247 - O ginecologista e obstetra Olímpio Moraes, diretor médico da Universidade de Pernambuco e referência na luta pela democratização do aborto legal no Brasil, qualificou como “absurda” a declaração do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, de que o método de assistolia fetal é uma “crueldade”. Gallo sugere que a mulher que engravidar em decorrência de um estupro pode induzir o parto “de forma segura” e entregar o bebê à adoção.
“É um absurdo em todos os aspectos. Até em termos de saúde pública. Não tem UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Somente aqui em Pernambuco, há duas semanas atrás, havia uma fila de cerca de 80 crianças à espera de UTIs devido a infecções respiratórias. O custo para a saúde pública é elevado”, disse Moraes ao Brasil 247. 
“A grande maioria das interrupções de gravidez acima de 22 semanas ocorre entre 23 e 24 semanas. Aqui no Cisam (Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros) é de 26 semanas. Existe uma zona cinzenta neste espaço de tempo”, disse o médico em referência ao Projeto de Lei (PL) que equipara o aborto após 22 semanas de gestaçao ao crime de homicídio. 
Ainda segundo ele, as crianças nascidas prematuramente enfrentam “sequelas graves, como problemas cognitivos, cegueira, surdez, pulmões imaturos, cardiopatias, entre outras complicações”. “O sofrimento é enorme. Uma mulher estuprada não quer ter este filho. Será que o presidente do CFM ou os médicos que são contrários ao aborto legal vão adotar?”, questionou o especialista em seguida. 
“No Estado Democrático de Direito os direitos devem ser respeitados. Se uma mulher for estuprada e por motivos religiosos quiser manter a gravidez, é um direito. Mas também se não quiser, também é um direito. Não pode haver supressão de direitos”, destacou. 
Olímpio Moraes observou, ainda, que o avanço das pautas conservadoras e de cunho religioso sobre os profissionais da área de saúde está ligada ao crescimento da extrema direita no Brasil nos últimos anos. "O médico é um ser humano inserido dentro do contexto econômico, político e social. Nesse sentido, o avanço da extrema direita contribuiu para esta visão”. 
O especialista, porém, acredita que este posicionamento poderá ser revertido. “Acho que é possível reverter este tipo de posição até em curto prazo. O CFM terá uma nova eleição em agosto, onde serão escolhidos os novos membros da diretoria, do conselho. Então, sim, existe uma possibilidade de que isso aconteça”. 
A posição contrária ao procedimento da assistolia fetal foi defendida pelo presidente do CFM durante uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (19). Na ocaisão, Gallo defendeu que uma mulher vítima de estupro pode dar à luz a criança de maneira prematura e entregá-la à adoção. “A mulher vai ser induzida ao parto, uma criança com 22 semanas, com alta tecnologia, vai sobreviver. Está pronta”, disse na ocasião, segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/presidente-do-cfm-defende-parto-prematuro-no-lugar-do-aborto-em-gestacoes-com-mais-de-22-semanas-nprp/">O Estado de S. Paulo</a>. 
A audiência no STF ocorreu um dia após ele afirmar, em uma sessão no Senado, que deve existir “limite para a autonomia da mulher”. “A autonomia da mulher esbarra, sem dúvida, no dever constitucional imposto a todos nós, de proteger a vida de qualquer um, mesmo ser humano formado por 22 semanas”, disse Gallo.

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Saúde

'Absurdo', diz ginecologista sobre proposta do presidente do CFM de trocar aborto por parto prematuro

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) praticou abuso de poder e tentou promover "a manutenção da gravidez resultante de estupro", ao editar uma resolução que restringia o acesso ao aborto legal no país. A informação foi publicada na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/06/agu-diz-ao-stf-que-conselho-federal-de-medicina-cometeu-abuso-ao-restringir-aborto.shtml">coluna de Monica Bergamo</a>. 
Comandada pelo ministro Jorge Messias, a AGU disse que a norma do CMF proibia assistolia fetal acima das 22 semanas de gestação. "Tal limitação somente seria possível por meio de lei formal. E essa é uma atribuição do Congresso Nacional, nunca de um conselho profissional", diz a AGU.
"Conselhos profissionais poderão, abusando do poder de regulamentar a profissão, que lhes é legalmente confiado, criar embaraços e tentar impedir políticas públicas previstas em lei ou, pior, formular e propor novas políticas públicas sem previsão em lei", disse a peça enviada ao Supremo.
O posicionamento da AGU foi emitido em um contexto de aprovação do regiem de urgência do Projeto de Lei 1904/2024, conhecido como PL do Aborto. Após a repercussão negativa, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que haverá uma pausa na análise do tema, para decidir, em outro momento, como serão feitos mais estudos da proposta e se ela vai ser votada.

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AGU diz ao STF que o Conselho Federal de Medicina cometeu abuso ao restringir aborto

247 - A Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (Figo) divulgou um comunicado nesta segunda-feira (17), criticando duramente a recente resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a realização da assistolia fetal em abortos induzidos legalmente em gestações avançadas no Brasil. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2024/06/orgao-internacional-de-ginecologia-diz-que-resolucao-do-cfm-sobre-aborto-e-antietica.shtml">Folha de S.Paulo</a>, o comunicado da organização destaca que a medida é antiética, contraditória às evidências médicas e prejudicial para as mulheres mais vulneráveis, exacerbando disparidades e injustiças sociais.
A resolução do CFM está atualmente sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) e inspirou a criação do Projeto de Lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio e que está em tramitação na Câmara dos Deputados. De acordo com a Figo, a assistolia fetal é fundamental para prevenir sinais de vida durante o aborto medicamentoso ou a expulsão fetal após a preparação cervical em procedimentos realizados após 20 semanas de gestação. A federação defende que a indução da assistolia fetal deve ser sempre uma opção para garantir o resultado pretendido do aborto, que nunca deve resultar em um nascimento vivo.
A Figo alerta, ainda, que a proibição da assistolia fetal impede o acesso a cuidados de aborto de qualidade para mulheres com gestações avançadas, aumentando os riscos de complicações graves e mortalidade. A organização destaca que leis restritivas e a escassez de profissionais qualificados intensificam ainda mais as injustiças contra essas mulheres, especialmente as mais vulneráveis, que enfrentam estigmas, perseguições e riscos de saúde quando recorrem a práticas de aborto inseguras.
A federação enfatiza que a proibição impede os obstetras e ginecologistas de aderirem ao princípio ético da beneficência, pois está bem estabelecido que o aborto seguro é mais seguro que o parto, mesmo em idades gestacionais avançadas. A interrupção da gravidez sem a indução de assistolia fetal pode resultar em sinais transitórios de vida ou mesmo em sobrevivência do recém-nascido, trazendo complicações associadas à prematuridade.
&nbsp;Além disso, a federação argumenta que a proibição contraria o princípio ético da não maleficência e viola o direito das mulheres de acessar tecnologias científicas modernas para um aborto seguro.
A federação refuta a aplicação do conceito de viabilidade, utilizado na resolução do CFM, aos fetos abortados, destacando que este conceito é relevante apenas para cuidados neonatais em casos de parto prematuro espontâneo ou por indicação médica, e não para abortos induzidos. A Figo considera que a má interpretação desse conceito banaliza os riscos da prematuridade e prejudica a saúde pública.

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Federação Internacional de Ginecologia diz que norma do CFM que restringe acesso ao aborto legal é 'antiética'

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