<p><b>247 -</b> Em entrevista concedida ao programa Boa Noite 247, o advogado e jurista Lenio Streck detalhou os bastidores da formulação e aprovação da Lei 14.197/21, que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional e se tornou peça-chave no indiciamento de Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado. O programa, transmitido pela TV 247, abordou a recente operação da Polícia Federal e os desdobramentos jurídicos que envolvem o ex-presidente.</p>
<p>“Eles sancionaram a lei que agora os levará à cadeia”, disse Streck, ressaltando a ironia de Bolsonaro, à época presidente, ter dado aval à legislação que inclui crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, pelos quais ele próprio foi indiciado.</p>
<p><b>Um contexto de ameaças e autoritarismo</b></p>
<p>Segundo Streck, a proposta da nova lei nasceu em meio ao aumento do uso abusivo da antiga Lei de Segurança Nacional para perseguir jornalistas, ativistas e opositores políticos. “Havia uma ameaça iminente de golpe de Estado. Vocês se lembram quando Bolsonaro tentou interpretar, entre aspas, o artigo 142 da Constituição para justificar uma intervenção nos Poderes?”, recordou.</p>
<p>O projeto de lei foi apresentado em 2020, quando Bolsonaro ainda não tinha o controle pleno do Congresso, facilitando sua tramitação. Streck destacou o papel do então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e da deputada Margarete Coelho, relatora da matéria, além do trabalho conjunto com renomados juristas, como Pedro Serrano e Juarez Tavares, na formulação do texto.</p>
<p><b>Criminalização da tentativa de golpe</b></p>
<p>Um dos principais debates durante a elaboração da lei foi a criminalização da tentativa de golpe, ponto defendido pelo grupo de juristas. Streck explicou: “Nos disseram que só seria possível tipificar o golpe se ele fosse consumado. Respondemos que, nesse caso, estaríamos todos presos e as instituições fechadas”.</p>
<p>Esse entendimento resultou na inclusão de dispositivos que punem atos preparatórios. O artigo 359-L, por exemplo, prevê penas de 4 a 8 anos de prisão para quem tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito.</p>
<p><b>A operação e os indiciamentos</b></p>
<p>A Lei 14.197/21 fundamentou o recente indiciamento de Bolsonaro e mais 36 pessoas por crimes contra a democracia. A operação da Polícia Federal revelou um plano para assassinar o presidente Lula, o ministro Alexandre de Moraes e outras autoridades, além de organizar um golpe de Estado. “Os atos preparatórios estavam avançados; o plano só não foi executado por circunstâncias alheias à vontade deles”, afirmou Streck.</p>
<p><b>O reconhecimento internacional e o futuro do caso</b></p>
<p>Streck também mencionou que a legislação brasileira foi inspirada em normas internacionais de proteção à democracia. “Consultamos especialistas de outros países para garantir que a lei estivesse em conformidade com os mais altos padrões democráticos”, disse, citando o trabalho da deputada Margarete Coelho nesse processo.</p>
<p>Por fim, o jurista expressou confiança na responsabilização dos envolvidos. “A sociedade brasileira já reprovou esses atos. Agora, cabe à Procuradoria-Geral da República formalizar a denúncia e levar os responsáveis às barras dos tribunais.”</p>
<p>Assista: &nbsp;</p>
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Dafne Ashton

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Entrevistas

"Eles sancionaram a lei que agora os levará à cadeia" , diz Lenio Streck

<p><b>247 – </b>Em artigo publicado no portal <a href="https://www.conjur.com.br/2024-nov-28/desqualificar-e-ironizar-a-tentativa-de-golpe-e-fruto-de-muito-esforco/"><i>Consultor Jurídico</i> (<i>Conjur</i>)</a>, o jurista Lênio Streck fez duras críticas à banalização de tentativas de golpe de Estado por parte de setores da classe jurídica brasileira. Streck ironizou professores e comentaristas que, segundo ele, usam argumentos simplistas para desqualificar a gravidade de crimes contra a democracia.</p>
<p>No texto, Streck menciona o caso de um professor de Direito Penal que, em um programa de televisão, defendeu a ideia de que “pensar em matar não é crime”, tentando argumentar que o planejamento de um golpe de Estado seria inofensivo. O jurista rebateu a tese com contundência, lembrando que, em crimes contra a democracia, o simples planejamento pode configurar tentativa e ser punível. “Esses discursos reducionistas e irônicos refletem a fragilidade de um ensino jurídico que formou alunos incapazes de defender a Constituição”, afirmou.</p>
<p>Streck também destacou a existência de um “caldo de cultura” que, ao longo de décadas, resultou em uma comunidade jurídica reacionária e negacionista. Para ele, a educação jurídica no Brasil foi tomada por simplificações e ideologias antidemocráticas, criando profissionais que desdenham da democracia e até justificam golpes de Estado.</p>
<p>O jurista fez referências a obras de renomados especialistas, como Jayme Weingartner Neto e Ramiro Gomes von Saltiele, que abordam a punibilidade de atos preparatórios de golpes. Ele apontou que tais trabalhos desmentem a tentativa de relativizar a gravidade de ações antidemocráticas.</p>
<p>Por fim, Streck fez um alerta contra a complacência com discursos que banalizam ataques à democracia: “Se hoje no Direito há gente que relativiza golpe de Estado, é porque, paradoxalmente, o golpe deu certo”. Ele chamou a atenção para a responsabilidade compartilhada por juristas, professores, políticos e a imprensa na formação de uma cultura que tolera o desrespeito às instituições democráticas.</p>
<p><a href="https://www.conjur.com.br/2024-nov-28/desqualificar-e-ironizar-a-tentativa-de-golpe-e-fruto-de-muito-esforco/">A íntegra do artigo pode ser lida no portal <i>Conjur</i>.</a></p>

Brasil

Lênio Streck ironiza professores de direito que banalizam golpe de Estado

<p><b>247 –</b> Em <a href="https://www.estadao.com.br/opiniao/espaco-aberto/nossa-soberania-nao-esta-a-venda/?_gl=1*4qpd7g*_gcl_au*OTA5NzA1NjQ1LjE3Mjc5NDMwMDM.*_ga*NzA1ODA1MTA2LjE3MzA1MzUwODE.*_ga_H1D7PSZ1DW*MTczMjUyNTMxNi4yNC4xLjE3MzI1MjU3OTAuNDAuMC41MDI3ODc4NzU.">artigo</a> publicado nesta segunda-feira no jornal <i>Estado de S. Paulo</i>, o jurista Lênio Streck defendeu a posição de que a soberania nacional está intrinsecamente ligada ao controle de terras dentro do território brasileiro. Segundo ele, a Constituição Federal de 1988 é clara ao impor restrições à aquisição de propriedades rurais por estrangeiros, e qualquer interpretação contrária representaria uma grave afronta aos princípios fundamentais que regem o país.</p>
<p>Streck inicia sua análise relembrando o conceito de soberania cunhado por Jean Bodin, ressaltando que, embora a globalização e a tecnologia tenham redefinido muitos aspectos da governança, o controle do território permanece como elemento inegociável de poder estatal. "O território, a terra e as árvores escapam da regulação dos algoritmos e softwares", afirmou.</p>
<h3><b>O debate constitucional e a soberania nacional</b></h3>
<p>Para embasar seu argumento, Streck cita o artigo 190 da Constituição, que estabelece que a aquisição de terras por estrangeiros deve ser regulada e limitada por lei. Ele aponta que a Lei nº 5.709/1971, embora promulgada durante o regime militar, foi amplamente recepcionada pela nova ordem constitucional, dado o seu alinhamento com o "sentimento de soberania nacional".</p>
<p>"O texto constitucional é claro. Não há margem para interpretações que permitam a venda de terras rurais a estrangeiros sem controle. Essa restrição é um comando institucionalizado pela Constituição de 1988", argumentou o jurista.</p>
<h3><b>O perigo dos subterfúgios jurídicos</b></h3>
<p>Lênio Streck alerta, no entanto, que desde a crise de 2008, há uma crescente tentativa de estrangeiros de contornarem as restrições legais por meio de artifícios jurídicos. Ele menciona estratégias como o controle acionário de empresas brasileiras por capitais estrangeiros, cessões de direito de superfície e arrendamentos disfarçados de parcerias florestais.</p>
<p>"O que está em jogo é a soberania do Brasil e os compromissos assumidos com o povo brasileiro. Permitir tais manobras é renunciar à soberania sobre nosso próprio território", destacou Streck, enfatizando que o controle das terras é fundamental para questões de segurança alimentar, reforma agrária e preservação ambiental.</p>
<h3><b>STF: entre o fácil e o trágico</b></h3>
<p>O artigo também aborda o papel decisivo do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 342 e a Ação Cível Originária n.º 2.463. Para Streck, a decisão deveria ser simples, já que a Constituição é clara, mas o risco de uma interpretação equivocada pode levar a consequências trágicas para a soberania nacional.</p>
<p>"Se o STF declarar a inconstitucionalidade das restrições previstas na Lei nº 5.709/1971, o Brasil pode se ver em um paradoxo: em pleno regime democrático, proteger menos sua soberania do que fazia sob uma Constituição autoritária", criticou.</p>
<p>Streck encerra sua análise afirmando que a soberania territorial é a própria condição de existência de uma República soberana. Ele critica qualquer tentativa de flexibilizar as restrições à venda de terras para estrangeiros, classificando tal postura como uma ameaça ao futuro do país. "Vender terras sem controle é permitir enclaves dentro do Brasil. Isso não é moderno, nem constitucional", concluiu.</p>

Estrangeiros não podem controlar terras no Brasil, diz Lênio Streck

<p><b>247 - </b>O jurista Lenio Streck, durante entrevista ao programa <i>Giro das Onze</i>, teceu duras críticas ao cenário político e social brasileiro, marcado pela polarização e por planos golpistas recentemente revelados. Ele também destacou a importância de medidas para responsabilizar os envolvidos e fortalecer a democracia.</p>
<p>“Depois de tantos anos de construção da democracia, aparecem uns aventureiros, como esses que, por um azar da história, chegaram à República, conseguiram dividir o país, criar uma legião de radicais e intoxicar a sociedade pelas redes sociais”, afirmou Streck. Segundo ele, os fatos expostos pelas investigações da Polícia Federal sobre o plano golpista são alarmantes: “Bolsonaro atuou diretamente na redação [da minuta do golpe]. Ele fez ajustes, inclusive. Então está tudo aí na mão, tudo amarrado”.</p>
<p>Streck ainda comentou o nível de gravidade do plano, que, segundo as investigações, incluía o assassinato de figuras como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. “Veja a gravidade: a tentativa de planejar a morte do presidente eleito. Nem mesmo o golpe militar de 64 tinha nos planos a morte do Jango”, comparou.</p>
<p>Ele criticou a falta de indignação da sociedade brasileira frente à gravidade do caso. “Parece que nós perdemos nossa capacidade de indignação. Eles planejavam matar o presidente eleito, o vice e o ministro. Cadê a indignação nacional com relação a isso? Talvez grandes passeatas sejam necessárias para exigir a prisão dessa gente”.</p>
<p>Ao abordar o papel de instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lenio também questionou o alinhamento de setores com ideologias extremistas. “Advogados que odeiam a Constituição, médicos que odeiam vacinas. O que mais você quer, meu amigo?”, provocou.</p>
<p>Por fim, o jurista destacou a necessidade de uma ampla conscientização e de maior protagonismo dos meios de comunicação para combater retrocessos institucionais. “Está na hora de editoriais candentes exigindo a prisão de quem planejou o golpe”, concluiu. Assista:&nbsp;</p>
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“Parece que nós perdemos nossa capacidade de indignação”, diz Lenio Streck

<p><b>247 – </b>O jurista Lênio Streck, uma das vozes mais influentes do direito no Brasil, participou de uma longa e instigante entrevista no programa Reconversa, comandado por Reinaldo Azevedo e Walfrido Warde. Durante a conversa, Streck abordou diversos temas relevantes para o cenário jurídico brasileiro, com destaque para a crise do ensino jurídico no país e o protagonismo exacerbado de alguns magistrados nas decisões judiciais. Para ele, o direito, quando mal praticado, pode se transformar em uma “loteria”, deixando os cidadãos à mercê de decisões arbitrárias e imprevisíveis.</p>
<p>"Decisões judiciais não podem ser imprevisíveis ou arbitrárias; o direito precisa ser estruturado, coerente e estável. Não podemos permitir que o direito se transforme em uma loteria", afirmou Streck, em uma crítica contundente ao cenário atual. O jurista, conhecido por sua defesa da integridade e coerência nas decisões judiciais, alertou que o sistema jurídico brasileiro, sem a devida fundamentação teórica e o respeito às regras estabelecidas, corre o risco de perder sua credibilidade e legitimidade.</p>
<p><b>A crítica ao ensino jurídico no Brasil</b></p>
<p>Streck dedicou boa parte da entrevista à discussão sobre a qualidade do ensino jurídico no Brasil, um tema que ele considera crucial para a compreensão das falhas estruturais do direito no país. Segundo ele, o ensino do direito sofre de um processo de simplificação excessiva, com um foco demasiadamente pragmático, deixando de lado a formação crítica e teórica dos futuros profissionais.</p>
<p>"O direito é uma ciência complexa, e tratá-lo de forma simplista é um erro grave. O que temos visto é uma formação jurídica baseada em resumos e fórmulas prontas, o que impede o desenvolvimento de uma compreensão mais profunda e crítica dos problemas reais", destacou. Ele argumentou que os estudantes de direito precisam ser preparados para lidar com as questões complexas e, muitas vezes, contraditórias do mundo jurídico, em vez de se limitarem a decorar leis e procedimentos.</p>
<p>Para Streck, essa simplificação do ensino jurídico está diretamente relacionada ao aumento da chamada "jurimetria" e do uso de dados empíricos na formação e prática do direito. Embora ele reconheça a utilidade de métricas e dados para entender padrões de comportamento em tribunais, Streck advertiu contra o uso excessivo desses instrumentos como substitutos para a teoria e a hermenêutica jurídica.</p>
<p>"Os dados empíricos são importantes, mas eles não podem ser a única base para decisões jurídicas. O direito é mais do que números e estatísticas. Ele envolve valores, princípios e a capacidade de interpretação. Se deixarmos que o direito seja dominado por dados, estamos correndo o risco de esvaziar seu sentido humanístico", argumentou.</p>
<p><b>O protagonismo judicial e seus riscos</b></p>
<p>Outro ponto central da entrevista foi o protagonismo judicial, um fenômeno que tem se tornado cada vez mais presente no Brasil. Streck criticou o que chamou de “decisões solipsistas”, quando juízes tomam decisões com base em suas próprias convicções pessoais, ignorando os precedentes e o contexto jurídico mais amplo.</p>
<p>"Vivemos em um momento em que juízes acreditam que podem decidir conforme sua consciência, ignorando os limites impostos pela Constituição e pelas leis. Isso cria uma insegurança jurídica imensa. Se cada juiz pode decidir o que quiser, o que resta da coerência e da integridade do direito?", questionou Streck. Ele mencionou que o ativismo judicial no Brasil pode ser confundido com uma tentativa de trazer soluções rápidas e simpáticas a determinadas questões, mas que esse comportamento, quando extrapolado, pode minar a confiança no sistema jurídico.</p>
<p>"Existem decisões que são verdadeiras loterias, onde o resultado depende da interpretação subjetiva de quem julga. Isso não pode acontecer em um estado de direito. O juiz não pode ser um protagonista acima das regras, ele deve se submeter às leis e à Constituição", afirmou. Streck defendeu que, para o direito brasileiro retomar sua credibilidade, é necessário que o protagonismo judicial seja contido e que os tribunais sejam mais rigorosos na aplicação de precedentes.</p>
<p><b>A defesa de uma hermenêutica crítica e consistente</b></p>
<p>O jurista também falou sobre sua defesa de uma abordagem hermenêutica crítica no direito, uma teoria que ele tem desenvolvido ao longo de sua carreira. Para Streck, a interpretação das leis deve seguir critérios rigorosos e basear-se em princípios sólidos, evitando interpretações criativas ou desvios arbitrários.</p>
<p>"Nós precisamos de uma hermenêutica que esteja ancorada em critérios universais, que possa ser aplicada de forma consistente em todas as situações. Não podemos aceitar que cada juiz interprete a lei de maneira distinta, conforme seus próprios interesses ou valores pessoais", explicou. Ele acrescentou que a hermenêutica crítica tem como objetivo justamente fornecer uma base teórica para as decisões judiciais, garantindo que elas sejam previsíveis, coerentes e respeitem os direitos fundamentais dos cidadãos.</p>
<p>Streck citou seu conceito de "constrangimento epistemológico", uma teoria que ele desenvolveu para limitar a subjetividade nas decisões judiciais. Segundo ele, esse constrangimento funciona como uma espécie de freio para impedir que juízes ultrapassem os limites impostos pela lei. "O juiz deve se sentir constrangido a decidir conforme os critérios estabelecidos pela Constituição e pela jurisprudência. Ele não pode decidir como se estivesse acima do direito", disse. Assista:</p>
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"Não podemos permitir que o direito se transforme em loteria", diz Lênio Streck

<p><b>247 – </b>Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o jurista Lênio Streck afirmou que o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo caso das joias é apenas um aspecto das diversas investigações em andamento. “O indiciamento pelas joias é apenas a ponta do iceberg, temos os outros processos”, destacou Streck.</p>
<p>Ele enfatizou a importância de considerar todas as investigações em curso, incluindo as fraudes no cartão de vacinação e a suposta participação de Bolsonaro na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. “Nós temos 8 de janeiro que por pouco não custou a democracia, uma coisa é usar as joias que são questões de patrimônio, é pública, outra coisa é a vacina, que implica a credibilidade, outra coisa é a democracia”, explicou.</p>
<p>Streck também comentou sobre o andamento dos inquéritos e a necessidade de manter o foco nas investigações. “Não é o fato que alguns inquéritos estão avançando que não devemos cobrar o 8 de janeiro”, afirmou. Ele ressaltou a importância de um enfoque triplo nas investigações: “Temos que ter foco triplo, focar nas joias, focar nas vacinas e focar no 8 de janeiro.”</p>
<p>O jurista também falou sobre a conjuntura política e os possíveis desdobramentos dos processos. “Nesse momento, mesmo que todos os processos cheguem juntos, pensem comigo, o tempo conspirou a favor do Bolsonaro, como conspirou a favor do Sérgio Moro, meses atrás ele estava cassado, ele escapou por uma conjuntura que é uma coisa bem brasileira”, afirmou Streck. Ele mencionou que em 2023 havia elementos fortes que poderiam levar a uma prisão preventiva de Bolsonaro, mas que a conjuntura atual é diferente. “Em 2023 havia uma conjuntura, em 2024 é outra conjuntura, para deixar isso bem claro.”</p>
<p>Streck comentou ainda sobre a possibilidade de não haver prisão preventiva no momento atual. “Neste momento, qualquer um dirá e facilmente o Supremo assim o fará, dirá que não há contemporaneidade, que não há perigo de fuga a menos que isso seja revelado.”</p>
<p>A entrevista ocorre no contexto das avaliações da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a possibilidade de reunir todos os indiciamentos realizados pela Polícia Federal (PF) contra Jair Bolsonaro em uma única denúncia a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, Bolsonaro foi indiciado por fraudes no cartão de vacinação e pelo caso do roubo de joias da Presidência da República, além da investigação sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro. Assista:</p>
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Lênio Streck e Jair Bolsonaro na embaixada da Hungria

“O indiciamento pelas joias é apenas a ponta do iceberg, temos os outros processos”, diz Lênio Streck

<p><b>247 - </b>O jurista Lenio Streck afirmou em entrevista à TV 247 que não há mais dúvidas sobre a participação de Jair Bolsonaro na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023. "Ninguém mais duvida da participação do Jair Bolsonaro na tentativa de golpe. Primeiro, ninguém mais duvida que houve tentativa de golpe, afinal de contas tem 1.250 réus, 300 condenados a penas altíssimas. O STF disse que houve golpe de estado, o que nós queremos saber agora é quem incentivou, quem mandou e quem financiou - isso, tecnicamente, nós chamamos de crimes de participação. Há os autores imediatos e mediatos. Os mediatos são divididos em três: os financiadores, incentivadores e mandantes. Então vamos aguardar", disse.&nbsp;</p>
<p>Streck destacou a importância da continuidade das investigações e da rapidez nas ações judiciais tomadas recentemente, como os indiciamentos de Bolsonaro: "Antes tarde do que nunca. Demorou muito o indiciamento. Eu espero que a denúncia (pela PGR) seja mais rápida. Demoraram 1 ano e meio para fazer o indiciamento, que é o primeiro passo. Agora vem a denúncia... eu espero que o MP faça a denúncia e não peça novas diligências, porque aí mesmo vai para as calendas".&nbsp;</p>
<p>Ele também ressaltou que o caso das joias sauditas, pelo qual Bolsonaro foi recentemente indiciado, é apenas parte de um quadro maior. "Agora, não vamos pensar que o mundo se resume ao caso das joias. Tem o golpe do 8 de janeiro, que é mais grave do que isso. Não devemos nos contentar com restos e migalhas. A questão das joias é a ponta do iceberg, tem muita coisa", disse. <b>Assista na TV 247:&nbsp;</b></p>
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"A questão das joias é a ponta do iceberg. Não há dúvida da participação de Bolsonaro na tentativa de golpe", diz Lenio Streck

<p><b>247 - </b>O jurista Lenio Streck criticou, em entrevista à <b>TV 247</b>, a demora no indiciamento de Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. Ele afirmou que os casos relacionados às joias e à fraude no cartão de vacinação contra a Covid-19 são mais simples de resolver, e criticou a lentidão nas investigações sobre os atos antidemocráticos.&nbsp;</p>
<p>"Essa parte das joias é a mais fácil, eu faria com a mão nas costas denunciar alguém com fotografia, com tudo," disse. "Eu quero ver é 8 de janeiro. Já são 1.300 pessoas processadas, quase 300 condenadas, portanto o Supremo disse houve tentativa de golpe, veja o artigo 29 do código penal: quem, de qualquer modo, concorre com o crime, responde segundo sua culpabilidade, ou seja, um crime não existe assim, ele precisa ter alguém que mande, que financia. Quem mandou? Quem planejou? Quem financiou? Estamos esperando isso. Essa parte aqui das joias são os aperitivos, eu quero ver o prato principal, o 8 de janeiro, a tentativa de golpe."</p>
<p>O jurista também comentou o impacto da demora nas investigações para o Brasil e para o Supremo Tribunal Federal (STF). "Isso faz muito mal para o Brasil, e não faz bem para o Supremo, por exemplo, esse inquérito já deveria ter sido terminado e o Supremo devia ter já se livrado desse problema. Até parte dos progressistas está criticando o Alexandre de Moraes. Esse inquérito e o modo como está sendo conduzido, isso já poderia ter sido terminado. No momento que você denuncia Bolsonaro, que é o ponto central e devolve a questão das fake news para Procuradoria Geral da República, pra Polícia Federal, resolve o problema do Bolsonaro com as joias. Se isso estivesse feito há meio ano, nós não teríamos, por exemplo, o próprio Bolsonaro fazendo comícios, lépido e fagueiro, porque uma coisa é você fazer comício sem ser nem indiciado, outra coisa é você fazer comício com processo nas costas, com denúncia recebida."</p>
<p>Streck concluiu sua crítica destacando a falta de ação das instituições no sentido de condenar Bolsonaro. "O que não pode é o limbo, hoje o Bolsonaro está estrionando com a malta porque passou tanto tempo e ele não é nem indiciado, disse, acrescetando: "A condenação pelo 8 de janeiro tarda. Eu cobro a delação do Mauro Cid, nenhuma delação demora tanto. A atuação do tempo nesse ponto conspira a favor dos réus." Assista na <b>TV 247</b>:&nbsp;</p>
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