Rui Falcão será homenageado em São Paulo por atuação na aprovação do Estatuto da Vítima

247 - O Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas (Pró-Vítima) realizará nesta quarta-feira (29), em São Paulo-SP, uma homenagem ao deputado federal Rui Falcão (PT-SP), reconhecendo sua atuação decisiva na aprovação do projeto de lei 3.890/2020, que cria o Estatuto da Vítima no Brasil. 

O evento, liderado pela promotora de Justiça e presidente do Pró-Vítima, Celeste Leite dos Santos, reunirá autoridades, juristas e membros da sociedade civil.

Celeste destacou o papel fundamental de Falcão na mobilização política para a aprovação do Estatuto: “Elaboramos a matéria com muito rigor e após intenso debate, passando por várias esferas da comunidade e de juristas comprometidos com a temática. Mas se o Estatuto da Vítima saiu do papel, foi pela determinação do deputado federal Rui Falcão”. 

Aprovado em caráter de urgência pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024, o Estatuto da Vítima é um marco legislativo que garante proteção, assistência e direitos fundamentais às vítimas de crimes, acidentes, desastres naturais e epidemias. Inspirado em legislações de países como Portugal e Espanha, o texto foi inicialmente elaborado por Celeste Leite e aprimorado por Rui Falcão, com o apoio de outros 33 parlamentares. Agora, a matéria segue em tramitação no Senado Federal, com expectativa de sanção presidencial este ano.