Pimenta reafirma apoio à PEC do fim da escala 6x1 e diz que debate "deve e precisa" ser feito pelo Congresso
Ministro, que apoia a medida, sinaliza que o governo não pretende, por enquanto, entrar na discussão sobre a proposta
247 - Após uma mobilização intensa nas redes sociais, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala de trabalho 6x1 já alcançou o número de assinaturas necessárias para iniciar sua tramitação no Congresso Nacional. Com apoio expressivo de parlamentares de esquerda e defensores dos direitos trabalhistas, o projeto foi impulsionado pela deputada Érika Hilton (Psol-SP) e ganhou relevância pública com a campanha do vereador paulistano Rick Azevedo (Psol). A proposta conquistou 194 assinaturas, superando o mínimo de 171, mostrando a força da mobilização em torno do projeto.
Em pronunciamento nas redes sociais, o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta (PT), expressou novamente apoio à discussão sobre a jornada de trabalho e as condições dos trabalhadores. "Claro que todos nós que defendemos melhores condições de trabalho para os trabalhadores e trabalhadoras somos favoráveis a esta discussão. A luta pela redução da jornada de trabalho é uma luta histórica da classe trabalhadora e da esquerda", afirmou Pimenta, reforçando o compromisso histórico do PT e do presidente Lula (PT), que defendiam uma jornada de 40 horas semanais na Constituinte.
A PEC propõe mudanças significativas ao regime 6x1, em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter direito a um único dia de folga, uma prática adotada no Brasil em jornadas de 44 horas semanais com turnos diários de sete horas. "É uma excelente iniciativa porque leva o debate à sociedade, o debate sobre condições de trabalho, sobre a necessidade das pessoas terem o direito ao convívio com suas famílias, direito ao lazer", comentou o ministro. Pimenta destacou ainda que muitos trabalhadores enfrentam longos deslocamentos diários que, somados à jornada exaustiva, acabam prejudicando sua qualidade de vida e saúde mental.
A medida, no entanto, enfrenta resistência entre deputados conservadores, com apenas um signatário da direita, Fernando Rodolfo (PL-PE), que se somou às bancadas do Psol e do PT no apoio à PEC. No contexto da Comissão de Direitos Humanos, Hilton afirmou que a proposta busca alinhar o Brasil com políticas de bem-estar adotadas em países desenvolvidos. O apoio popular também foi reforçado por influenciadores digitais, que ironizaram a postura de deputados contrários à PEC. Entre as manifestações, Nath Finanças destacou a discrepância entre o regime de trabalho dos parlamentares e da população, viralizando nas redes sociais com um meme sobre a carga de trabalho dos deputados, que dizia: “trabalhamos 3x4 e somos contra a PEC pelo fim da escala 6x1”.
Para Pimenta, o próximo passo será o debate, que "deve e precisa" ser feito pelo Congresso, com mobilização da sociedade e de entidades sindicais, para que a proposta ganhe corpo nas comissões e, eventualmente, no plenário. O ministro sinalizou que ao menos por enquanto o governo não entrará nas negociações envolvendo a PEC. "Vamos fazer a discussão, vamos discutir a questão da exploração [dos trabalhadores], a questão do salário, do direito à folga e, com certeza, essa PEC é uma ferramenta, uma iniciativa que vai ajudar muito nessa discussão, nesse debate em todo o país", acrescentou o ministro, enfatizando o papel fundamental do Legislativo nesse processo.
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