Barroso determina que governo de São Paulo siga diretrizes do Ministério da Justiça para câmeras na PM

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, determinou que o governo de São Paulo adote as diretrizes estabelecidas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a implementação de câmeras corporais na Polícia Militar do estado. O ministro é o relator de uma ação que trata sobre o uso desse equipamento em operações policiais em SP.

Em maio, o Ministério da Justiça publicou normas para guiar a utilização de câmeras corporais por policiais no Brasil, estabelecendo 16 situações em que os agentes seriam obrigados a gravar suas ações. 

De acordo com a determinação, as atuações deverão ser gravadas "no patrulhamento preventivo e ostensivo ou na execução de diligências de rotina em que ocorreram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou morte".

Em decisão publicada nesta segunda-feira (10), o ministro afirmou que o novo edital lançado pelo governo paulista está em conformidade com a portaria do Ministério da Justiça, que orienta o uso de câmeras corporais por agentes policiais no Brasil. Por outro lado, ele ainda determinou que o Núcleo de Processos Estruturais Complexos do STF acompanhe a implementação das câmeras e monitore a eficácia do uso do equipamento.

Entenda o caso: Atualmente, existem 10.125 câmeras em operação no estado, e as filmagens são divididas em duas categorias: vídeos intencionais e vídeos de rotina. Enquanto o primeiro registra eventos através do acionamento proposital do agente, os vídeos de rotina gravam todo o turno do PM sem precisar ser acionado. Neste caso, os agentes conseguem apenas ativar o som e melhorar a qualidade da imagem.

O novo edital menciona apenas as gravações intencionais. O documento também informa que o acionamento para captura de vídeos poderá ser feito pelo próprio agente ou de maneira remota pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). Além disso, as gravações serão transmitidas ao vivo através da internet para a central da PM.

Segundo especialistas, o novo modelo poderia acarretar no aumento do uso da força,  dificultar a obtenção de provas para investigações e ainda comprometer a segurança jurídica dos agentes. (Com informações da Folha).