Silveira descarta rompimento de contrato com Enel, mas critica concessão como "frouxa e obsoleta"

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, descartou nesta quarta-feira (16) a possibilidade de rompimento do contrato de concessão da Enel Distribuição em São Paulo. Ele justificou que a medida, além de gerar judicialização, traria ônus aos consumidores do estado. “Todo mundo perguntando, não vai fazer caducidade? Alguém tem dúvida de que, se esse fosse o caminho, uma possibilidade real, o ministro já não teria feito?”, disse Silveira durante o anúncio do balanço da força-tarefa criada para restabelecer a energia elétrica na Grande São Paulo, de acordo com o jornal O Globo.

O ministro ainda fez duras críticas ao contrato de concessão da Enel, chamando-o de “frouxo e obsoleto”. Segundo ele, o documento, firmado em 1998, exime a empresa da responsabilidade sobre apagões em casos de eventos climáticos severos, situação que vem afetando diretamente milhares de consumidores. “O contrato, que desde que eu assumi, chamo de obsoleto e frouxo com relação à qualidade de serviço dos consumidores brasileiros, não previa esses eventos climáticos”, ressaltou.

Atualmente, 90 mil imóveis na região metropolitana de São Paulo permanecem sem energia, com 7,6 mil deles em situação crítica desde a última sexta-feira (11), após uma tempestade com vendavais provocar apagões. Diante da situação, o governador Tarcísio de Freitas solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a intervenção do governo federal na concessionária e pediu a abertura das contas da empresa para fiscalização.

O ministro Augusto Nardes, do TCU, também sinalizou que há elementos suficientes para justificar uma intervenção. “Não há mais clima para a empresa permanecer, mas isso não significa que o governo federal vai aceitar”, destacou Nardes, reforçando que a decisão cabe ao Ministério de Minas e Energia.