247 - A deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP) está considerando a possibilidade de se candidatar pelo Paraná nas eleições de 2026, em vez de continuar representando São Paulo, diz a jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/07/rosangela-moro-avalia-deixar-de-representar-sp-e-se-candidatar-pelo-parana-em-2026.shtml">Mônica Bergamo</a> em sua coluna na Folha de S. Paulo. Natural de Curitiba, onde reside com os filhos e o marido, o ex-juiz suspeito e senador Sergio Moro (União Brasil-PR), Rosângela enfrentou questionamentos sobre sua candidatura e vínculos com São Paulo durante sua campanha para a Câmara dos Deputados em 2022 e ao longo de seu mandato.
Recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná rejeitou, por unanimidade, uma ação do PT que acusava a deputada de fraude por tentar transferir seu domicílio eleitoral de São Paulo para Curitiba após ser eleita. O desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz, relator do processo no TRE-PR, afirmou que não há previsão legal que impeça a mudança de domicílio eleitoral após a vitória no pleito. 
Rosângela foi eleita para a Câmara dos Deputados com 217.170 votos, sendo a 18ª candidata mais votada em São Paulo em 2022. Duas semanas antes das eleições, o TRE de São Paulo rejeitou uma ação do PT que pedia a impugnação de sua candidatura, confirmando seus vínculos com a capital paulista por meio de atividades profissionais exercidas na cidade há mais de cinco anos.
Em junho de 2022, a mesma corte rejeitou a mudança de domicílio eleitoral de Sergio Moro do Paraná para São Paulo. Ele então se candidatou pelo Paraná e foi eleito senador com 1.953.188 votos.

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Rosângela Moro vai transferir domicílio eleitoral de São Paulo para o Paraná no pleito de 2026

247 - O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou, nesta quarta-feira (26), uma ação apresentada pelo PT contra a deputada federal Rosângela Moro (União-SP), esposa do ex-juiz suspeito e hoje senador, Sergio Moro (União-PR). Ela foi acusada de fraude por ter alterado o seu domicílio eleitoral para Curitiba após ser eleita por São Paulo.
Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/06/justica-eleitoral-rejeita-acao-do-pt-contra-rosangela-moro-por-mudanca-em-domicilio-eleitoral.shtml">Folha de S. Paulo</a>, a decisão do TRE-PR foi unânime, e o debate entre os magistrados envolveu questões de mérito.&nbsp;
O desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz, relator do processo movido por diretórios do PT, apontou: "A alegação não merece prosperar na medida em que inexiste no ordenamento jurídico, constitucional ou legal impedimento à transferência de domicílio eleitoral ao detentor ou detentora de cargo eletivo de deputado ou deputada federal para outra unidade federativa".&nbsp;
Os autores alegavam que Rosângela Moro não mantém vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de qualquer outra natureza com o estado de São Paulo.

Esposa de Sergio Moro é absolvida pelo TRE-PR em caso de troca de domicílio eleitoral

247 - A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu um parecer favorável ao arquivamento do recurso do Partido dos Trabalhadores que contestava a mudança de domicílio eleitoral da deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), de São Paulo para Curitiba, capital do Paraná. A informação é da revista <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/a-vitoria-de-rosangela-moro-em-ofensiva-do-pt-na-justica/">Veja</a>.&nbsp;
O recurso, apresentado pelos diretórios do PT de Curitiba, da cidade de São Paulo e do Paraná, acusa a esposa de Sergio Moro de cometer uma fraude ao sistema eleitoral. Segundo o partido, a manobra da deputada, ao mudar o seu domicílio eleitoral de São Paulo para Curitiba, é questionável pois ela foi eleita pela votação dos eleitores paulistas, e não dos paranaenses.
O procurador regional eleitoral Marcelo Godoy argumentou que os diretórios do PT não possuem legitimidade para apresentar o recurso isoladamente, recomendando assim seu arquivamento. Ele justifica que, como o PT integra a Federação Brasil Esperança — uma coalizão que inclui o PT, o PCB e o PV —, a sigla não tem autonomia para ingressar com ações judiciais de forma independente.
“Sendo assim, já havendo a triangularização da demanda neste caso concreto, não é possível a sucessão processual, assim como não restando dúvida quanto à ilegitimidade ativa da parte recorrente, o não conhecimento do recurso é medida que se impõe”, diz o documento.

Sem avaliar mérito, procuradoria pede arquivamento de recurso do PT contra Rosângela Moro

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