Decisão de Barroso sobre câmeras foi "equilibrada", diz Tarcísio

247 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), avaliou que foi "equilibrada" a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que determina ao estado o cumprimento das diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o uso das câmeras corporais em policiais.

De acordo com a pasta da Justiça, as câmeras poderão ser usadas no atendimento de ocorrências; na identificação e checagem de bens; nas perícias externas; nas ações de busca, salvamento e resgate; nas atividades de fiscalização e vistoria técnica. O teor das medidas foi publicado na coluna de Jussara Soares.

O dispositivo também poderá ser usado em atividades que demandem atuação ostensiva, seja ordinária, extraordinária ou especializada; no patrulhamento preventivo e ostensivo ou na execução de diligências de rotina em que aconteçam ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes.

Outros circunstâncias que os policiais podem usar as câmeras são durante buscas pessoais, veiculares ou domiciliares; ações operacionais, inclusive aquelas que envolvam manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações possessórias; nas escoltas de custodiados; intervenções no sistema prisional; e no cumprimento de determinações de autoridades policiais ou judiciárias e de mandados judiciais.