André Richter – Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (3) medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.
As medidas foram definidas durante o julgamento definitivo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas.
A decisão da Corte foi anunciada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, após a definição de um voto de consenso apresentado em nome dos 11 ministros da Corte.
Conforme a decisão do tribunal, &nbsp;o governo do Rio deverá seguir diversas regras nessas operações, como o uso proporcional da força policial, câmeras nas viaturas, elaboração de um plano de reocupação de territórios invadidos pelas organizações criminosas, além da entrada da Polícia Federal nas investigações contra milícias e tráfico de drogas interestadual e internacional.&nbsp;
<h2>Medidas adotadas</h2>
Câmeras nas viaturas – Em 180 dias, o estado do Rio deverá comprovar a instalação de câmeras nas viaturas das polícias Militar e Civil, exceto nos casos de uso para atividades de investigação. Os equipamentos já são usados nas fardas dos policiais.&nbsp;
Proporcionalidade no uso da força – As polícias deverão planejar antecipadamente as operações e fazer uso proporcional da força em cada ocasião;
Operações nas proximidades de escolas e hospitais – Devem respeitar o uso da força, principalmente, no horário de entrada e saída das aulas;
Reocupação territorial – Os ministros também determinaram que o governo do Rio elabore um plano de reocupação de áreas dominas pelas organizações criminosas;
Morte de policiais e de civis – Os agentes que atenderem a ocorrência devem preservar o local do crime até a chegada de um delegado responsável. O Ministério Público também deverá ser comunicado imediatamente;
Ambulâncias em operações policiais - Acompanhamento obrigatório de ambulâncias nas operações;
Policia Federal – O STF determinou a abertura de inquérito para apuração de crimes interestaduais e internacionais cometidos pelas organizações criminosas que atuam no Rio. O trabalho será para combater as milícias, tráfico de armas e drogas e lavagem de dinheiro;
Corregedorias das polícias – Esses órgãos, que devem acompanhar as ocorrências de mortes, terão prazo de 60 dias para finalizar o eventual processo disciplinar;&nbsp;
Buscas domiciliares – Somente durante o dia, exceto em situações de flagrante, não sendo admitido o ingresso forçado de policiais, se não for nessa circunstância;
Acompanhamento psicológico de policiais – Obrigatoriedade de participação de policiais envolvidos em operações com mortes em programas de assistência psicológica;
Relatórios de operações policiais – A polícia deverá elaborar um relatório das operações e encaminhar ao Ministério Público;&nbsp;
<h2>Críticas</h2>
Durante o julgamento, o ministro Edson Fachin, relator do caso, rebateu críticas feitas às restrições da atuação da polícia que foram determinadas pelo STF e disse que as medidas contribuíram para redução dos índices de letalidade policial e de vítimas por disparos da polícia.
<blockquote>"Diante de qualquer narrativa de imputar a decisões do STF a responsabilidade de problemas graves e pré-existente à ADPF, problemas que tanto afligem a população do estado, hão de falar mais alto os fatos", afirmou.&nbsp;</blockquote>

Paulo Emilio

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

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Sudeste

STF estabelece medidas contra violência em operações policiais do Rio

247 - O governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), comentou sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como "ADPF das Favelas", tema que voltou a ser analisado por ministros do Supremo Tribunal Federal no dia 5. O PSB apresentou a proposta e afirmou que o objetivo era reduzir a letalidade policial no estado do Rio.
O chefe do Executivo fluminense sinalizou que a quantidade de avisos atrapalha o sigilo de uma investigação, porque bandidos ficam sabendo das apurações com antecedência e, por consequência, dificultam as ações do poder público no combate à criminalidade. Castro afirmou que, a cada operação, é preciso avisar dez órgãos públicos, como Secretaria de Saúde, de Educação, Ministério Público e outros. 
“A polícia está trabalhando, mas a ADPF das Favelas, a ADPF 635, impôs regras para que a polícia entre nas comunidades. Para que a polícia entre, tem que acontecer algo extraordinário. Faz isso na Zona Sul. O pobre deixou de ter o direito de ter a polícia todo dia. As facções dominaram os territórios. Estão me perguntando se as operações estão vazando. É claro que vazam. Eu preciso avisar a dez órgãos, como não vai vazar? Toda operação vaza. Não tem mais como ter segredo”, afirmou no Debate 93, da Rádio 93 FM RJ. 
Em outubro, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública recomendou que o estado do Rio de Janeiro reduzisse a letalidade policial em 66% para chegar a níveis aceitáveis em uma democracia e que fossem próximos da média nacional. O número de mortes decorrentes de intervenção policial no Rio foi de 1.814 em 2019 para 871 em 2023. O estado tinha uma taxa de 11,3 mortes por 100 mil pessoas em 2019 e chegou a 5,4 mortes por 100 mil em 2023. A média nacional ficou entre 3,2 e 3,1 nesse mesmo período.
Sobre o perfil das vítimas, 99,6% eram do sexo masculino, 54,5% tinham entre 12 e 24 anos, e o número de pessoas negras mortas era 6,4 vezes superior ao de pessoas brancas em 2023.
O fórum disse que a ADPF "desempenha papel fundamental para consolidar mecanismos de controle, fiscalização e transparência na atividade policial".

Leonardo Lucena

'Toda operação policial termina vazando', afirma Cláudio Castro em tom de crítica

247 - A Bahia registrou uma queda de 8,5% nas mortes por intervenção policial em 2024, interrompendo uma tendência de alta que vinha desde 2015, após a implementação de câmeras corporais em tropas da Polícia Militar, informou a Folha de São Paulo neste domingo (9). 
O estado, que ainda lidera o ranking nacional de mortes em ações policiais, contabilizou 1.557 casos em 2024, ante 1.702 no ano anterior. 
O Ministério Público da Bahia disse, em nota, que ainda não é possível estabelecer um vínculo direto entre o uso das câmeras e a queda nas mortes, devido à implementação inicial e restrita da tecnologia. 
Na avaliação do governo estadual, além das câmeras corporais, investimentos em inteligência, capacitação e ações integradas são fatores complementares para a melhoria na segurança pública.

Leonardo Sobreira

Nordeste

Bahia tem queda na letalidade policial após adoção de câmeras corporais

247 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), destacou nesta quarta-feira (18) a atuação das forças policiais do estado e sinalizou que pretende manter o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL), para a segunda metade de seu mandato, que começa em janeiro de 2025. A declaração foi feita durante um evento no Palácio dos Bandeirantes, com a presença de secretários, deputados aliados e outros convidados.
“Nós temos uma excelente Polícia Militar, uma excelente Polícia Civil, que têm produzido muito. Infelizmente, há desvios de conduta e eles serão severamente punidos. Esses desvios não podem ser confundidos com a ação policial de muitos profissionais que estão arriscando suas vidas para proteger a sociedade”, afirmou o governador, citando números como 168 mil prisões em 2024, 200 toneladas de drogas apreendidas e 36 mil agentes nas ruas diariamente, destaca o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/12/18/em-meio-a-disparada-da-letalidade-tarcisio-diz-que-tem-uma-excelente-policia-e-sinaliza-permanencia-de-derrite.ghtml">O Globo</a>.
As declarações ocorrem em meio à crescente pressão sobre o governo paulista devido a denúncias de abusos cometidos por policiais militares. Casos recentes incluem flagrantes de violência, como um homem arremessado de uma ponte na capital paulista. As estatísticas reforçam a gravidade da situação: as mortes por intervenção policial mais que dobraram durante a gestão Tarcísio, somando 676 entre janeiro e outubro deste ano, em comparação a 331 no mesmo período de 2022.
Mesmo diante desse cenário, Tarcísio optou por não substituir nenhum integrante do alto comando da Polícia Militar. Ele também manteve Derrite no cargo, apesar das polêmicas envolvendo sua trajetória como ex-tenente da Rota, unidade conhecida por sua letalidade.
“O que afasta o policial do cidadão é o desvio de conduta, e isso não vamos tolerar. A corrupção é intolerável, e quando for identificada será punida tanto na esfera administrativa quanto na penal. Não vamos encobrir nada, passar pano em nada, tolerância zero”, ressaltou o governador.

Camila França

Mesmo com aumento na letalidade policial em SP, Tarcísio elogia forças policiais e diz que vai manter Derrite no cargo

247 - Desde janeiro de 2023, quando Tarcísio de Freitas assumiu o governo de São Paulo, a letalidade policial disparou no estado. Segundo dados oficiais, 1.180 pessoas foram mortas por policiais civis e militares nos primeiros dez meses de sua gestão, média de quase duas mortes por dia. O número inclui operações como as ações Verão e Escudo na Baixada Santista, responsáveis por 105 vítimas fatais em 146 dias. A escalada da violência policial é reflexo direto do desmonte da política de segurança pública de São Paulo, alertam especialistas ouvidos pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/sao-paulo/noticia/2024/12/08/escalada-de-violencia-policial-em-sp-acompanhou-mudancas-na-politica-de-seguranca.ghtml">O Globo</a>.
A gestão Tarcísio consolidou mudanças profundas na política de segurança pública, revertendo medidas como o uso obrigatório de câmeras corporais nas fardas e alterando as regras de afastamento de policiais investigados por crimes. O governador entregou a Secretaria da Segurança Pública a Guilherme Derrite, ex-capitão da Rota, conhecido por sua postura linha-dura. 
Declarações polêmicas e endurecimento das operações - Em março, ao ser confrontado sobre denúncias de abusos policiais, Tarcísio reagiu: “pode ir na ONU, na Liga da Justiça, no raio que o parta que eu não estou nem aí”. A fala ocorreu após acusações de execuções em operações na Baixada Santista. O secretário Derrite também adotou um discurso agressivo. Em declarações passadas, afirmou ser “vergonhoso” um policial não ter ao menos três mortes no currículo. 
Mudanças na segurança pública - Especialistas apontam uma série de medidas que intensificaram o cenário de violência. Uma delas foi a mudança nas regras de afastamento de policiais. Desde julho, comandantes regionais perderam o poder de afastar militares investigados por crimes, atribuição transferida ao subcomandante da PM. Além disso, a cúpula da PM passou por uma reformulação, com 34 coronéis substituídos em fevereiro. 
Outro ponto foi o enfraquecimento do programa de câmeras corporais. O governo substituiu os modelos atuais por câmeras que dependem de ativação manual pelos policiais, reduzindo a vigilância automática. Segundo Cristina Neme, do Instituto Sou da Paz, o discurso das lideranças políticas é decisivo: "o discurso político, a orientação, a fala da liderança política, do governador, do secretário, tudo orienta para que lado vai a atuação da polícia". 
Casos emblemáticos e recorde de denúncias - Casos recentes reforçam a percepção de descontrole. Em novembro, um menino de quatro anos morreu baleado na Baixada Santista. Dias depois, um homem foi morto com 11 tiros nas costas após furtar quatro embalagens de sabão. Na Zona Sul da capital, um vídeo mostrou um policial jogando um homem de uma ponte. 
Esses episódios coincidem com o aumento de denúncias de abuso policial. A Ouvidoria das Polícias registrou 170 denúncias de agressão até novembro, alta de 40% em relação ao mesmo período de 2023. Queixas por abuso de autoridade, abordagem violenta e ameaças também dispararam. 
Reações e críticas - Apesar das críticas, o governo afirma ter compromisso com o combate a desvios de conduta. Segundo a SSP, “todas as ocorrências de letalidade policial são rigorosamente investigadas pelas Polícias Civil e Militar, com acompanhamento das corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário”. 
Para especialistas, porém, as medidas adotadas apontam para uma política de segurança menos transparente e mais permissiva. A criação de uma “ouvidoria paralela” dentro da própria SSP gerou protestos da OAB-SP, que classificou a medida como um ataque ao controle externo da polícia.

Tarcísio de Freitas e Guilherme Derrite, governador e Secretário de Segurança Pública de São Paulo

Alta da letalidade policial em São Paulo acompanha desmonte da política de segurança pública sob Tarcísio

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/12/06/quando-um-policial-se-torna-um-assassino">Por Caroline Oliveira, do Brasil de Fato</a> - Um homem morto em frente a uma loja Oxxo e outro arremessado do alto de uma ponte colocam mais uma vez em xeque a formação dos policiais militares no estado de São Paulo. Do início de janeiro ao dia 3 de dezembro deste ano, 712 pessoas foram mortas por policiais militares do estado de São Paulo, segundo dados do Ministério Público.
O número já representa 54,8% a mais do que o registrado ao longo de todo o ano passado, quando 460 pessoas morreram. Se comparados os números do mesmo período, foram 409 mortes até 3 de dezembro do ano passado, um aumento de 74% em relação ao mesmo período deste ano. 
Dos assassinatos registrados até agora, 608 foram praticados por policiais no horário de serviço, e 104, por agentes em folga. O total representa uma média de duas pessoas mortas pela polícia por dia. 
Mas qual é o momento em que o agente da Polícia Militar se torna um assassino? Especialistas ouvidos pela reportagem associam o nascimento da disposição homicida especialmente ao “tirocínio”, ou seja, o momento em que o indivíduo é exposto ao exercício prático da profissão e moldado pelos valores compartilhados pelos veteranos, mais conhecidos no meio como “dinossauros”. 
Nesse momento, o policial aprende quem são os alvos, internaliza quais devem ser as suas aspirações no meio policial e coloca à prova os sinais de bom comportamento que são incutidos diariamente. É a combinação desses fatores que vai dar vida ao "bom policial", aquele que não se intimida diante da lei e que acredita no uso da violência letal como ferramenta para controlar a criminalidade. 
Em São Paulo, o policial reconhecido entre os seus pares é chamado de Billy, em referência a Billy the Kid, o pistoleiro e ladrão que ficou famoso por supostamente ter matado uma pessoa por cada um dos seus 21 anos de vida, no século 18, nos Estados Unidos. Para o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), trata-se de uma “expressão de bom humor”, como escreveu em seu perfil no Facebook em 2018.
Dennis Pacheco, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Público (FBSP) explica que a formação acadêmica necessariamente é momento de constituição dessas práticas abusivas. “O currículo da formação policial tem se transformado muito ao longo do tempo e não coaduna com essas práticas. Na verdade, as práticas abusivas vêm de um momento posterior, quando o policial vai para a rua com os colegas”, afirma. 
Discursos que se materializam em violência
Aos valores e comportamentos assimilados no cotidiano, somam-se os discursos propagados pelo governador e secretário de Segurança Pública que balizam até onde os policiais estão autorizados a ir nos confrontos com os alvos. Guilherme Derrite, que é chefe das polícias no estado, chegou a afirmar, em entrevista a um canal do YouTube em maio de 2021, que foi afastado da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) devido ao excesso de mortes de civis enquanto estava em serviço. 
"A real? Porque eu matei muito ladrão. A real é essa, simples. Pá! Tive muita ocorrência de troca de tiro, eu ia para cima. Quem vai para cima, está sujeito. Troquei tiro várias vezes, uma atrás da outra e isso acabou incomodando, não sei quem, mas veio a ordem de cima para baixo, questão política: ‘Tira o Derrite da Rota’. E fui convidado a me retirar." 
Na mesma toada, em meio às mortes provocadas pela Operação Escudo na Baixada Santista, Tarcísio ironizou as denúncias de letalidade e os abusos cometidos por policiais feitas ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). 
“Nossa intenção é proteger a sociedade. Nós estamos fazendo o que é correto, com muita determinação e profissionalismo. Sinceramente, eu tenho muita tranquilidade com relação ao que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU, na Liga da Justiça, no raio que o parta que eu não estou nem aí”, disse Freitas em março. 
Porém, os posicionamentos não ficam só no âmbito nas declarações e acabam por respingar nas políticas de segurança pública implementadas. O programa Olho Vivo, criado em 2020, que equipou policiais paulistas com câmeras portáteis que gravam a rotina operacional, foi um importante elemento na diminuição da quantidade de mortos pela Polícia Militar. 
Um estudo do FBSP mostrou que entre 2019 e 2022 houve uma diminuição de 62,7% na letalidade policial, com ênfase nas unidades equipadas com as câmeras. Na mesma linha, um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) revelou que as áreas que adotaram a tecnologia reduziram o número de mortes decorrentes de intervenção policial 57% mais do que as demais áreas. 
O programa, no entanto, foi alvo de sucateamento no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), segundo denúncias de organizações ligadas aos direitos humanos. A Conectas, por exemplo, chegou a denunciar o desmonte no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em junho deste ano, caracterizado pela redução do tempo de armazenamento dos vídeos e a ativação manual da gravação. Nesse contexto, Tarcísio chegou a dizer que “a efetividade da câmera corporal na segurança do cidadão é nenhuma” e que não compraria mais os equipamentos. 
O pesquisador defende que, diante do conjunto de posicionamentos e de mudanças nos programas públicos, “os policiais que estão na ponta sentem uma mudança na temperatura e passam a agir de acordo com essas novas expectativas institucionais”. 
“Esse estímulo do governador e do secretário de segurança pública gera uma dissonância. O agente passa por um treinamento que é totalmente aderente às expectativas do Estado Democrático de Direito, mas quando chega para fazer a atuação de fato, as mensagens e os sinais que recebe são completamente distintos. É incentivado a agir de formas totalmente diferentes e contrárias à sua formação. O policial vai passar muito mais tempo atuando com os colegas e exposto às expectativas institucionais do que no treinamento”, afirma Pacheco. 
O pesquisador afirma que o discurso “não é só um conjunto de palavras”. O que Tarcísio de Freitas e Guilherme Derrite dizem geram “impactos sobre a forma como as polícias atuam”. “Esses discursos se contrapõem ao modelo de policiamento que estava sendo implementado antes, que era um modelo que estava com um foco intenso no controle da atividade policial, e que acabou se perdendo porque houve uma desestruturação intensa e intencional desse modelo”, afirma. 
Racismo 
Se o número de mortos pela Polícia Militar de São Paulo cresceu, entre os negros a quantidade de óbitos foi ainda maior. Um estudo do Instituto Sou da Paz com base em dados da Secretaria de Segurança Pública, publicado em outubro, mostrou que, de janeiro a agosto deste ano, a taxa de pessoas negras mortas pelas polícias Civil e Militar de São Paulo subiu 83% em relação ao mesmo período do ano passado. Ao mesmo tempo, a taxa de brancos aumentou em 59%. Isso ocorreu em um contexto em que pretos e pardos são 41% da população paulista, e brancos, 57,8%, de acordo com o Censo 2022. 
Thales Vieira, um dos diretores do Observatório da Branquitude, afirma que a letalidade policial é “direcionada” para os corpos negros. “Em corpos negros, o uso progressivo não é utilizado, e a polícia vai direto para a letalidade, que são os corpos matáveis, aqueles corpos que cuja repercussão sobre a morte não é igual à repercussão sobre a morte de corpos brancos de classe média”, afirma Vieira. 
Especialista nos estudos críticos de branquitude e em relações raciais, o pesquisador explica que o racismo é um sistema que age tanto na estrutura material, como no acesso desigual a oportunidades, quanto na construção da consciência, atribuindo aos corpos negros um baixo valor. 
“Portanto, numa sociedade estruturada pelo racismo, corpos que não são brancos são aqueles corpos que têm menor valoração, são corpos matáveis, são corpos indignos de vida. E a polícia, como sendo esse braço armado dessa estrutura racista, é quem operacionaliza isso diretamente através de sua letalidade”, explica. 
“O recado que precisa ser dado para a população é que é inadmissível que um corpo seja jogado de uma ponte, que é inadmissível que a violência seja o primeiro atributo que a polícia utiliza para lidar com seus cidadãos”, conclui.

Quando um policial se torna um assassino?

247 - As Polícias Militar e Civil da Bahia seguem com índices alarmantes de letalidade, liderando o ranking de mortes por intervenção policial entre os estados brasileiros, com uma média de uma pessoa negra morta a cada sete horas, segundo Guilherme Amado, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/policia-de-governo-petista-na-bahia-matou-uma-pessoa-negra-a-cada-7h">Metrópoles</a>. Essa realidade foi evidenciada pelo levantamento "Pele alvo: Mortes que revelam um padrão", divulgado pela Rede de Observatórios da Segurança nesta quinta-feira (7). O estudo expõe que 92,6% das 1.702 vítimas de ações policiais na Bahia em 2023 eram negras, reforçando o padrão racial nas abordagens que levam à morte.
Com base em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) em nove estados, a quinta edição do estudo "Pele alvo" constatou que, em todos eles, há uma alta proporção de mortes de pessoas negras por intervenção estatal. Em termos nacionais, das 4.025 mortes provocadas por policiais, os dados de raça e cor estavam disponíveis em 3.169 casos, dos quais 2.782 vítimas (87,8%) eram negras. Estados como Pernambuco (95,7%) e Bahia (94,6%) apresentaram as maiores taxas, refletindo uma prática policial marcada pela violência letal contra essa população.
A cientista social Silvia Ramos, coordenadora da Rede de Observatórios, considerou os números "escandalosos" e destacou o racismo estrutural que permeia o sistema de segurança. “O perfil do suspeito policial é fortalecido nas corporações. O policial aprende que deve tratar diferente um jovem branco vestido de terno na cidade e um jovem negro de bermuda e chinelo em uma favela. A questão é: 99,9% dos jovens negros das favelas e periferias estão de bermuda e chinelo. E todos passam a ser vistos como perigosos e como possíveis alvos que a polícia, se precisar, pode matar”, analisa a pesquisadora, sugerindo que o racismo guia o comportamento das forças de segurança.
A Bahia, destacada como o estado com a polícia mais letal, viu um crescimento de 161% nas mortes por intervenção policial desde 2019. O estudo aponta uma cultura de incentivos institucionais que contribuem para essa escalada de violência, reforçada pela falta de medidas efetivas para conter o uso da força letal. “Se os policiais matam muito, recebem congratulações dos comandantes e incentivos institucionais, a tendência é que tipo de ação violenta seja cada vez mais incentivada”, observou Ramos.
A juventude é outro grupo severamente atingido pela violência policial, com uma concentração das mortes entre jovens de 18 a 29 anos. O Ceará, por exemplo, registrou que 69,4% das vítimas desse grupo etário. Além disso, 243 crianças e adolescentes entre 12 e 17 anos foram vítimas fatais da ação policial nos estados monitorados, refletindo a vulnerabilidade extrema desses jovens em áreas de alto índice de violência.
Contrastes regionais e falta de dados - Embora alguns estados tenham registrado redução na letalidade policial — como Amazonas (-40,4%), Maranhão (-32,6%), Piauí (-30,8%) e Rio de Janeiro (-34,5%) —, outros, como Bahia e Pernambuco, mostraram aumento expressivo. A Bahia, com crescimento de 16,1% nas mortes de pessoas negras, manteve-se em um dos índices mais altos do país, enquanto São Paulo interrompeu uma tendência de redução e apresentou aumento de 21,7% nas mortes em intervenções policiais.
A análise completa, no entanto, é comprometida pela ausência de dados em diversas situações. Nos estados do Maranhão, Ceará e Amazonas, mais de 50% dos casos de morte por intervenção policial não incluíram informações sobre raça e cor. Ao todo, foram 856 registros sem dados raciais entre os estados analisados. A Rede de Observatórios reforça a necessidade de transparência nas informações para que o Poder Público possa desenvolver políticas que realmente atendam às demandas de uma sociedade mais segura.
Respostas das autoridades - Em resposta ao estudo, as secretarias de segurança de alguns estados ressaltaram suas políticas para reduzir a violência e a letalidade policial. A Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup) destacou o investimento em bodycams e armamentos de incapacitação neuromuscular, além de iniciativas como as "Usinas da Paz", que buscam combater a violência com ações sociais.
No Rio de Janeiro, a Secretaria Estadual de Segurança Pública citou dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) que apontam uma redução na letalidade violenta, embora essa categoria agrupe homicídios, latrocínios e mortes por intervenção policial. Já em São Paulo, a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública (SSP-SP) garantiu que investe na capacitação do efetivo e em equipamentos de menor potencial ofensivo, além de assegurar a investigação rigorosa de todos os casos de mortes em decorrência de intervenção policial.
O Ceará informou estar em diálogo com a Secretaria de Igualdade Racial para combater a discriminação, além de desenvolver tecnologias para monitorar perfis das vítimas de crimes, reforçando que suas ações buscam atender as pessoas de forma humanizada.&nbsp;
A pesquisa “Pele alvo” se destaca como um alerta urgente para as autoridades brasileiras: a letalidade policial no Brasil segue desenfreada, com um peso desproporcional sobre a população negra e periférica.

Polícias da Bahia lideram letalidade e matam uma pessoa negra a cada sete horas

Rafael Cardoso, repórter da Agência Brasil - Estudo publicado nesta quinta-feira (7) pela Rede de Observatórios da Segurança mostra que 4.025 pessoas foram mortas por policiais no Brasil em 2023. Em 3.169 desses casos foram disponibilizados os dados de raça e cor: 2.782 das vítimas eram pessoas negras, o que representa 87,8%.
Os dados do boletim Pele Alvo: Mortes Que Revelam Um Padrão, que está na quinta edição, foram obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) em nove estados. Em todos eles, o padrão é de uma proporção muito alta de pessoas negras mortas por intervenção do Estado: Amazonas (92,6%), Bahia (94,6%), Ceará (88,7%), Maranhão (80%), Pará (91,7%), Pernambuco (95,7%), Piauí (74,1%), Rio de Janeiro (86,9%) e São Paulo (66,3%).
Para a cientista social e coordenadora da Rede, Silvia Ramos, os números são “escandalosos” e reforçam um problema estrutural do país: o racismo que atravessa diferentes áreas como educação, saúde, mercado de trabalho, mas que tem sua face mais crítica na segurança pública.
<blockquote>“O perfil do suspeito policial é fortalecido nas corporações. O policial aprende que deve tratar diferente um jovem branco vestido de terno na cidade e um jovem negro de bermuda e chinelo em uma favela. A questão é: 99,9% dos jovens negros das favelas e periferias estão de bermuda e chinelo. E todos passam a ser vistos como perigosos e como possíveis alvos que a polícia, se precisar, pode matar”, diz a pesquisadora.</blockquote>
Na análise por estados, a Bahia é a unidade da Federação com a polícia mais letal, com 1.702 mortes. Esse foi o segundo maior número já registrado desde 2019 dentre todos os estados monitorados. Na sequência, vem Rio de Janeiro (871), Pará (530), São Paulo (510), Ceará (147), Pernambuco (117), Maranhão (62), Amazonas (59) e Piauí (27).
“O que a gente vê na Bahia é uma escalada. Desde que a Rede começou a monitorar o estado, houve um aumento de 161% nas mortes. De 2019 a 2023, aconteceu o seguinte dentro da polícia baiana: em vez de coibir o uso da força letal, houve incentivo. Pode ter certeza, não é só porque os criminosos estão confrontando mais a polícia. É porque tem uma polícia cuja ação letal foi liberada”, diz a cientista social. “Se os policiais matam muito, recebem congratulações dos comandantes e incentivos institucionais, a tendência é que tipo de ação violenta seja cada vez mais incentivada”.
Juventude - O estudo também destaca que a juventude é a parcela da população mais vitimada pela polícia, principalmente na faixa etária entre 18 a 29 anos. E cita o Ceará como exemplo negativo, onde esse grupo representa 69,4% do total de mortos. Ainda mais grave é o dado que indica que, em todos os estados analisados, 243 das vítimas eram crianças e adolescentes de 12 a 17 anos.
Particularidades regionais - Alguns estados tiveram redução na letalidade policial. Caso do Amazonas, onde ocorreu queda de 40,4% e mudança na distribuição territorial das vítimas: a maioria das mortes foi no interior do estado. Maranhão, Piauí e Rio de Janeiro também apresentaram diminuição da letalidade em relação a 2022: 32,6%, 30,8% e 34,5%, respectivamente.
No Ceará e no Pará, foram registradas quedas mais discretas de mortes por intervenção do Estado: 3,3% e 16% respectivamente. Mas o número de vítimas negras aumentou em 27% no Ceará e em 13,7% no Pará.
Na Bahia, há uma crescente exponencial, com registro de três vítimas negras por dia em 2023. O número de vítimas aumentou em 16,1%. Pernambuco foi o estado que registrou o maior aumento no número de mortos, com 28,6% mais casos que em 2022. Já São Paulo quebrou o histórico de redução e aumentou em 21,7% os óbitos nas ações da polícia.
Dados ausentes - Pela primeira vez desde 2021, quando passou a integrar o estudo, o Maranhão forneceu dados de raça e cor de vítimas da letalidade policial. Mas de maneira incompleta: 5 a cada 7 vítimas não tiveram o perfil racial reconhecido, ou seja, a informação estava presente em apenas 32,3% dos casos.
O Ceará teve uma leve melhora, mas 63,9% das vítimas ainda não têm raça e cor reconhecidas. No Amazonas, esses são 54,2% dos casos. No Pará, os não informados representam 52,3%.
No total, 856 vítimas não possuem registros de raça e cor nos nove estados. Os organizadores do estudo reforçam a importância de que os governos sejam transparentes e incluam esses dados em 100% dos casos para uma análise qualificada da realidade. Desta forma, afirmam, o Poder Público poderá direcionar esforços para uma sociedade mais segura para todos.
Secretarias - A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com algumas das secretarias estaduais de segurança para se manifestarem sobre o estudo.&nbsp;
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) disse que tem "investido na qualificação dos agentes e em equipamentos tecnológicos que legitimam as ações de segurança, como o uso de 1.600 câmeras corporais (bodycams) por agentes. Além disso, foram adquiridos para as polícias Militar e Civil armamentos de incapacitação neuromuscular, visando a contenção sem risco de lesões graves".
E que também tem sido implementadas políticas de inclusão social, como as nove Usinas da Paz, complexo multifuncional estadual com serviços gratuitos de promoção da cidadania e de combate à violência. A Segup atribui a essas iniciativas a redução de 15,89% nas Mortes por Intervenção de Agentes do Estado (MIAE) de janeiro a dezembro de 2023, na comparação com o mesmo período de 2022.
Já a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro informou que se baseia nas estatísticas criminais oficiais produzidas pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). E cita a categoria Letalidade Violenta, em que houve redução de 15% no acumulado e de 16% no último mês, em comparação com os mesmos períodos de 2023. A categoria, no entanto, junta em um mesmo grupo tipos de violência distintos, como homicídios dolosos, latrocínios (roubos seguidos de morte), lesões corporais seguidas de morte e mortes por intervenção de agentes do Estado. Disse ainda que "desconhece a metodologia utilizada na pesquisa e a possibilidade de rastreabilidade dos dados". Acrescenta que "as mortes de criminosos em confronto aconteceram em decorrência de agressões praticadas contra agentes do Estado, que atuam visando a captura e a responsabilização dos mesmos". E que a "instituição reforça que as ações priorizam sempre a preservação de vidas".
De acordo com a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), "as mortes em decorrência de intervenção policial são resultado da reação de suspeitos à ação da polícia". O órgão garante que todos os casos do tipo são investigados com rigor pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento das corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário. A SSP-SP disse estar investindo "continuamente na capacitação do efetivo, aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo e em políticas públicas".
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) disse ter compromisso em "reduzir estigmas e a vulnerabilidade contra pessoas negras" e que dialoga com a Secretaria de Igualdade Racial (Seir) para articular ações de combate à discriminação. A pasta afirmou tratar "todas as mortes decorrentes de intervenção policial com seriedade e transparência". Informou ainda que vai lançar em breve uma nova tecnologia para cruzar dados estratégicos dos inquéritos policiais e levantamentos da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), assim como o perfil das vítimas de crimes. A secretaria garantiu que os profissionais da segurança pública participam de formações iniciais e continuadas para o atendimento humanizado às pessoas negras e demais grupos vulneráveis.
Os governos da Bahia e de Pernambuco não responderam até o momento.&nbsp;

Brasil

Quase 90% dos mortos por policiais em 2023 eram negros, diz estudo

247 - A taxa de mortalidade de pessoas negras pelas polícias Civil e Militar de São Paulo subiu 83% de janeiro a agosto deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Enquanto isso, a taxa entre pessoas brancas também aumentou, mas em uma proporção menor, de 59%. Os dados constam de um levantamento do Instituto Sou da Paz, que se baseou em informações oficiais da Secretaria da Segurança Pública da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/10/mortes-pela-policia-de-sp-crescem-78-em-2024-2-de-cada-3-vitimas-e-negra.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
Nos primeiros oito meses deste ano, 441 pessoas foram mortas no estado em ações policiais, um aumento de 78% em relação aos 247 casos registrados no mesmo período do ano anterior. Desse total, 283 vítimas eram identificadas como negras (considerando pardos e pretos), enquanto 138 eram brancas, e 20 casos não apresentavam informações sobre a raça ou cor. Em 2023, esses números eram de 154 negros e 87 brancos.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública, as forças de segurança estaduais seguem protocolos técnicos durante as abordagens, respeitando a legislação vigente. "Desde a formação e ao longo de toda a carreira, os policiais paulistas passam por cursos de formação e atualização que contemplam disciplinas de direitos humanos, igualdade social, diversidade de gênero, ações antirracistas, entre outras", declarou a pasta em nota.
O coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz, Rafael Rocha, afirmou que há “um retorno a uma letalidade policial que tem cor, tem endereço, tem gênero. Não é à toa que, em 2024, o percentual de vítimas negras de letalidade policial em serviço bateu o recorde dos últimos anos." Ele também alertou que, se essa tendência continuar, a população negra será duas vezes mais vitimada em comparação à sua proporção na população paulista, o que representa um cenário bastante preocupante.
Atualmente, a soma da população preta e parda representa 41% da população do estado, de acordo com o Censo. A cidade de São Paulo e a região de Santos, na Baixada Santista, foram responsáveis por um aumento significativo nos números. Na capital, a quantidade de pessoas mortas por policiais em serviço saltou de 76 para 118, enquanto na região do Deinter 6, que inclui Santos e mais 22 cidades, a cifra subiu de 54 para 109 mortes. Essas áreas estão dentro das operações Escudo e Verão, que, juntas, resultaram em pelo menos 93 mortes.
Rocha enfatizou que a letalidade policial está concentrada entre pessoas pretas e pardas, refletindo uma maior letalidade em áreas periféricas e nas regiões metropolitanas, especialmente na Baixada Santista. Para a diretora-executiva do Sou da Paz, Carolina Ricardo, o aumento da letalidade policial está relacionado a um enfraquecimento do programa de controle do uso da força pela Polícia Militar.
"O que temos visto desde 2023, e que se agravou em 2024, é uma política de segurança pública que produz mais mortes. Apesar de não terem ocorrido novas operações como Escudo e Verão, a letalidade policial segue crescendo no estado, indicando que o investimento na profissionalização do uso da força realizado entre 2020 e 2022 foi abandonado", declarou Carolina.
A Secretaria da Segurança Pública, por sua vez, atribui as mortes à reação de suspeitos durante ações policiais e afirma que todos os casos são rigorosamente investigados. "Para reduzir a letalidade, a SSP-SP investe continuamente na capacitação do efetivo, aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo e em políticas públicas", finalizou a pasta.

Sob Tarcísio, letalidade policial sobe 78% em 2024; duas em cada três vítimas são negras

247 - Salvador e sua Região Metropolitana atingiram, nesta terça-feira (6), a marca de mil mortes decorrentes de ações e operações policiais desde julho de 2022, conforme levantamento divulgado pelo Instituto Fogo Cruzado. O marco trágico foi alcançado em 2 de agosto, com a morte de Luiz Felipe Silva Soares, de 18 anos, durante uma operação na periferia de Salvador, no bairro Mata Escura. Luiz Felipe foi atingido por tiros enquanto se dirigia para a casa da namorada.
O Instituto Fogo Cruzado apontou que a Bahia superou o Rio de Janeiro em índices de letalidade policial, destacando a gravidade da situação. "Este levantamento é um sinal de alerta. O modelo de segurança pública na Bahia opera sob a lógica do confronto, refletindo uma prática que há muito se mostra ineficaz na proteção da população. A elevada mortalidade é resultado de uma política que não preserva vidas," afirmou Tailane Muniz, coordenadora regional do Instituto Fogo Cruzado na Bahia.
O estudo revelou que, desde julho de 2022, a média mensal de mortes em ações policiais é de 40 pessoas. Dentre os mil mortos, apenas cinco eram agentes de segurança, representando 0,5% do total. Entre as vítimas estão também um motorista de aplicativo, um vendedor ambulante e um entregador/motoboy. A maioria das vítimas era adulta, com 974 mortes registradas entre adultos, além de uma criança, 11 adolescentes e três idosos. Gabriel Silva da Conceição Júnior, de 10 anos, foi uma das vítimas fatais, atingido no rosto enquanto brincava em frente à sua casa no bairro de Portão, em Lauro de Freitas, no dia 23 de julho do ano passado.
O relatório ainda aponta que 11 pessoas foram vítimas de balas perdidas e 202 foram mortas em chacinas policiais, onde três ou mais civis foram mortos na mesma ação. O levantamento detalha também os locais mais afetados, com 40 mortes registradas dentro de residências, 16 dentro de veículos e quatro em bares.
Os números por município na região metropolitana são alarmantes:
<ul>
 <li>Salvador: 775 mortos</li>
 <li>Camaçari: 54 mortos</li>
 <li>Lauro de Freitas: 49 mortos</li>
 <li>Simões Filho: 40 mortos</li>
 <li>Candeias: 24 mortos</li>
 <li>Vera Cruz: 21 mortos</li>
 <li>Dias D’Ávila: 13 mortos</li>
 <li>São Francisco do Conde: 8 mortos</li>
 <li>Mata de São João: 9 mortos</li>
 <li>Itaparica: 2 mortos</li>
 <li>Pojuca: 2 mortos</li>
 <li>São Sebastião do Passé: 2 mortos</li>
 <li>Madre de Deus: 1 morto</li>
</ul>
O Instituto Fogo Cruzado utiliza tecnologia para coletar e divulgar dados sobre violência armada, fornecendo um banco de dados aberto e colaborativo que é o único de seu tipo na América Latina. Com uma metodologia própria, o Instituto tem se empenhado em destacar e combater a violência armada, promovendo a transformação social e a preservação da vida.
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Salvador e Região Metropolitana ultrapassam a marca de mil mortos em operações policiais

Por Mariana Tokarnia, repórter da Agência Brasil - O Brasil registrou 6.393 mortes por intervenções policiais em 2023, o que significa 3,1 mortes por 100 mil habitantes. O número representa uma redução de 1% em relação a 2022, mas considerando os últimos dez anos (2013 a 2023), a letalidade policial no país aumentou 188,9%. Os dados são do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (18), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 
De acordo com a publicação, as cidades com as maiores taxas de letalidade policial são Jequié (BA), com 46,6 mortes por 100 mil habitantes, seguida por Angra dos Reis (RJ), com 42,4; Macapá (AP), com 29,1; Eunápolis (BA), com 29,0; Itabaiana (SE), com 28; Santana (AP), com 25,1; Simões Filho (BA), 23,6; Salvador (BA), 18,9; Lagarto (SE), 18,7; e, Luís Eduardo Magalhães (BA), 18,5.
Em alguns municípios, as forças policiais foram a causa da maioria das mortes violentas intencionais registradas. Segundo o anuário, em 2023, foram registradas, no total, 46.328 mortes violentas intencionais em todo o país, o que representa 22,8 mortes violentas a cada 100 mil habitantes. Em Angra dos Reis, 63,4% das mortes violentas no município foram provocadas pelas forças policiais. Em Itabaiana, 63% das mortes violentas se devem à ação de policiais; em Jequié, 55,2%; e, Lagarto, 54,3%.
O <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-07/mortes-violentas-no-brasil-diminuem-34-em-2023">Anuário Brasileiro de Segurança Pública</a> é baseado em informações fornecidas pelos governos estaduais, pelo Tesouro Nacional, pelas polícias civil, militar e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. O chamado índice de mortes violentas intencionais (MVI) inclui as vítimas de homicídio doloso, dentre elas, as vítimas de feminicídios; vítimas de latrocínio, ou seja, roubo seguido de morte; de lesão corporal seguida de morte; e, mortes decorrentes de intervenções policiais.
Segundo o coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques, existe um problema sério com relação ao controle sobre o uso da força por parte da polícia. “São vários sinais de alerta com relação ao necessário controle do uso da força numa sociedade democrática como é a brasileira, e necessariamente demanda da gente uma reflexão mais aprofundada e um debate público mais aprofundado com relação ao papel da polícia no controle da violência, no controle da criminalidade. Porque esses são indicadores que apresentam um uso abusivo da força”, defende.
A publicação mostra ainda que 127 policiais foram assassinados em 2023, o que representa uma queda de 18,1% em relação a 2022. A maioria deles, 57%, morreu fora do horário de serviço. Ao todo, 69,7% eram negros, 51,5% tinham de 35 a 49 ano e 96% eram homens. O número de suicídios entre policiais aumentou nesse período. Ao todo, foram 118 suicídios entre os policiais, o que significa um aumento de 26,2% em um ano.
<h2>Perfil das vítimas </h2>
Segundo o anuário, as vítimas de intervenções policiais que resultaram em morte foram predominantemente pessoas negras, que representam 82,7% do total. A taxa de mortalidade dos negros, quando comparada à dos brancos, é 3,5 de pessoas negras contra 0,9 de pessoas brancas. A publicação destaca ainda que o risco relativo de um negro morrer em uma intervenção policial é 3,8 vezes superior ao de um branco. Entre os policiais mortos, a maioria também é negra.
“O problema da desigualdade racial no Brasil ela sempre se apresenta de uma forma muito evidente quando a gente fala de violência, e violência letal”, ressalta Marques. “Os dados da violência, eles necessariamente precisam provocar essa reflexão da sociedade brasileira com relação ao racismo estrutural do país e que se mostra em diversos aspectos de indicadores socioeconômicos, de indicadores de políticas públicas, mas que fica muito evidente quando a gente fala de violência e de violência letal em específico”.
Outro dado divulgado no anuário mostra que foram registrados no país 11.610 casos de crime de racismo em 2023, o que representa um crescimento de 77,9% em relação a 2022. Os crimes de racismo por homofobia ou transfobia também cresceram, tiveram um aumento de 87,9% entre 2022 e 2023, totalizando 2.090 casos.
<h2>Armas e segurança privada</h2>
Os registros ativos de posse de armas no país mais do que dobraram desde 2017, de acordo com os dados divulgados. Ao todo, em 2023, foram contabilizados 2.088.048 registros ativos de posse de armas no Sistema Nacional de Armas, da Polícia Federal, o que representa um aumento de 227,3% desde 2017.
A segurança privada também aumentou. Os dados sobre o setor mostram expansão em 2023 de 9,3% em relação ao ano anterior, no número de vigilantes regulares, totalizando 530.194 profissionais no país. O número de empresas autorizadas a atuarem na área teve crescimento de 3,6%, chegando a 4.978.

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