(Reuters) - Um tribunal federal de recursos dividido suspendeu uma liminar que havia impedido o Escritório de Gestão de Pessoal dos EUA e o Departamento de Educação de entregar dados confidenciais a Elon Musk e seu Departamento de Eficiência Governamental.
Em uma votação de 2 a 1, o 4º Tribunal Federal de Apelações suspendeu a liminar imposta pela juíza distrital federal Deborah Boardman em Greenbelt, Maryland, com um recurso pendente.
O tribunal de recursos, com sede em Richmond, Virgínia, também votou por 8 a 7 contra a adoção da questão "en banc", na qual todos os juízes ativos decidiriam. Dois juízes indicados por presidentes democratas se juntaram a seis republicanos nessa maioria.
O Doge foi criado para promover o esforço do presidente dos EUA, Donald Trump, de reduzir o tamanho do governo federal.
Grupos como a Federação Americana de Professores entraram com ações para impedir que a equipe de Musk analisasse dados como números do Seguro Social, datas de nascimento, endereços, renda, status de cidadania e empréstimos estudantis de milhões de norte-americanos.
Eles alegaram que permitir que o Doge visse os dados violava a privacidade das pessoas e poderia permitir que o governo usasse os dados para outros fins, como para promover as metas de imigração de Trump.
O Departamento do Tesouro, que mantém sistemas de desembolso de benefícios da Previdência Social, restituições de Imposto de Renda e outros valores, também foi processado.
Os advogados dos autores da ação não responderam imediatamente aos pedidos de comentários. O Departamento de Justiça dos EUA não respondeu imediatamente a uma solicitação semelhante.
(Reportagem de Jonathan Stempel em Nova York)

Luis Mauro Filho

Bilionário Elon Musk e presidente dos EUA, Donald Trump, na Casa Branca, em Washington
11/02/2025


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Mundo

Equipe do Doge de Musk pode acessar dados confidenciais por ora, decide corte de recursos

247 - O titular do Departamento de Saúde dos Estados Unidos, Robert F. Kennedy Jr., admitiu que pelo menos 20% dos 10 mil cortes recentes em sua pasta foram feitos “por engano” e que os funcionários afetados serão reintegrados, informa <a href="https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2025/04/04/secretario-da-saude-de-trump-admite-que-20percent-das-demissoes-feitas-por-musk-em-seu-departamento-foram-erros.ghtml">reportagem</a> do Globo.
Os desligamentos, determinados pelo Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), chefiado pelo bilionário Elon Musk, geraram críticas dentro e fora da administração por sua condução caótica e falta de critérios transparentes.
“Pessoal que não deveria ter sido cortado foi cortado”, reconheceu Kennedy a jornalistas na quinta-feira (3). “Estamos os reintegrando. E esse sempre foi o plano. Parte do DOGE, falamos sobre isso desde o começo, é que faremos cortes de 80%, mas 20% deles terão que ser reintegrados, porque cometeremos erros.”
A confissão veio após questionamentos sobre o encerramento de um programa do Centro de Controle de Doenças (CDC), que monitorava os níveis de chumbo no sangue de crianças — uma medida amplamente criticada por especialistas em saúde pública. Segundo Kennedy, o programa está sendo restabelecido, assim como outras iniciativas eliminadas na leva de cortes.
O objetivo do DOGE, órgão criado no segundo mandato de Trump para enxugar a máquina pública, era reduzir até 20 mil postos de trabalho no Departamento de Saúde. Além das 10 mil demissões já efetivadas, outros 10 mil servidores aderiram ou pretendem aderir a um plano de desligamento voluntário. Mas a admissão de falhas pode forçar o governo a rever os planos.
As demissões atingiram áreas sensíveis: 3,5 mil funcionários da Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA), 2,4 mil do CDC, 1,2 mil dos Institutos Nacionais de Saúde (NIH) e 300 ligados a programas como Medicare e Medicaid, voltados à população de baixa renda.

Guilherme Paladino

Governo dos EUA admite erro de Musk em 20% das demissões na Saúde e anuncia volta de funcionários

247 – Aproximadamente 20 funcionários do Departamento de Eficiência Governamental (Doge) dos Estados Unidos, comandado por Elon Musk, renunciaram nesta terça-feira (25). De acordo com uma carta obtida pela Associated Press, os servidores tomaram a decisão por se recusarem a "desmantelar serviços públicos cruciais".
"Não usaremos nossas habilidades em tecnologia para comprometer sistemas governamentais essenciais, colocar em risco dados sensíveis dos americanos ou desmantelar serviços públicos cruciais. Não emprestaremos nossa expertise para realizar ou legitimar as ações do Doge", escreveram.
Os servidores que deixaram os cargos faziam parte do Serviço Digital dos EUA. O grupo foi incorporado ao Doge após a posse de Donald Trump. Além das renúncias, cerca de 40 funcionários do serviço já haviam sido demitidos.
A saída em massa acontece em meio a uma pressão crescente sobre os servidores federais. Na segunda-feira (24), Musk publicou no X que os funcionários teriam uma "segunda chance" para responder a um e-mail do governo Trump, que exige um relatório semanal de atividades.
"Sujeito à discrição do presidente, eles terão outra chance. A falha em responder uma segunda vez resultará em demissão", escreveu Musk.&nbsp;
A medida tem sido defendida pelo bilionário como uma forma de eliminar a ineficiência no serviço público. Ainda assim, de acordo com a Casa Branca, Musk é apenas um conselheiro presidencial e não tem autoridade para tomar decisões.

Bianca Penteado

Funcionários de órgão ligado a Musk renunciam ao se recusarem a "desmantelar serviços públicos cruciais"

NOVA YORK (Reuters) - O governo Donald Trump conseguiu uma vitória nesta terça-feira quando um juiz decidiu a seu favor em uma contestação de procuradores-gerais democratas, de um grupo de estados, contra a autoridade do principal cortador de custos governamentais, Elon Musk.&nbsp;
A juíza federal de Washington Tanya Chutkan negou a solicitação de uma ordem proibindo que o Departamento de Eficiência Governamental -- ou Doge, na sigla em inglês -- do CEO bilionário da Tesla, de acessar sistemas de computação de agências federais ou ordenar demissões de funcionários públicos enquanto o litígio caminha.&nbsp;
Chutkan afirmou que os estados “colocaram legitimamente em questão o que parece ser uma autoridade sem controle de um indivíduo não eleito de uma entidade que não foi criada pelo Congresso e sobre a qual ele não tem supervisão”. Mas a juíza afirmou que eles não haviam demonstrado por que tinham direito a uma ordem de restrição.&nbsp;
Os procuradores-gerais argumentaram que sua habilidade de realizar programas educacionais e de outras naturezas estava sob risco. Acusaram a equipe de Musk de acessar ilegalmente dados de agências federais e direcionar o expurgo da força de trabalho federal com 2,3 milhões de pessoas.
O processo foi apresentado por mais de uma dúzia de estados e anunciado pelos procuradores-gerais estaduais de Novo México, Michigan e Arizona.&nbsp;
Advogados dos procuradores-gerais não responderam aos pedidos por comentários em um primeiro momento, nem a Casa Branca.&nbsp;
O Doge foi formado por Trump e tem varrido agências federais, cortando milhares de empregos e desmantelando vários programas, desde que o republicano voltou ao cargo no mês passado e encarregou Musk de eliminar o que considera ser desperdício de gastos.
Os procuradores-gerais argumentaram que Musk possui o tipo de poder que pode ser exercido apenas por um funcionário do governo indicado pelo presidente e confirmado pelo Senado, de acordo com o texto da Constituição dos EUA chamado de Cláusula de Nomeações. Os estados também disseram que o próprio Doge não foi autorizado pelo Congresso.&nbsp;
O processo tenta impedir que o Doge acesse sistemas de informação dos departamentos do Trabalho, Educação, Saúde e Serviços Humanos, Energia, Transportes e Comércio, e do Gabinete de Gestão de Pessoal.&nbsp;
Eles também solicitaram que Chutkan, indicada pelo ex-presidente democrata, Barack Obama, impedisse Musk e os membros da equipe do Doge de demitir funcionários federais ou colocá-los em licença.&nbsp;
Um advogado do governo disse a Chutkan em 14 de fevereiro que não havia conseguido confirmar que houve demissões em massa no governo.&nbsp;
Cerca de 20 processos foram movidos em diversas cortes federais questionando a autoridade de Musk, gerando resultados mistos.&nbsp;
A juíza federal Jeannette Vargas, de Nova York, estendeu um bloqueio temporário ao Doge na sexta-feira, que impediu a equipe de Musk de acessar sistemas do Tesouro responsáveis por trilhões de dólares em pagamentos.&nbsp;
Mas também na sexta-feira, o juiz federal John Bates, de Washington, recusou uma solicitação de sindicatos e organizações sem fins lucrativos para bloquear temporariamente o acesso da equipe de Musk a registros nos departamentos de Trabalho, Saúde e Serviços Humanos e do Departamento de Proteção Financeira do Consumidor.&nbsp;
A maioria dos juízes lidando com casos sobre o Doge ainda não emitiu decisões.

Trump consegue vitória em processo nos EUA sobre poder de Musk para cortar custos

Reuters - O papel do bilionário Elon Musk no governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é o de funcionário da Casa Branca e conselheiro graduado do presidente, não de um funcionário do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) e ele não tem autoridade para tomar decisões, disse a Casa Branca em um processo judicial nesta segunda-feira.
De acordo com um documento assinado por Joshua Fisher, diretor do Escritório de Administração da Casa Branca, Musk só pode aconselhar o presidente e comunicar as diretrizes do presidente.
"Como outros conselheiros graduados da Casa Branca, Musk não tem autoridade real ou formal para tomar decisões governamentais por conta própria", diz o documento.
A declaração judicial de Fisher, feita em um processo movido contra Musk pelo Estado do Novo México, disse que Musk não é funcionário do Serviço do DOGE dos EUA ou da Organização Temporária do Serviço do DOGE dos EUA, e acrescentou: "O Sr. Musk não é o Administrador do Serviço do DOGE dos EUA".
O DOGE tem varrido as agências federais norte-americanas desde que Trump iniciou seu segundo mandato como presidente no mês passado e colocou Musk, o presidente-executivo da montadora Tesla, no comando da eliminação de gastos que considera desnecessários como parte de uma revisão dramática do governo que incluiu milhares de cortes de empregos.

Paulo Emilio

Casa Branca diz que Musk não é funcionário do DOGE e não tem autoridade para tomar decisões

247 – Uma juíza dos Estados Unidos deve decidir nas próximas 24 horas sobre um pedido de liminar que busca impedir Elon Musk e sua equipe DOGE (Departamento de Eficiência Governamental) de acessar sistemas de informações e demitir funcionários de sete agências federais. A informação foi publicada pela Reuters nesta segunda-feira (17).
A ação foi movida por 13 procuradores-gerais estaduais do Partido Democrata, que acusam Musk de conduzir uma ofensiva contra o funcionalismo público e desmantelar programas essenciais nas áreas de educação, saúde e trabalho. Segundo os estados, a equipe DOGE tem utilizado dados internos do governo para justificar cortes massivos e demissões em larga escala.
A juíza distrital dos EUA, Tanya Chutkan, que conduz o caso em Washington, demonstrou preocupação com as alegações, mas indicou que a solicitação de liminar pode não atender ao critério legal de ameaça iminente. “As coisas que estou ouvindo são realmente preocupantes, mas preciso ter um registro e conclusões factuais antes de emitir qualquer decisão”, afirmou Chutkan durante a audiência, realizada excepcionalmente no feriado do Dia dos Presidentes.
A magistrada também questionou se os estados haviam demonstrado urgência suficiente para a concessão da medida emergencial. “É algo como uma liminar preventiva, e isso não é permitido”, disse, sugerindo que, caso os estados vençam o processo no futuro, a justiça poderá ordenar a restauração dos programas suspensos.
<h3>Reestruturação de Musk ameaça serviços públicos</h3>
Desde que Donald Trump reassumiu a presidência no mês passado e nomeou Musk para conduzir uma reestruturação agressiva da administração pública, a equipe DOGE tem promovido cortes radicais e desmontado programas federais. Os estados que moveram a ação buscam impedir que Musk continue acessando os sistemas dos departamentos de Trabalho, Educação, Saúde e Serviços Humanos, Energia, Transporte, Comércio e o Escritório de Gestão de Pessoal.
Os procuradores também pedem que a justiça impeça novas demissões ou a colocação de funcionários em licença compulsória. Durante a audiência, um advogado do governo admitiu não ter conseguido confirmar a ocorrência de demissões em massa na última sexta-feira, o que levou a um questionamento incisivo da juíza Chutkan: “A demissão de milhares de funcionários federais não é uma coisa pequena ou comum. Você não conseguiu confirmar isso?”. O representante do Departamento de Justiça comprometeu-se a enviar uma atualização ao tribunal até o final do dia.
<h3>Legalidade da atuação de Musk é questionada</h3>
Os estados alegam que Musk está exercendo poderes que, constitucionalmente, deveriam ser restritos a funcionários formalmente nomeados pelo presidente e confirmados pelo Senado. Além disso, argumentam que a equipe DOGE não foi autorizada pelo Congresso e, portanto, opera sem respaldo legal.
A disputa judicial se estende a diversas frentes. Atualmente, há cerca de 20 processos em tribunais federais questionando a autoridade de Musk sobre a administração pública, com decisões divergentes até o momento.
Na última sexta-feira, a juíza distrital Jeannette Vargas, de Nova York, ampliou uma decisão provisória impedindo a equipe DOGE de acessar sistemas do Departamento do Tesouro, responsável por pagamentos trilionários. Por outro lado, o juiz John Bates, de Washington, rejeitou um pedido semelhante feito por sindicatos e organizações sem fins lucrativos para impedir Musk de acessar registros nos Departamentos de Trabalho, Saúde e Serviços Humanos e no Escritório de Proteção Financeira ao Consumidor.
Com a maioria dos juízes ainda sem emitir decisões finais, o desfecho deste caso pode ter impacto decisivo sobre o futuro da iniciativa de Musk e a estabilidade da administração pública sob o governo Trump.

Redação Brasil 247

Elon Musk participa da cerimônia de posse de Trump
20/01/2025


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