247 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), avaliou que foi "equilibrada" a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que determina ao estado o cumprimento das diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o uso das câmeras corporais em policiais.
De acordo com a pasta da Justiça, as câmeras poderão ser usadas no atendimento de ocorrências; na identificação e checagem de bens; nas perícias externas; nas ações de busca, salvamento e resgate; nas atividades de fiscalização e vistoria técnica. O teor das medidas foi publicado na <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/jussara-soares/politica/para-tarcisio-decisao-de-barroso-sobre-cameras-foi-equilibrada/">coluna de Jussara Soares</a>.
O dispositivo também poderá ser usado em atividades que demandem atuação ostensiva, seja ordinária, extraordinária ou especializada; no patrulhamento preventivo e ostensivo ou na execução de diligências de rotina em que aconteçam ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes.
Outros circunstâncias que os policiais podem usar as câmeras são durante buscas pessoais, veiculares ou domiciliares; ações operacionais, inclusive aquelas que envolvam manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações possessórias; nas escoltas de custodiados; intervenções no sistema prisional; e no cumprimento de determinações de autoridades policiais ou judiciárias e de mandados judiciais.

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Sudeste

Decisão de Barroso sobre câmeras foi "equilibrada", diz Tarcísio

247 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que as regras para as câmeras corporais em policiais militares foram definidas a partir de "critérios técnicos". O chefe do Executivo paulista enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal. A violência policial, que aumentou quase 140% no primeiro trimestre de 2024 no estado, é um dos motivos para a defesa do uso dos aparelhos nos PMs. Este ano, o chefe do Executivo paulista foi denunciado no Tribunal de Haia por conta da violência policial. 
De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), "são critérios definidos de acordo com a expertise técnica, a vocação institucional e a legitimidade constitucional dos órgãos de segurança pública". "A Defensoria parte de premissas inexatas, divergindo da realidade observada na implementação da política pública em questão pelo Estado de São Paulo".
"Não há dúvidas, portanto, de que o edital exprime avanços à política de câmeras policiais e à política de segurança pública em curso".
Estatísticas oficiais apontaram que o estado de São Paulo registrou aumento de 138% no número de mortes provocadas por policiais militares em serviço no primeiro trimestre de 2024. 
O número de casos aumentou de 75 nos primeiros três meses de 2023 para 179 no mesmo período de 2024. No caso da Polícia Civil, os números foram de 9 mortes em 2023 e 7 em 2024.
Em abril, parlamentares do PSOL denunciaram Tarcísio no Tribunal Penal Internacional de Haia (TPI), na Holanda, por causa do aumento da violência policial.

Câmera em uniforme da PM e Tarcísio de Freitas

Tarcísio diz ao Supremo que o uso de câmeras corporais na PM-SP atende a "critérios técnicos"

247 - Nos corredores políticos, o clima é de expectativa em relação à possível votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos militares no Senado nas próximas semanas. A proposta visa obrigar a ida para a reserva daqueles que se candidatarem em eleições. Embora haja confiança por parte de integrantes do governo Lula e dos comandantes das Forças Armadas, favoráveis à medida, o principal ponto de preocupação reside na Câmara dos Deputados.
Segundo a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2024/04/atuacao-das-policias-contra-pec-dos-militares-e-risco-a-aprovacao-da-proposta.ghtml">Bela Megale</a>, de O Globo, “o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, tem recebido alertas de que os deputados que representam os interesses dos policiais militares na Casa estão frontalmente contra o projeto. O temor é que a PEC avance para uma proposta que também atinja diretamente os PMs. Com isso, eles seriam obrigados a deixar a carreira se forem candidatos a algum cargo eletivo”.
Um fato que evidencia a crescente influência política das forças de segurança é o aumento significativo do número de deputados eleitos provenientes das Polícias Civil ou Militar, ou das Forças Armadas. Em 2022, esse número alcançou 48, enquanto em 2002 eram apenas 13 com esse perfil. A politização das polícias e seu impacto nas esferas de poder foram discutidos em uma reunião ocorrida na semana passada no Quartel General do Exército, em Brasília. 
Nesse encontro estiveram presentes os comandantes das Forças Armadas, o ministro José Múcio, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Embora Mourão tenha expressado sua oposição ao projeto, ele concordou que o mesmo deve ser submetido a votação.

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Revista Brasil 247

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