Justiça de São Paulo pressiona Enel enquanto Nunes apoia rescisão com apoio do TCU

247 - O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), apoiou nesta segunda-feira (2) a decisão da Justiça que deu 15 dias para a Enel explicar falhas no fornecimento de energia em São Paulo desde novembro do ano passado. As informações são da CBN. 

Mais cedo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) estabeleceu prazo de 15 dias para que a Enel esclareça as falhas no fornecimento de energia elétrica no estado e na disponibilização de dados aos órgãos de fiscalização. A empresa ainda deve apresentar informações sobre árvores que possam ameaçar a prestação de serviço. De caráter provisório, a decisão ainda pode ser revista.

Nunes destacou a necessidade de investimento e equipes para atendimento emergencial e apontou a falta de cumprimento de compromissos pela concessionária. 

Ele também defendeu a intervenção na empresa e afirmou que, na próxima semana, se reunirá com o ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes para discutir a atuação da Enel e buscar apoio técnico para a possível rescisão do contrato com a concessionário italiana. 

"A gente continua pleiteando, nós temos já definidos que é impossível manter essa empresa aqui, com tantas e tantas reuniões e compromissos, e eles não cumprem, não adianta, eles não cumprem. Então, o Tribunal de Contas da União, que é o órgão que fiscaliza os contratos do governo federal, é que pode nos auxiliar com um relatório técnico. E eu tenho certeza que com essa análise do ministro Nardes, o Tribunal de Contas da União, vai culminar numa indicação de rescisão desse contrato com a Enel, porque realmente está muito claro, está muito nítido que ela não tem condições de atuar", disse Nunes. 

A decisão judicial exige da Enel um plano de manejo da vegetação, dados em tempo real e ações concretas para prevenir falhas no serviço.