247 - O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), criticou a iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública após o governo federal anunciar uma proposta para regulamentar o uso da força durante operações policiais. Possível <a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/caiado-se-lanca-como-o-nome-da-direita-para-2026-2mocz2cj">candidato </a>à presidência da República em 2026, o chefe do Executivo goiano acusou o presidente Lula (PT) de chantagear governadores. A pasta da Justiça é comandada por Ricardo Lewandowski. 
“Trata-se de uma chantagem explícita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade. O crime organizado celebra o grande presente de Natal recebido do presidente Lula. É o modelo PT-venezuelano, que parece querer incendiar o país. O decreto impõe aos estados que, caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública, perderão acesso aos fundos de segurança e penitenciários”, disse.
De acordo com o governador, “o texto evidencia que a cartilha do governo Lula para a segurança pública foca apenas em crimes de menor potencial ofensivo, como furtos”. “Mas não estamos na Suécia. A realidade brasileira é marcada por narcotraficantes violentos, equipados com um vasto arsenal, que travam uma verdadeira guerra contra o Estado democrático de direito”, continuou.
“Enquanto o crime organizado avança como uma metástase sobre todos os setores do país, o governo federal trabalha, dia após dia, para enfraquecer os mecanismos de defesa da nossa sociedade. Isso vai além da omissão: é conivência.”
Pelo decreto, o uso de arma de fogo deve ser feito como medida de "último recurso". As armas poderão ser usadas apenas quando outros recursos de "menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”. As ações policiais não deverão discriminar pessoas em razão da cor, raça, etnia, orientação sexual, idioma, religião ou opinião política.
A pasta da Justiça editará uma portaria em até 90 dias para detalhar os procedimentos que deverão ser adotados pelos policiais de todo o país. Profissionais de segurança pública também deverão passar por um treinamento.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O crime organizado celebra hoje o grande presente de Natal recebido do presidente Lula: um decreto que lhes garante mais liberdade de ação e promove o engessamento das forças policiais. É o modelo PT-venezuelano, que parece querer incendiar o país. O decreto impõe aos estados…— Ronaldo Caiado (@ronaldocaiado) <a href="https://twitter.com/ronaldocaiado/status/1871601714588987761?ref_src=twsrc%5Etfw">December 24, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

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Brasília

Caiado critica decreto sobre uso de força policial e afirma que governadores estão sendo chantageados

247 - O decreto publicado pelo Ministério da Justiça, que visa regulamentar o uso da força por policiais em todo o Brasil, gerou uma série de críticas de governadores da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de membros da bancada da bala no Congresso Nacional, destaca a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/governadores-e-parlamentares-reagem-a-decreto-de-lula-sobre-uso-da-forca-policial/">CNN Brasil</a>. O texto, que estabelece regras mais rígidas para a atuação policial, foi visto como um retrocesso na segurança pública por autoridades estaduais e parlamentares.
Em suas redes sociais, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), foi enfático ao criticar o decreto. “O crime organizado celebra o grande presente de Natal recebido pelo presidente Lula”, escreveu. Segundo Caiado, o decreto aumenta a liberdade de ação para os criminosos, ao mesmo tempo em que restringe a atuação das forças policiais.
“O decreto impõe aos estados que, caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública, perderão acesso aos fundos de segurança e penitenciário. Trata-se de uma chantagem explícita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade”, completou.&nbsp;
Outro governador que se manifestou contra o decreto foi Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal. Para ele, a medida fere o artigo 144 da Constituição Federal, que define as corporações responsáveis pela segurança pública no Brasil. "Interferência total. Uma pena que o governo federal, ou melhor, o presidente Lula não saiba seu espaço. Quem faz segurança pública são os estados", criticou.
Além das reações nos estados, o decreto também gerou controvérsias no Congresso. A chamada bancada da bala, formada por deputados ligados às forças policiais, já se mobiliza para reagir ao texto. O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) considerou a proposta uma tentativa do governo de "criminalizar a atividade policial".&nbsp;
Ele afirmou que o governo Lula não consultou a bancada sobre o conteúdo do decreto e que a medida representa um prejuízo à segurança pública do país. Sanderson anunciou que protocolará um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar derrubar o decreto.
O conteúdo do decreto, enviado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, à Casa Civil para análise e, posteriormente, assinado por Lula, visa estabelecer parâmetros mais claros para o uso da força pelos policiais. O texto especifica que a força só deve ser usada em caso de ameaça real ou potencial, com a arma de fogo sendo considerada como último recurso.&nbsp;
Lewandowski destacou que a proposta busca uma atuação policial mais consciente, priorizando a comunicação, a negociação e o uso de técnicas que busquem evitar a escalada da violência.

Paulo Emilio

Brasil

Governadores e bancada da bala reagem ao decreto sobre uso da força por policiais

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Governadores e bancada da bala reagem ao decreto sobre uso da força por policiais