Minas pede mais prazo para pagar dívidas com a União para evitar que 'contas entrem em colapso'

247 - O Governo de Minas Gerais respondeu à intimação feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) que exige a retomada do pagamento da dívida do estado com a União. Segundo o jornal O Globo, a CBN apurou que o governo estadual afirmou que a não prorrogação da data limite para a retomada do pagamento resultaria no colapso das contas públicas. A dívida de Minas Gerais atualmente atinge mais de R$ 160 bilhões.

Na última terça-feira, o governo mineiro já havia solicitado ao STF a ampliação do prazo até que o Congresso avaliasse o projeto de lei apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD, ou, pelo menos, até o dia 28 de agosto, quando a Corte irá analisar a questão. Contudo, na última sexta-feira, a AGU se posicionou contra um novo adiamento. Em abril, o STF já havia permitido a ampliação do prazo por 90 dias, que se encerra no próximo sábado, 20 de julho.

De acordo com o Governo de Minas, o estado está em dia com as obrigações previstas pela renegociação da dívida, cumprindo as regras do Regime de Recuperação Fiscal e aguardando somente sua homologação para seguir com o plano. O governo também informou que "já apresentou o plano de recuperação fiscal revisado à Secretaria do Tesouro Nacional e aguarda a análise final do órgão".

Na resposta dada ao STF, o governador Romeu Zema (Novo), reiterou o pedido anterior para a realização de uma audiência de conciliação com todos os envolvidos na discussão, afirmando que está aberto para negociar com a União as condições impostas pela AGU sobre a prorrogação do prazo.

Neste domingo, a Advocacia do Senado protocolou uma resposta prevendo a votação do projeto do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a primeira quinzena de agosto. Segundo o órgão, a proposta está em "estágio avançado de discussão".

Paralelamente à discussão sobre o prazo de pagamento da dívida, está prevista para a tarde desta segunda-feira a votação em primeiro turno na Assembleia Legislativa do Estado do projeto do Regime de Recuperação Fiscal. Caso o ministro do STF Edson Fachin conceda novamente a extensão do prazo, a proposta não será votada, conforme declarou o presidente da casa, deputado Tadeu Martins Leite (MDB).