Sem avaliar mérito, procuradoria pede arquivamento de recurso do PT contra Rosângela Moro

247 - A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu um parecer favorável ao arquivamento do recurso do Partido dos Trabalhadores que contestava a mudança de domicílio eleitoral da deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), de São Paulo para Curitiba, capital do Paraná. A informação é da revista Veja. 

O recurso, apresentado pelos diretórios do PT de Curitiba, da cidade de São Paulo e do Paraná, acusa a esposa de Sergio Moro de cometer uma fraude ao sistema eleitoral. Segundo o partido, a manobra da deputada, ao mudar o seu domicílio eleitoral de São Paulo para Curitiba, é questionável pois ela foi eleita pela votação dos eleitores paulistas, e não dos paranaenses.

O procurador regional eleitoral Marcelo Godoy argumentou que os diretórios do PT não possuem legitimidade para apresentar o recurso isoladamente, recomendando assim seu arquivamento. Ele justifica que, como o PT integra a Federação Brasil Esperança — uma coalizão que inclui o PT, o PCB e o PV —, a sigla não tem autonomia para ingressar com ações judiciais de forma independente.

“Sendo assim, já havendo a triangularização da demanda neste caso concreto, não é possível a sucessão processual, assim como não restando dúvida quanto à ilegitimidade ativa da parte recorrente, o não conhecimento do recurso é medida que se impõe”, diz o documento.