Ministério da Saúde amplia acesso a exames para pessoas transexuais

247 - O Ministério da Saúde anunciou uma importante mudança na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, visando eliminar restrições de gênero para exames e procedimentos médicos, destaca o jornal Folha de S. Paulo. Antes dessa alteração, muitos homens e mulheres transexuais enfrentavam dificuldades para acessar serviços de saúde específicos devido à divergência entre seus documentos de identificação e os procedimentos categorizados por sexo biológico.

Com a nova portaria, exames de rotina, como ultrassonografia, mamografia e consultas de pré-natal, além de tratamentos mais complexos, como cirurgias de redesignação sexual e quimioterapia para câncer no sistema genital, agora estão disponíveis sem restrições de gênero. Essa mudança foi impulsionada por uma medida cautelar concedida pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento liminar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 787/DF.

A decisão, publicada no Diário Oficial da União no dia 14 de maio de 2024, exigiu a atualização dos sistemas de informação do SUS, incluindo o Sistema de Informação Ambulatorial e o Sistema de Informação Hospitalar, para refletir essas alterações. A nova norma também inclui procedimentos específicos, como "construção de vagina" e "amputação peniana", que fazem parte do processo de redesignação sexual garantido pelo SUS desde 2008.

Ainda de acordo com a reportagem, apenas oito estados brasileiros oferecem cirurgias de redesignação sexual: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Goiás, Rio Grande do Sul, Pará e Bahia.