Mulher vítima de estupro tem aborto legal negado em hospitais referência em São Paulo

247 - Uma mulher vítima de estupro foi impedida de realizar o aborto legal em dois hospitais na cidade de São Paulo, informa reportagem do g1. A primeira recusa aconteceu no Hospital da Mulher, uma unidade estadual de referência em atendimento a vítimas de violência sexual, em 14 de junho. A segunda negativa ocorreu na última terça-feira (24), no Hospital Municipal do Campo Limpo, localizado na Zona Sul da capital paulista.

De acordo com documentos obtidos pela GloboNews, o Hospital Municipal do Campo Limpo informou que não oferece o serviço de interrupção da gravidez. No entanto, em vez de encaminhar a mulher a uma unidade que realizasse o procedimento, a equipe do hospital a instruiu a procurar a Defensoria Pública para buscar “o melhor desfecho possível a esta situação”.

No Brasil, o aborto legal é permitido em três circunstâncias: quando a gravidez é resultado de violência sexual, em casos de anencefalia do feto ou quando há risco de vida para a mãe. Importante destacar que decisões judiciais em vigor na cidade de São Paulo asseguram o direito de interrupção da gravidez, mesmo que a gestação ultrapasse 22 semanas.

A GloboNews contatou as Secretarias de Saúde estadual e municipal de São Paulo para comentar o ocorrido. Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) afirmou que cumpre todas as previsões legais e normativas federais vigentes relacionadas à interrupção da gravidez. A secretaria ressaltou seu compromisso com a segurança, o acolhimento e o atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência sexual. "Em casos de gestações acima de 22 semanas, o Hospital da Mulher segue protocolo e referencia as grávidas via Cross (Central de Regulação da Oferta de Serviços de Saúde) para local com maternidade e serviço de UTI neonatal, em garantia ao atendimento necessário", declarou a SES-SP.

A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo não se pronunciou.