Justiça manda soltar o ex-parlamentar Gabriel Monteiro

247 - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através da 34ª Vara Criminal do Rio, determinou a soltura do ex-vereador Gabriel Monteiro, que deixou o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), na Zona Oeste do Rio. Ele estava preso desde novembro de 2022 após acusações de estupro contra uma estudante de 23 anos.

O TJ-RJ, que anunciou a decisão nesta sexta-feira (21), atendeu a um pedido feito pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, para a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e impedimento de contato com a vítima.

De acordo com o ministro Og Fernandes, "não é adequado manter uma prisão por mais de dois anos, em um processo que a instituição está reiniciando e por erros do Estado". O relato saiu no Portal G1.

"O paciente se encontra preso há mais de dois anos. Não vejo aqui outro caminho, distinto do que aqui atraio a consideração da corte, que é de dar provimento ao agravo, substituir a prisão preventiva por medidas cautelares", disse o ministro durante a sessão.

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio (Seap) informou que recebeu da Justiça o alvará de soltura do ex-vereador e confirmou os procedimentos para cumprir a decisão.

Em 2022, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro havia cassado o mandato de Gabriel Monteiro por quebra de decoro parlamentar. Dos 50 votos possíveis, 48 foram pela cassação, e dois foram contrários. Antes de ser vereador, ele era policial militar.