Felipe Recondo, do Jota - Depois de dois anos de mandato, o ministro Luis Felipe Salomão deixa a Corregedoria Nacional de Justiça com algumas decisões que dividiram o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Suas posições, em alguns casos, se opuseram às do presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, como na revisão da postura dos juízes que conduziram a Lava Jato e participaram dos julgamentos das ações penais e inquéritos da operação.
Em entrevista concedida ao Jota ao final do seu mandato, Salomão respondeu e rebateu acusações de que a Corregedoria se agigantou durante sua gestão. Ele refutou a ideia de que os processos disciplinares abertos contra juízes do Paraná, que atuaram na Lava Jato, seriam uma vingança do mundo político. Salomão destacou a quantidade de representações contra esses juízes e a litigância predatória, como peculiaridades do Judiciário brasileiro.
Leia a íntegra no <a href="https://www.jota.info/justica/luis-felipe-salomao-e-as-polemicas-de-sua-gestao-na-corregedoria-nacional-de-justica-07082024?non-beta=1">Jota</a>.&nbsp;

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Poder

‘Eles se achavam donos do mundo’, diz Luis Felipe Salomão sobre juízes da Lava Jato

247 - O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, homologou, na segunda-feira (29), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Marcelo Malucelli e suspendeu pelo menos três procedimentos em andamento contra o magistrado, incluindo reclamações que investigavam suposta infração disciplinar no caso envolvendo o advogado Rodrigo Tacla Duran, diz a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/08/corregedor-suspende-reclamacoes-contra-desembargador-da-lava-jato.shtml">Painel</a>, Folha de S. Paulo. O CNJ informou que o conteúdo do TAC é sigiloso.
Malucelli atuava em segunda instância nos processos da Operação Lava Jato, mas se envolveu em polêmicas no início do ano passado. As reclamações abertas envolviam, entre outras questões, a possível suspeição de Malucelli para julgar processos nos quais o Tacla Duran é réu, devido à relação do desembargador com o ex-juiz suspeito e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Tacla Duran afirmou em diversas ocasiões que pessoas próximas a Moro tentaram extorqui-lo para obter um acordo de delação mais vantajoso – algo que o senador refuta. O filho do desembargador, o advogado João Eduardo Barreto Malucelli, é sócio do senador e da deputada federal Rosangela Wolff Moro (União Brasil-SP), esposa do ex-juiz, no escritório Wolff Moro Sociedade de Advocacia. Além disso, João Eduardo também seria namorado da filha do casal.
No ano passado, uma das decisões de Malucelli decretou a prisão de Tacla Duran, que havia sido revogada anteriormente pelo juiz federal Eduardo Appio, após Moro ter também decretado a prisão de Tacla em 2016.

Advogado Rodrigo Tacla Duran e desembargador do TRF-4 Marcelo Malucelli

Brasil

Corregedor Nacional de Justiça suspende procedimentos contra desembargador do TRF-4 no caso Tacla Duran

247 - A juíza Gabriela Hardt, que assumiu os julgamentos da Operação Lava Jato após a saída do ex-juiz suspeito e senador Sergio Moro (União Brasil-PR), continua sob escrutínio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/gabriela-hardt-e-alvo-de-5-processos-no-cnj-por-atuacao-na-lava-jato">Guilherme Amado</a> do Metrópoles, três meses após seu afastamento temporário da magistratura, Hardt enfrenta pelo menos cinco processos disciplinares no CNJ. Em abril, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, ordenou o afastamento da magistrada, mas a decisão foi revertida pelo plenário do colegiado no dia seguinte.
De acordo com Salomão, Hardt autorizou a criação de uma fundação privada que seria financiada com recursos obtidos pela Lava Jato, com o objetivo de desviar verbas. A juíza teria negociado o acordo judicial fora do processo formal, utilizando mensagens eletrônicas com o Ministério Público Federal (MPF).
Ainda conforme a reportagem, dos cinco processos disciplinares contra Hardt no CNJ, um data de 2019, três são do ano passado e um é deste ano. O mais recente foi aberto em junho. Na mesma ocasião, o plenário determinou investigações contra o atual titular da Lava Jato, Danilo Pereira, e os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Gabriela Hardt enfrenta cinco processos disciplinares no CNJ no âmbito da Lava Jato

247 - O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, estabeleceu um prazo de 15 dias para a 13ª Vara Federal de Curitiba explicar o grampo encontrado na cela de Alberto Youssef no início da Operação Lava Jato.&nbsp;
Em maio de 2023, o então titular da 13ª Vara, juiz Eduardo Appio, determinou a instauração de inquérito para investigar o grampo ilegal na cela de Youssef. O grampo foi encontrado pelo doleiro na sua cela em 2014, quando ele ainda se recusava a colaborar com as investigações.&nbsp;
“Determino a correção do polo passivo deste Pedido de Providências, uma vez que, compulsando os autos, verifica-se que os supostos fatos narrados e as condutas alegadas como irregulares na condução do processo que apurava a existência de &nbsp;referida escuta não estão relacionados ao magistrado Eduardo Appio, mas sim – a princípio – a outros magistrados que atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba. Desse modo, Appio foi incluído no polo passivo pois, à época de sua interposição, era o juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e havia desarquivado referidos autos para retomar a apuração de eventuais crimes cometidos, tendo em vista notícias de supostas fraudes anteriormente cometidas na sindicância realizada pela Polícia Federal e na condução do processo pelo Juízo da 13ª Vara Federal”, escreveu Salomão, conforme citado pela <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar/cnj-deu-15-dias-para-a-lava-jato-explicar-grampo-na-cela-de-youssef/">Veja</a>.&nbsp;
Na ocasião, a PF alegou que a escuta era antiga e estava desativada. Agora, Youssef obteve até mesmo os áudios do que foi ouvido ilegalmente pelos investigadores. Com isso, o doleiro vai pedir à Justiça Federal de Curitiba a anulação de seu acordo de delação e de suas condenações. (Com informações do Conjur).&nbsp;

CNJ exige esclarecimentos da 13ª Vara de Curitiba sobre escuta ilegal na Lava Jato

Por Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil - O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu arquivar nove processos – entre reclamações disciplinares e pedidos de providência – que tinham como alvos os juízes Gabriela Hardt e Eduardo Fernando Appio. Ambos já foram responsáveis pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.&nbsp;
Em todos os casos arquivados, os juízes eram acusados de ter praticado atos abusivos e parciais na condução da Lava Jato. Em um dos processos, Appio foi apontado como suspeito de violar o sigilo de uma decisão.
Salomão concluiu que, nesses casos, não há indícios o bastante para caracterizar a má conduta dos magistrados.
Numa das reclamações, parlamentares alegavam que Appio tinha agido de forma política ao criticar a condução da Lava Jato por magistrados que foram seus antecessores. Para o corregedor, contudo, eventuais falas críticas do magistrado foram proferidas na condição de professor, o que é permitido.&nbsp;
Salomão escreveu que as manifestações de Appio foram feitas sob proteção da “liberdade de cátedra prevista pela Constituição e não foram baseadas em preferências exclusivamente políticas ou posicionamentos morais ou puramente ideológicos, mas sim em critérios técnicos, conceitos jurídicos e correntes teóricas do direito penal e processual penal, o que não pode ser configurado como infração funcional”.&nbsp;
No caso de Gabriela Hardt, o corregedor de Justiça concluiu que “as imputações deduzidas demonstram mero descontentamento da parte requerente diante do que foi decidido nos autos, não havendo indícios de que a reclamada tenha incorrido em falta funcional”.
A juíza, contudo, continua a ser investigada em um processo administrativo disciplinar (PAD) que apura sua conduta na destinação de recursos públicos para a criação de uma fundação por parte de membros do Ministério Público Federal. Existem outras reclamações disciplinares contra a juíza em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Corregedor de Justiça arquiva processos contra ex-juízes da Lava Jato

247 - O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obteve, nesta sexta-feira (7), maioria a favor da abertura de processos administrativos disciplinares (PADs) contra os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, que atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba. O ex-juiz suspeito e hoje senador, Sergio Moro (União Brasil-PR), também é parte em uma das reclamações disciplinares, mas, a pedido do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, o procedimento foi desmembrado quanto a ele. A decisão sobre a abertura de PAD contra Moro está pendente.&nbsp;
A decisão do CNJ é uma derrota para o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do órgão, que, em abril, pediu vista e suspendeu o julgamento sobre a abertura dos processos. Na ocasião, ele também votou por revogar os afastamentos de Hardt, Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior e Loraci Flores de Lima e criticou a decisão de Salomão, que os afastou.
O ministro disse que não viu indícios de descumprimento deliberado de decisões do Supremo Tribunal Federal e considerou que o afastamento de magistrados deve ser medida "excepcional".&nbsp;
ENTENDA - O julgamento desta sexta se baseia no relatório final da correição na 13ª Vara de Curitiba, que mostrou que não foi feito inventário para indicar onde foram guardados todos os itens apreendidos pela Lava Jato, como obras de arte, e não foi possível identificar uma série de bens e recursos, entre eles os confiscados no exterior.
A conclusão do relatório é que houve uma “gestão caótica” no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público e homologados por Sergio Moro.
Por meio desses acordos, o grupo de procuradores da Lava Jato recolheu e repassou à Petrobras R$ 2,1 bilhões entre 2015 e 2018, com autorização da 13ª Vara Federal, a título de ressarcimento pelos desvios praticados.
Esses valores permitiram à Petrobras, que era investigada por autoridades americanas, firmar acordo no exterior, segundo o qual o dinheiro que seria devido fora do Brasil acabaria investido na criação de uma fundação com o objetivo de supostamente organizar atividades anticorrupção coordenadas por lavajatistas.&nbsp;
Se forem condenados nos PADs, os quatro julgadores vão receber alguma das sanções disciplinares regulamentadas pela Lei Orgânica da Magistratura: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou demissão. Se houver indícios de crime de ação pública incondicionada, uma cópia do processo deve ser enviada ao Ministério Público. Como Moro não é mais juiz, o CNJ pode enviar notícia-crime ao MP para dar andamento a uma investigação criminal contra ele. (Com informações do <a href="https://www.conjur.com.br/2024-mai-08/cnj-reforcou-veto-mas-destinacao-de-verbas-de-acordos-ja-era-ilegal-na-lava-jato/">Conjur</a>).&nbsp;

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Abertura de processos contra desembargadores é derrota para Barroso, que tentou salvar os juízes da Lava Jato