Ministério da Justiça diz que câmeras corporais precisam gravar PM sem interrupção ou Tarcísio estará descumprindo as normas

247 – O Ministério da Justiça declarou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, estará descumprindo as diretrizes estabelecidas pela pasta sobre o uso de câmeras corporais caso o equipamento não registre de forma ininterrupta a atuação dos agentes militares.

"Só existe uma forma de o governo de São Paulo cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal [STF], que ordenou que ele siga as nossas normas para o uso do equipamento: com a gravação ininterrupta", declarou o secretário-executivo adjunto do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, um dos responsáveis pela elaboração das normas. "Botou o pé na rua, o policial tem que gravar tudo”.

Marivaldo ainda ressalta que as regras do ministério, estabelecidas na portaria 648, exigem que os equipamentos sejam utilizados "no patrulhamento preventivo e ostensivo ou na execução de diligências de rotina em que ocorram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes". Assim, de acordo com o secretário-executivo, as câmeras “têm que ficar ligadas o tempo todo”.

Atualmente, São Paulo possui câmeras corporais que são ativadas automaticamente e gravam de maneira contínua, sem que o policial possa interromper a filmagem. Nesse caso, os agentes podem apenas ligar o áudio e melhorar a qualidade da imagem.

O novo edital para a contratação de 12 mil câmeras corporais para a Polícia Militar paulista prevê apenas equipamentos de gravação intencional, que capturam eventos através do acionamento proposital do agente. O documento ainda informa que o acionamento para captura de vídeos poderá ser feito de maneira remota pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). Além disso, as gravações serão transmitidas ao vivo através da internet para a central da PM. (Com informações da Folha).