Câmara de São Paulo deve votar nesta quarta-feira projeto de privatização da Sabesp

247 - Nesta quarta-feira (17), a Câmara Municipal de São Paulo votará em primeiro turno o projeto de lei que trata da adesão da capital paulista à privatização da Sabesp, companhia estadual de saneamento básico. A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, vereador Milton Leite (União), em reunião de líderes realizada na terça-feira (16), informa o Metrópoles.

O projeto precisa da maioria simples para ser aprovado, ou seja, votos favoráveis de ao menos 28 dos 55 vereadores, em duas votações. A adesão da capital paulista é vista como crucial para viabilizar a privatização da Sabesp pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), uma vez que a cidade contribui com quase metade do faturamento da empresa.

A privatização da Sabesp foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesp) em dezembro do ano anterior, mas para prosseguir com o processo, é necessário que os vereadores aprovem um novo contrato da Prefeitura com a estatal.

Apesar da oposição de partidos como PT e Psol, que ingressaram na Justiça contra a privatização da empresa responsável pelo abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto em grande parte do estado de São Paulo, o projeto deve ser aprovado na Câmara.

Milton Leite enfatizou que, independentemente do resultado da votação, o projeto passará por audiências públicas para aprimoramento do texto até a votação em segundo turno, prevista para a primeira semana de maio. Ao todo, estão programadas mais seis audiências públicas. "[Vamos] garantir um amplo debate para que todos possam defender suas posições, de ambos os lados", afirmou o presidente da Câmara.