Servidores denunciam influência de interesses privados na ANS

247 – A Associação Nacional de Saúde Suplementar (Assetans), que representa os servidores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), divulgou um contundente manifesto contra a diretoria da autarquia, acusando-a de beneficiar operadoras de planos de saúde em detrimento da análise técnica e do interesse público. Conforme noticiado pelo Painel S.A., o documento critica a suposta condução apressada de mudanças regulatórias, sem consulta adequada a especialistas, consumidores ou demais setores envolvidos.

No manifesto, os servidores alertam para deliberações que afetam diretamente o bolso e a segurança dos consumidores, aprovadas sem o devido debate interno e social. “Temas sensíveis aos consumidores e ao mercado em geral foram deliberados de forma açodada, sem possibilidade de maior discussão interna e participação social”, afirma a carta. Entre os exemplos citados estão as recentes revisões da política de preços e reajustes, além da discussão sobre o chamado “Cartão Desconto”, que oferece abatimentos em consultas privadas, mas operaria fora do escopo regulatório: “Foram aprovados desconsiderando as manifestações contrárias da Associação de Servidores e de órgãos de defesa do consumidor”.

A Assetans destaca que a política de reajustes já vem sendo discutida internamente há algum tempo, porém o encaminhamento final às instâncias colegiadas da ANS teria priorizado uma solução favorável às empresas, sem estabelecer limites claros aos planos coletivos – justamente aqueles que, segundo a associação, têm gerado aumento significativo de reclamações. “O que vemos chegar à deliberação da diretoria colegiada são ações no sentido de alterar as regras do reajuste do contrato individual sem que seja proposto limites à atuação dos planos coletivos, fonte de um vultoso crescimento nas reclamações”, aponta o texto.

Falta de transparência

Os servidores também criticam a velocidade com que a pauta avança, sem permitir análise aprofundada e transparência: “A ANS perde seu protagonismo ao deixar de atuar proativamente no equilíbrio do mercado, deixando a impressão de uma inércia ou omissão que coloca em risco os interesses de consumidores, que se veem subjugados pelos interesses de grandes empresas de planos de saúde”.

Sobre o Cartão Desconto, que há anos circula sem regulação definida, a crítica da Assetans recai na tentativa de tratá-lo como ferramenta inovadora (um “sandbox”) sem a devida apresentação de estudos detalhados: “Causa estranheza a pouca quantidade de documentos e estudos técnicos disponibilizados para justificar determinadas escolhas normativas, bem como para consulta da sociedade em geral”, reforça o manifesto.

A ANS, em resposta, afirma seguir todos os ritos internos de avaliação, com participação da área técnica, além de submeter os temas a consultas públicas. Apesar disso, para os servidores, a prática não tem assegurado a legitimidade e a eficácia necessárias às decisões que impactam a qualidade e a sustentabilidade do mercado de planos de saúde, deixando consumidores e interesses sociais em segundo plano.