<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/06/03/alexandre-de-moraes-deixa-legado-de-combate-a-desinformacao-no-tse-diante-de-investidas-da-extrema-direita">Brasil de Fato -</a> A ministra Cármen Lúcia assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira (3), no lugar de Alexandre de Moraes. O magistrado deixa o comando da Corte com um legado de poderes turbinados contra a divulgação de informações falsas e com um histórico de ataques da extrema-direita contra ele.&nbsp;
Desde agosto de 2022, quando tomou posse do cargo, Moraes fez sucessivos pronunciamentos ressaltando a confiabilidade do processo eleitoral brasileiro num cenário de tentativas de deslegitimar as urnas eletrônicas por parte do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Cerca de um mês antes, o ex-presidente reuniu embaixadores no Palácio do Planalto para falar sobre supostas fraudes às urnas, o que lhe rendeu uma condenação à inelegibilidade por oito anos. &nbsp;
 
 Foi, aliás, o voto de Moraes que formou maioria e selou o destino de Bolsonaro até 2030 durante votação do caso no tribunal. A “inelegibilidade de Bolsonaro é resposta do TSE ao populismo nascido na chama dos discursos de ódio e antidemocráticos”, enfatizou Moraes ao longo de seu voto. &nbsp;
A sua atuação frente ao TSE concretizou o que até então tinha prometido em sua cerimônia de posse, com a presença de governadores, representantes de embaixadas, ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ex-presidentes, políticos e do ex-presidente Bolsonaro. &nbsp;
O ministro disse que a intervenção da Justiça Eleitoral seria “célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgações de notícias falsas ou fraudulentas. Principalmente aquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas fake news”.&nbsp;
Se por um lado é considerado dono de um legado importante contra a desinformação no âmbito eleitoral, Moraes também foi criticado diversas vezes por supostamente extrapolar os limites e acusado de censura.&nbsp;
No cargo, uma das primeiras medidas da gestão de Moraes foi a publicação de uma resolução que permitia a ampliação da exclusão de conteúdos falsos e injuriosos para conteúdos equivalentes sem a necessidade de uma ação judicial. Isso significa que desde então não é mais necessário esperar que o Ministério Público ou a parte prejudicada entre com um processo para pedir a exclusão de um mesmo conteúdo.&nbsp;
O mesmo texto determinou a redução de 24 horas para duas horas para os provedores de plataformas cumprirem determinações judiciais. Em dias anteriores às eleições, o prazo pode cair para uma hora. Também proibiu a divulgação de propaganda eleitoral paga pela internet, seja por monetização direta ou indireta, nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao segundo turno.&nbsp;
Outra medida foi a limitação do uso de inteligência artificial nas campanhas, com a proibição da chamada “deep fake”, que cria conteúdo de imagem e voz digitalmente. Os candidatos que fizerem uso irregular da tecnologia podem ser cassados. &nbsp;
Na mesma toada, a Corte criou um conjunto de obrigações às empresas para impedir ou diminuir a circulação de informação falsa, com previsão de responsabilização no âmbito civil e administrativo. O texto da resolução indica que as empresas solidariamente responsáveis "civil e administrativamente quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas, durante o período eleitoral". &nbsp;
Uma outra medida de extrema importância para o processo eleitoral brasileiro foi a definição de que candidaturas femininas sem votos ou atos de campanha representam fraude à cota de gênero. Assim, a “má-fé” para configurar a fraude deixou de ser um requisito. Passou aos partidos, a responsabilidade pela fiscalização das candidaturas.&nbsp;
Neste ano, o TSE inaugurou o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), com o objetivo de reunir “esforços de diferentes instituições no combate à desinformação e às deepfakes utilizadas contra o processo eleitoral. O CIEDDE também vai atuar de forma coordenada no enfrentamento dos discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral”, diz o site do órgão.&nbsp;
Na inauguração do centro, Moraes afirmou que as informações falsas são o "mal do século 21" e que "o combate à desinformação nas eleições nada mais é do que a defesa do voto do eleitor". "O eleitor não pode ser induzido por notícias falsas", afirmou. "Não é possível que as redes sociais sejam usadas para fazer lavagem cerebral nos eleitores com notícias falsas."&nbsp;
Em sua última sessão presidindo o TSE, em 29 de maio, Moraes reforçou o tom de seu discurso propagado nos últimos dois anos. “Não é possível admitir que haja a continuidade do número massivo de desinformação, as notícias fraudulentas, as deep fakes e as notícias anabolizadas pela IA. Não é mais possível que toda a sociedade e todos os poderes aceitem essa continuidade sem regulamentação mínima. Eu sempre digo e sempre repito: o que não é possível na vida real, não pode ser possível no mundo virtual”, disse.&nbsp;
“Esse TSE dá o exemplo da necessidade de rompimento dessa cultura de impunidade nas redes sociais, seja com as decisões e regulamentações das eleições de 2022, seja agora, recentemente, com a aprovação das resoluções para 2024”, concluiu.

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes

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Alexandre de Moraes deixa legado de combate à desinformação no TSE diante de investidas da extrema direita

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