Congresso tem influência maior que o Ministério da Saúde em áreas-chave do SUS

247 - A influência do Congresso nos gastos com Atenção Básica e Assistência Ambulatorial Hospitalar, duas áreas-chave do Sistema Único de Saúde (SUS), é maior que a do Ministério da Saúde nos últimos anos, informa o G1. De 2016 a 2023, o valor das emendas parlamentares destinadas à saúde pulou de R$5,7 bilhões para R$22,9 bilhões. Os dados são de um levantamento do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), em parceria com a Umane.

Nesse tipo de despesa, o ministério tem a liberdade para aplicar o dinheiro de acordo com que decidir priorizar. No entanto, no caso das áreas de Atenção Básica e Assistência Ambulatorial, as políticas públicas estão sendo financiadas mais por emendas parlamentares do que pela pasta. Ou seja, o destino dos investimentos fica à escolha de deputados e senadores.

A área de Atenção Básica atua na prevenção e diagnóstico de doenças, primeiro nível de atenção em saúde. Exemplos são os postos de saúde, o pré-natal e a Estratégia Saúde da Família (ESF). Já a Assistência Ambulatorial e Hospitalar tem foco no atendimento em hospitais, especializado por áreas, como cardiologia, e também emergências e cirurgias, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

Segundo Victor Nobre, um dos autores da pesquisa e assistente de relações institucionais do IEPS, essa forma de distribuição de recursos pode ser prejudicial para a área da saúde, já que é o ministério que domina questões técnicas da área. “Esses dados revelam a ampliação da influência do Congresso na destinação de recursos para duas áreas essenciais da Saúde, e o consequente recuo do orçamento discricionário do Ministério da Saúde. É importante que haja equilíbrio nessa distribuição de recursos, considerando que é o Executivo o responsável pelo planejamento técnico e orçamentário para essas áreas”, disse ao G1.