Justiça rejeita multa diária de R$ 200 mil para Enel restabelecer imediatamente fornecimento de energia em SP

247 - A Justiça de São Paulo indeferiu o pedido da prefeitura de São Paulo que solicitava que a Enel restabelecesse imediatamente o fornecimento de energia na cidade, sob pena de multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento. Segundo o jornal O Globo, a decisão, da 2ª Vara da Fazenda Pública, contudo, deferiu outros requerimentos feitos pela gestão municipal em relação ao manejo de árvores e ao plano de contingência da empresa.

A ação da Procuradoria Geral do Município, protocolada na última segunda-feira (14), também exigia que a prefeitura fosse informada sobre o tempo necessário para restaurar o fornecimento de energia em cada unidade afetada pela tempestade ocorrida na sexta-feira anterior.

A juíza Erika Folhadella Costa determinou que a Enel cumpra o manejo correto das árvores, conforme o plano anual de podas de 2023, sob pena de multa de R$ 1.000 para cada árvore que não for tratada dentro do prazo estipulado. Além disso, de acordo com a reportagem, a distribuidora também foi multada por atrasos superiores a 90 dias em solicitações feitas pelas subprefeituras da cidade.

Outro ponto relevante da decisão foi a adequação do plano de contingência da Enel para a cidade de São Paulo. A prefeitura argumentou que o plano atual é uma mera reprodução dos usados no Ceará e em algumas cidades do Rio de Janeiro, sem considerar as particularidades de São Paulo. A Justiça acatou o pedido, impondo uma multa de R$ 500 mil caso o novo plano não seja implementado adequadamente.

A decisão faz parte de uma ação civil pública contra a Enel que tramita na Justiça desde novembro de 2023, após outro grande apagão atingir a cidade. Ambas as partes ainda podem recorrer da decisão.