Prefeitura de Porto Alegre estuda aumentar o valor do 'Estadia Solidária' para as vítimas das chuvas

Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A prefeitura de Porto Alegre anunciou, nesta terça-feira (21), novas medidas de auxílio às pessoas diretamente atingidas pelas consequências das chuvas do último mês, que destruíram grande parte do Rio Grande do Sul, incluindo a capital gaúcha.

Três das principais propostas detalhadas pelo prefeito Sebastião Melo dependem do aval da Câmara Municipal. Uma delas prevê aumentar o valor mensal do benefício Estadia Solidária de R$ 700 para R$ 1 mil e ampliar de seis para 12 o máximo de parcelas mensais pagas a cada família beneficiária.

Outra proposta que será encaminhada à Câmara de Vereadores por meio de Projeto de Lei busca ampliar dos atuais R$ 4 mil para até R$ 8 mil a faixa de renda familiar dos beneficiários do programa Compra Compartilhada, de subsídio financeiro municipal para a compra de imóveis de até R$ 235 mil.

A terceira proposta flexibiliza as normas de acesso ao programa municipal Bônus-Moradia, por meio do qual a prefeitura concede um bônus de R$ 127 mil às famílias vítimas de catástrofes climáticas para que adquiram um novo imóvel.

“Simplificamos o procedimento para ter mais agilidade e, assim, entregarmos de maneira mais rápida o imóvel que a pessoa escolher”, comentou a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Simone Somensi, a respeito do Bônus-Moradia, durante entrevista coletiva que Sebastião Melo e membros da equipe de governo concederam esta tarde.

Parcelas do IPTU e ISS

A prefeitura também anunciou o cancelamento da cobrança das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano [IPTU] de maio e junho para quem paga o tributo mensalmente, além de prorrogar, por dois meses, as datas de vencimentos do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, a finalidade das medidas relativas à cobrança dos tributos é “aliviar um pouco da situação dos nossos empreendedores e da população em geral”.

“Não é para toda a cidade. E só para [os moradores e comerciantes de] áreas efetivamente alagadas”, acrescentou Fantinel, elencando os bairros da capital cujos moradores foram impactados pelas chuvas e que têm direito a pleitear os benefícios tributários: Sarandi, Anchieta, Humaitá, Farrapos, São Geraldo, Navegantes, São João, Floresta, Centro Histórico, Praia de Belas, Menino Deus, Cidade Baixa, Vila Assunção, Cristal, Lami, Serraria, Arquipélago e Ponta Grossa.

“E vamos acompanhar a evolução do ISS. Se, posteriormente, acharmos que há mais espaço para mais prorrogações, as faremos. Mas, mais uma vez, é importante ressaltar que quem tem condições de seguir pagando [os impostos], os pague, porque isso nos ajuda demais”, pediu o secretário da Fazenda.

Outra medida municipal é a nova rodada do programa de recuperação fiscal RecuperaPoA. Criado em 2021, o programa autoriza a prefeitura de Porto Alegre a conceder descontos de até 95% sobre o valor dos juros cobrados de dívidas e impostos municipais atrasados, nos casos em que o contribuinte quitar o débito à vista até o próximo 31 de julho.

“A ideia é captarmos recursos para usar no enfrentamento às demandas que estão chegando”, explicou Fantinel ao destacar que a prefeitura prevê “um cenário complicado do ponto de vista financeiro”. “Vamos ter uma pressão muito forte por serviços, pois precisamos reconstruir a cidade. E, ao mesmo tempo, há grandes chances de termos perdas expressivas de arrecadação já que muitas empresas foram atingidas e não conseguirão, de uma hora para a outra, voltar a recolher [os tributos] que recolhiam”, comentou o secretário, revelando que a prefeitura já vem recebendo inúmeros pedidos de cancelamento da cobrança de impostos de áreas atingidas pelas chuvas.