Por Eduardo Correia, repórter da Agência Brasil - Duas semanas após ser reinstalada a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) em cerimônia promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o delegado da Polícia Civil de São Paulo, David dos Santos Araújo, o Capitão Lisboa, morreu aos 86 anos, sem ser responsabilizado pelos crimes cometidos durante a ditadura militar. A morte do Capitão Lisboa foi registrada no 29º Cartório de Santo Amaro, em São Paulo.
Considerado um dos mais violentos torturadores do regime, Araújo era subordinado a Carlos Alberto Brilhante Ustra, então major das Forças Armadas, morto aos 85 anos e primeiro militar condenado pela Justiça pela prática de tortura em 2008.
Araújo atuou com Ustra no Doi-Codi, (Destacamento de Operações de Informação — Centro de Operação de Defesa Interna), local de práticas clandestinas de torturas, em São Paulo. Delegado aposentado da Polícia Civil, foi processado pelo Ministério Público Federal (MDF) pelos atos de violência que cometeu nas dependências do órgão.
O relatório da Comissão Nacional da Verdade registra que o Capitão Lisboa atuou de abril a outubro de 1971 no órgão, sendo responsabilizado por crimes de tortura, execução e desaparecimento forçado. Em depoimento na Comissão Nacional da Verdade, em 2013, o policial negou as acusações.
Nas acusações ao delegado aposentado constam as mortes de Aylton Adalberto Mortati e Joaquim Alencar de Seixas. Também foi responsável pela tortura do filho de Seixas, Ivan, à época apenas com 16 anos, e mais três membros da família do militante.&nbsp;
Em 1981 chegou a receber a Medalha do Pacificador do Exército. Em 2012, como empresário da área de segurança privada, a sede de sua empresa em São Paulo foi cenário de protestos por parte do Levante Popular da Juventude.
No final de agosto (30), a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos teve seus trabalhos retomados. Instituída em 1995, analisou cerca de 300 casos de abusos e violências do período militar, reconhecendo mortes e promovendo o pagamento de indenizações às famílias das vítimas. A comissão foi interrompida em 2022, tendo sido reinstalada agora a partir dos esforços do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Governo Federal.

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Brasil

Torturador morre após retomada da comissão sobre desaparecidos

247 - O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou que a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos pelo governo Lula não enfrentará resistência das Forças Armadas, desde que a iniciativa seja tratada como uma causa humanitária e não um palco de “embates ideológicos”, destaca o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2024/07/e-devolver-os-mortos-as-suas-familias-diz-mucio-sobre-comissao-recriada-por-lula.ghtml">O Globo</a>. A comissão tem como objetivo principal localizar e devolver os restos mortais das vítimas do regime militar às suas famílias.
“Não tem o menor problema. Desde que não seja um debate ideológico, e sim uma causa humanitária, não tem problema. Vamos cooperar”, declarou Múcio, reforçando a importância de “devolver os mortos às suas famílias”.
A comissão, que entre suas atribuições inclui emitir pareceres sobre indenizações e mobilizar esforços para localizar restos mortais, foi uma demanda de grupos de direitos humanos e militantes da esquerda. Contudo, sua reinstalação foi adiada pelo governo Lula devido ao temor de provocar tensões com as Forças Armadas. A previsão é que uma conferência em Brasília marque o retorno oficial dos trabalhos no próximo mês.
A comissão será composta por sete membros, incluindo representantes do Ministério Público, da sociedade civil e do Ministério da Defesa, e será presidida novamente pela procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga, afastada durante o governo Bolsonaro. Múcio escolheu Rafaelo Abritta, chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais da Defesa, como representante da pasta. “Um excelente nome”, avaliou o ministro.
Criada em 1995 pelo governo Fernando Henrique Cardoso, a comissão foi extinta por Jair Bolsonaro a 15 dias do fim de sua gestão. Na época, a decisão foi aprovada por 4 a 3, com votos contrários da ativista Diva Santana, da psicóloga Vera Paiva e do procurador Ivan Marx, que agora retornarão ao grupo. A nova composição inclui ainda a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), Rafaelo Abritta, e a professora universitária Maria Cecília Oliveira Adão, representando a sociedade civil. 
Um dos principais objetivos será retomar a identificação de ossadas descobertas na Vala Clandestina de Perus, em São Paulo, local usado pelos militares para esconder os corpos de opositores do regime.

Comissão de Mortos e Desaparecidos é retomada com apoio do ministro da Defesa; 'devolver os mortos às suas famílias', diz Múcio

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu recriar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, extinta no final de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), ex-mandatário que chegou a fazer elogios à Ditadura Militar (1964-1985). O presidente Lula anunciará a escolha de quatro pessoas para integrar o novo colegiado.
A previsão é que a decisão de Lula seja publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4), de acordo com informações publicadas no <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/07/lula-decide-recriar-comissao-de-mortos-e-desaparecidos-politicos-extinta-por-bolsonaro.shtml">jornal Folha de S.Paulo</a>. Serão três atos. Um deles reverte um ato da gestão bolsonarista que acabou com a comissão. O outro dispensa os integrantes nomeados pelo governo do político da extrema-direita. Um terceiro ato indica os novos nomes.
A procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga retomará o cargo de presidente da comissão, que exerceu até o primeiro ano do governo Bolsonaro. Depois foi exonerada.&nbsp;
A professora universitária Maria Cecília Oliveira Adão vai ser a representante indicada pela sociedade civil. A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) e o representante do Ministério da Defesa, Rafaelo Abritta, que é civil e não militar, também tiveram indicações confirmadas.

Lula recria a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos extinta durante o governo Bolsonaro

247 - O comandante geral do Exército, Tomás Ribeiro Paiva, defendeu a reinstalação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos do regime militar (1964-1985). A Lei foi suspensa no governo Jair Bolsonaro (2019-2023). A entrevista do comandante foi concedida ao <a href="https://www.estadao.com.br/politica/comandante-do-exercito-defende-parceria-com-a-china-um-pais-que-esta-no-foco-de-nossos-interesses/?utm_source=twitter:newsfeed&amp;utm_medium=social-organic&amp;utm_campaign=redes-sociais:062024:e&amp;utm_content=:::&amp;utm_term=">jornal O Estado de S.Paulo</a>. 
"Vai ser reativada. As pessoas perderam gente. Eles teriam o direito de saber o paradeiro. Enquanto a pessoa estiver desaparecida, é humanitário a gente ter a possibilidade de saber o que aconteceu. Isso tem que ser entendido como uma questão humanitária. Eu só fico preocupado de, com o tempo, as expectativas serem frustradas".
Questionado se os militares vão reclamar de uma possível reinstalação da comissão, o comandante afirmou ser "um direito das pessoas de saber o que aconteceu com seus parentes". "Mesmo reclamando, é o correto".
O militar comentou sobre um possível apoio do Exército nos trabalhos da comissão. "O Exército sempre ajudou. Houve várias expedições, pesquisas. Grupo de Trabalho Araguaia, por exemplo. Fico chateado é que às vezes as pessoas não conseguem entender as expectativas. Passado tanto tempo, a gente não consegue encontrar o que aconteceu. Mas eu reitero: enquanto tiver as pessoas que tiveram perdas, eu acho que isso é humanitário. Isto está pacificado nesse aspecto para nós".

Comandante do Exército, Tomás Paiva defende reinstalação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos

247 - Uma discordância surgiu no governo em torno da recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/04/recriacao-dacomissao-dos-mortos-e-desaparecidos-politicos-cria-novo-mal-estar-no-governo.ghtml">informa</a> o colunista Lauro Jardim do jornal O Globo. O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, está pressionando pela análise rápida do processo de recriação, enquanto a Casa Civil, liderada pelo ministro Rui Costa e responsável pela análise final, está "sentada em cima da decisão".
Recentemente, o Ministério da Justiça <a href="https://www.brasil247.com/brasil/ministerio-da-justica-de-lewandowski-autoriza-reinstalacao-da-comissao-de-mortos-e-desaparecidos">emitiu um parecer favorável à reinstalação da comissão</a>, sob a gestão de Ricardo Lewandowski, reforçando a tendência para a recriação do grupo. Apesar da posição oficial do Ministério da Defesa ser favorável à recriação da comissão, alguns militares de alta patente sugerem uma abordagem mais cautelosa nos bastidores por temerem que os ânimos estejam muito exaltados devido às investigações do 8/1.
Enquanto isso, Silvio Almeida continua pressionando, contrastando com a cautela da Casa Civil em tomar uma decisão. O Ministério Público Federal também recomenda a reinstalação da comissão dentro de um prazo específico. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania afirma ter tomado todas as medidas necessárias para restabelecer a comissão desde 2023.

Guilherme Paladino

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Silvio Almeida pressiona por recriação da Comissão dos Mortos e Desaparecidos Políticos e gera mal-estar

247 - O Ministério da Justiça, sob a gestão de Ricardo Lewandowski, concedeu parecer favorável à reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2024/04/gestao-lewandowski-da-aval-a-retorno-da-comissao-de-mortos-e-desaparecidos-politicos.ghtml?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=twitter">informa</a> a coluna da Malu Gaspar no jornal O Globo. A decisão abre caminho para que o grupo retome suas atividades, incluindo a emissão de pareceres sobre indenizações aos familiares das vítimas e esforços para localizar os restos mortais daqueles que desapareceram durante a ditadura militar.
Desde março de 2023, uma minuta de decreto para a recriação da comissão estava nas mãos do governo, porém sem uma definição clara sobre sua implementação. O Ministério da Justiça de Flávio Dino já havia dado sinal verde para a reinstalação da comissão em outubro. No entanto, por uma determinação da Casa Civil, o parecer teve que ser reexaminado, alegando a necessidade de uma nova anuência da pasta devido à mudança de titularidade no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O ministério, em seu parecer, reiterou que a retomada da comissão não acarretará impactos negativos, destacando que se trata de uma política implementada desde 1995. Apesar da oposição militar, o Ministério da Defesa emitiu um parecer no qual não vê obstáculos para o retorno da comissão.
O Ministério Público Federal, por sua vez, em março deste ano, recomendou ao governo federal que reinstale a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos em um prazo máximo de 60 dias. A recomendação, divulgada recentemente, destaca a importância da continuidade dos trabalhos da comissão, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento de vítimas, busca de restos mortais e registros de óbito.
Segundo o MPF, a retomada dos trabalhos da comissão é fundamental para cumprir condenações impostas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil, como no caso da Guerrilha do Araguaia e de Vladimir Herzog.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que adotou todas as medidas necessárias para o restabelecimento da comissão desde o início de 2023, e agora aguarda a deliberação da Casa Civil para a conclusão do processo.

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Torturador morre após retomada da comissão sobre desaparecidos

Comissão de Mortos e Desaparecidos é retomada com apoio do ministro da Defesa; 'devolver os mortos às suas famílias', diz Múcio

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