para os deputados federais Paulo Bilynskyj (PL-SP), Mario Frias (PL-SP), Marcos Pollon (PL-MS), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Pastor Marco Feliciano (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO) informarem se poderão depor no dia 21 de junho, data reservada para os depoimentos desses parlamentares.

Vale ressaltar que o STF tornou Carla Zambelli ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo em agosto de 2023. Dos onze ministros, nove votaram a favor do recebimento da denúncia apresentada pela PGR, enquanto o ministro Nunes Marques se posicionou pela rejeição da denúncia e André Mendonça avaliou que não cabe ao STF analisar o caso.

O episódio que deu origem à denúncia ocorreu em outubro do ano anterior, na véspera do segundo turno das eleições, quando Zambelli discutiu com um apoiador do então candidato Lula em uma rua de um bairro nobre de São Paulo, perseguindo o homem com arma em punho.