247 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou que vai repassar R$ 27,8 milhões ao governo de São Paulo para a compra de câmeras corporais para policiais militares, após o estado ter a proposta aprovada em edital lançado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. De acordo com informações publicadas nesta quinta-feira (5) pela<a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/12/ministerio-da-justica-vai-repassar-r-28-milhoes-a-sp-para-compra-de-cameras-para-pm.shtml"> coluna Painel</a>, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) terá de usar o dinheiro para a contratação de mais 2.057 dispositivos, chegando ao total de 14.057 câmeras, o que representará um aumento de 38% no programa do estado. O MJSP é comandado por Ricardo Lewandowski.
O edital prevê a liberação de recursos de propostas alinhadas às diretrizes federais estabelecidas em portaria. São Paulo ficou em primeiro lugar entre os estados com efetivo policial superior a 20 mil agentes, superando Bahia, em segundo, e Rio de Janeiro, em terceiro.
De acordo com o Ministério Público (MP-SP), 673 pessoas foram mortas por policiais militares de janeiro até 17 de novembro deste ano no estado, em comparação a 2023. O número representou alta de 46% no comparativo com os 12 meses do ano passado, quando foram registradas 460 mortes causadas pelas forças de segurança. As estatísticas apontaram que, das 673 mortes, 577 foram praticadas por policiais em serviço e 96, de folga. Média de duas pessoas mortas por dia.

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Sudeste

Ministério da Justiça destina cifra milionária ao governo Tarcísio para a aquisição de câmeras corporais pela PM-SP

247 - O governo do estado de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), afastou 12 policiais militares envolvidos na agressão a uma idosa e aos familiares dela na noite de quarta-feira (4) em Barueri, região metropolitana. A confusão envolvendo a idosa e policiais militares ocorreu durante uma abordagem na garagem da família no Jardim Regina Alice. A empresária Lenilda Messias, 63, ficou ferida no rosto após levar um chute, empurrões e ser agarrada pela roupa pelo PM. Os relatos foram publicados na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/12/governo-afasta-12-pms-por-agressao-a-idosa-e-familiares-em-barueri-sp.shtml">Folha de S.Paulo</a>.&nbsp;
Testemunhas afirmaram que o filho dela, o empresário Juarez Higino Lima Júnior, também foi agredido quando estava imobilizado. Os policiais teriam feito a abordagem porque o filho de Juarez parar a moto na calçada de casa para conversar com o pai. Os agentes perguntaram sobre o veículo, e o empresário teria informado que o guardaria na garagem.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP) afirmou que a "Polícia Militar não compactua com desvios de conduta e apura com rigor todos os casos envolvendo seus agentes". "A PM possui protocolos de abordagem e os excessos serão investigados e os agentes devidamente punidos. O caso foi apresentado no 11º DP, que registrou os fatos como lesão corporal, desobediência, desacato e resistência. A Polícia Civil analisa as imagens da ocorrência e investiga todas as circunstâncias dos fatos".

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Governo afasta 12 PMs por agressão a idosa e a familiares em SP

247 - Policiais militares agrediram com socos, chutes e golpes de cassetetes um motociclista na zona norte da cidade de São Paulo. De acordo com o agente, o caso teria acontecido no domingo (1º) no cruzamento das ruas Gregório Pomar e Frederico Devoto, no Jardim Damasceno.&nbsp;
O homem transporta uma mulher na garupa. Estava sendo perseguido por seis PMs em motos. Um dos agentes bateu propositalmente no veículo do casal. Um dos militares também agrediu a mulher com um golpe de cassetete.
A Secretaria da Segurança Pública disse que a PM analisa as imagens.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">1.dez - PMs agridem com socos e chutes motociclista na zona norte de SP. OUTRO LADO: Gestão Tarcísio disse que investiga o caso e que agentes envolvidos foram identificados: <a href="https://t.co/9lPhueuV8b">https://t.co/9lPhueuV8b</a> <a href="https://t.co/hKAmmwy5Te">pic.twitter.com/hKAmmwy5Te</a>&mdash; Folha de S.Paulo (@folha) <a href="https://twitter.com/folha/status/1864052690151440653?ref_src=twsrc%5Etfw">December 3, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Motociclista é vítima de agressão policial na capital paulista (vídeo)

Agência Brasil - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou 58 policiais civis e militares, ativos e inativos, nos seis primeiros meses de 2024. As ações foram feitas por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). No período, também foi pedido o bloqueio de R$ 303,027 milhões das contas de pessoas investigadas ou denunciadas por crimes como organização criminosa, tráfico de drogas, milícia armada, contravenção, pirâmide financeira e outras práticas.
Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira pelo órgão, foram oferecidas à Justiça 44 ações penais contra 325 pessoas. Entre os denunciados, 92 são servidores e ex-servidores públicos; 29 policiais militares da ativa; 11 ex-policiais ou aposentados; 12 policiais civis; dois ex-policiais civis ou aposentados; um policial penal; e três delegados de polícia. Também foram denunciados três ex-prefeitos, cinco ex-secretários municipais e mais 26 outros prestadores de serviços públicos. O grupo deflagrou 42 operações para cumprimento de mandados obtidos na Justiça.
O Gaeco destacou a atuação do grupo em três frentes: combate às organizações criminosas, investigações financeiras e patrimoniais e investigações para enfrentar corrupção praticada por agentes públicos.
Também foram lembradas as principais operações do período. Uma delas foi contra a organização criminosa conhecida como Escritório do Crime. Em maio, o Gaeco obteve, junto ao 4º Tribunal do Júri da Capital, a condenação dos irmãos Leandro Gouvêa da Silva e Leonardo Gouvêa da Silva, conhecidos como Tonhão e Mad. Eles foram condenados a 26 anos e oito meses de reclusão, cada um, em regime fechado, pelo crime de homicídio qualificado.
Outra operação foi a Petrorianos, deflagrada em março, que cumpriu 20 mandados de prisão e 50 de busca e apreensão. Entre eles, os de 18 policiais militares da ativa e um policial penal que integravam o grupo liderado pelo contraventor Rogério de Andrade. O Gaeco denunciou à Justiça 31 pessoas pelo crime de organização criminosa.
Em abril, aconteceu a Operação Naufrágio. Foram cumpridos 12 mandados de prisão e oito de busca e apreensão contra integrantes de uma milícia que atua na Comunidade Bateau Mouche, na Praça Seca, em Jacarepaguá. Foram denunciadas 16 pessoas por associação criminosa, extorsão a comerciantes, empreendedores, vendedores ambulantes e mototaxistas, bem como corrupção ativa. Entre os denunciados estavam um policial civil e dois policiais militares.
Em março, a Operação Murder Inc., deflagrada em conjunto com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República, levou à prisão os três autores intelectuais dos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Em junho, o Gaeco/FTMA obteve a condenação do ex-policial militar Rodrigo Ferreira, conhecido como Ferreirinha, e da advogada Camila Nogueira por obstrução das investigações. Eles foram condenados a quatro anos e seis meses de prisão, em regime fechado.

MP do Rio denunciou 58 policiais no primeiro semestre de 2024

247 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), avaliou que foi "equilibrada" a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que determina ao estado o cumprimento das diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o uso das câmeras corporais em policiais.
De acordo com a pasta da Justiça, as câmeras poderão ser usadas no atendimento de ocorrências; na identificação e checagem de bens; nas perícias externas; nas ações de busca, salvamento e resgate; nas atividades de fiscalização e vistoria técnica. O teor das medidas foi publicado na <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/jussara-soares/politica/para-tarcisio-decisao-de-barroso-sobre-cameras-foi-equilibrada/">coluna de Jussara Soares</a>.
O dispositivo também poderá ser usado em atividades que demandem atuação ostensiva, seja ordinária, extraordinária ou especializada; no patrulhamento preventivo e ostensivo ou na execução de diligências de rotina em que aconteçam ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes.
Outros circunstâncias que os policiais podem usar as câmeras são durante buscas pessoais, veiculares ou domiciliares; ações operacionais, inclusive aquelas que envolvam manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações possessórias; nas escoltas de custodiados; intervenções no sistema prisional; e no cumprimento de determinações de autoridades policiais ou judiciárias e de mandados judiciais.

Decisão de Barroso sobre câmeras foi "equilibrada", diz Tarcísio

247 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que as regras para as câmeras corporais em policiais militares foram definidas a partir de "critérios técnicos". O chefe do Executivo paulista enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal. A violência policial, que aumentou quase 140% no primeiro trimestre de 2024 no estado, é um dos motivos para a defesa do uso dos aparelhos nos PMs. Este ano, o chefe do Executivo paulista foi denunciado no Tribunal de Haia por conta da violência policial. 
De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), "são critérios definidos de acordo com a expertise técnica, a vocação institucional e a legitimidade constitucional dos órgãos de segurança pública". "A Defensoria parte de premissas inexatas, divergindo da realidade observada na implementação da política pública em questão pelo Estado de São Paulo".
"Não há dúvidas, portanto, de que o edital exprime avanços à política de câmeras policiais e à política de segurança pública em curso".
Estatísticas oficiais apontaram que o estado de São Paulo registrou aumento de 138% no número de mortes provocadas por policiais militares em serviço no primeiro trimestre de 2024. 
O número de casos aumentou de 75 nos primeiros três meses de 2023 para 179 no mesmo período de 2024. No caso da Polícia Civil, os números foram de 9 mortes em 2023 e 7 em 2024.
Em abril, parlamentares do PSOL denunciaram Tarcísio no Tribunal Penal Internacional de Haia (TPI), na Holanda, por causa do aumento da violência policial.

Câmera em uniforme da PM e Tarcísio de Freitas

Tarcísio diz ao Supremo que o uso de câmeras corporais na PM-SP atende a "critérios técnicos"

247 - Nos corredores políticos, o clima é de expectativa em relação à possível votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos militares no Senado nas próximas semanas. A proposta visa obrigar a ida para a reserva daqueles que se candidatarem em eleições. Embora haja confiança por parte de integrantes do governo Lula e dos comandantes das Forças Armadas, favoráveis à medida, o principal ponto de preocupação reside na Câmara dos Deputados.
Segundo a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2024/04/atuacao-das-policias-contra-pec-dos-militares-e-risco-a-aprovacao-da-proposta.ghtml">Bela Megale</a>, de O Globo, “o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, tem recebido alertas de que os deputados que representam os interesses dos policiais militares na Casa estão frontalmente contra o projeto. O temor é que a PEC avance para uma proposta que também atinja diretamente os PMs. Com isso, eles seriam obrigados a deixar a carreira se forem candidatos a algum cargo eletivo”.
Um fato que evidencia a crescente influência política das forças de segurança é o aumento significativo do número de deputados eleitos provenientes das Polícias Civil ou Militar, ou das Forças Armadas. Em 2022, esse número alcançou 48, enquanto em 2002 eram apenas 13 com esse perfil. A politização das polícias e seu impacto nas esferas de poder foram discutidos em uma reunião ocorrida na semana passada no Quartel General do Exército, em Brasília. 
Nesse encontro estiveram presentes os comandantes das Forças Armadas, o ministro José Múcio, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Embora Mourão tenha expressado sua oposição ao projeto, ele concordou que o mesmo deve ser submetido a votação.

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