<p><b>Por Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil - Brasília</b></p>
<p>A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado adiou para a próxima semana a votação do Projeto de Lei 775/2022 de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que garante o acesso e o uso público das praias brasileiras. O adiamento ocorreu após o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), conceder vista coletiva, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, a PEC das Praias, que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da União, para estados, municípios e proprietários privados.</p>
<p>O PL 775/2022 altera o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei 7.661, de 1988) e o Estatuto das Cidades (Lei 10.257, de 2001) para assegurar o acesso público às praias em todo o país, em regiões urbanizadas pelo sistema viário ou não, exceto nas áreas de interesse de segurança nacional ou que façam parte de unidades de conservação, geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).</p>
<h2>Relatoria</h2>
<p>Na sessão desta terça-feira, a relatora da matéria, senadora Janaína Farias (PT-CE), defendeu que a proposta estabeleça que condomínios, hotéis e resorts devem ter passagens que permitam o acesso livre da população às praias. “Propusemos a alteração na Lei 6.766, de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para determinar que os projetos de loteamento prevejam os locais de acesso às praias, ao mar, aos rios e a outros corpos de água”.</p>
<p>A relatora propôs ainda que seja ampliado o conceito de praia para incluir, além das faixas de areia, cascalhos e pedregulhos banhados pelo mar, aquelas áreas localizadas nas margens de lagos e rios.</p>
<p>A partir das considerações da CMA, Janaína Farias sugeriu a inclusão de regras para prever a cessão de uso das áreas da União necessárias para o acesso às praias, ao mar, aos rios e aos corpos de água em todos os municípios que ainda não assinaram os termos de adesão com o governo federal. “De modo a não prejudicar o direito de fruição dos bens públicos pela população dessas localidades”, esclareceu.</p>
<p>A parlamentar leu seu parecer favorável à aprovação da matéria, na forma de substitutivo. O texto é alternativo ao aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, em 25 de outubro de 2023. A relatora apontou que a CDR ainda não recebeu emendas ao PL.</p>
<p>Após a votação da nova versão apresentada por Janaína Farias prevista para a próxima semana, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.</p>

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Brasília

Senadores adiam votação de projeto que garante acesso público a praias

<p><b>Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil - Brasília</b></p>
<p>Um projeto de lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que as praias de cada município litorâneo podem ter até 10% da área com o acesso restrito, privilegiando os usuários de empreendimentos turísticos, como hotéis de luxo.</p>
<p>O PL 4.444/2021, de autoria do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), tramita em regime de urgência na Casa, podendo ser votado a qualquer momento no plenário, a depender de acordo entre os líderes. Porém, não há previsão de votação desse texto, por enquanto.</p>
<p>O projeto prevê expressamente a restrição do acesso às praias ao incentivar a criação de Zona Especial de Uso Turístico (Zetur).</p>
<p>“Delimitação de, no máximo, 10% da faixa de areia natural de cada município, que poderá perceber restrição de acesso a pessoas não autorizadas, limitado o uso a empreendimentos turísticos como hotéis, parques privados, clubes, marinas ou outras que sejam autorizadas pelo Ministério do Turismo, sendo vedada a destinação dessas áreas a propriedades de uso unifamiliar”, diz o texto do projeto.</p>
<p>Apresentado em dezembro de 2021, o texto cria "o Programa Nacional de Gestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário Federal”. A proposta altera a Lei 9.936 de 1998, que disciplina o uso dos terrenos de marinha, os mesmos que são abordados pela PEC das Praias.</p>
<p>Em 16 de fevereiro de 2022, o plenário da Câmara aprovou a urgência para o projeto com 321 votos favoráveis e apenas 91 contrários e o apoio do governo de Jair Bolsonaro. Encaminharam contra o projeto apenas os partidos da oposição na época, PT, PSB, PSOL, PCdoB e Rede. Seis dias depois, foi designando como relator o deputado José Priante (MDB-PA).</p>
<p>Em entrevista à Rádio Nacional, a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ana Paula Prates, afirmou que o PL 4.444 forma um pacote junto com a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Praias. Essa PEC transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da União, para estados, municípios e proprietários privados.</p>
<p>“O PL transforma as praias em uma zona de interesse turística e os municípios poderiam privatizar até 10% dessas áreas. Então, tudo isso está andando junto. É um pacote”, alertou.</p>
<p>A Agência Brasil procurou o deputado Isnaldo Bulhões para comentar o PL 4.444, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem. O parlamentar lidera o segundo maior bloco da Câmara,  com 146 deputados e que reúne quatro legendas: MDB, Republicanos, PSD e Podemos.</p>
<h2><b>PEC das Praias</b></h2>
<p>Nas últimas semanas, a chamada PEC das Praias (3/2022) ganhou destaque no Brasil ao ocupar amplo espaço na imprensa, nas redes sociais e nas ruas. Os críticos afirmam que a PEC em tramitação no Senado pode levar à privatização de praias no país.</p>
<p>Apesar de a PEC relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não prever expressamente a privatização das praias, os críticos apontam que, ao transferir para proprietários privados, estados e municípios os terrenos de marinha, hoje sobre controle da União, haverá a possibilidade de se dificultar o acesso às faixas de areia.</p>
<p>Os terrenos de marinha são todas as áreas até 33 metros da maré mais alta. Além da questão do acesso às praias, os críticos apontam que a transferência dessas áreas da União para outros entes ou proprietários privados traz riscos ambientais devido ao possível mau uso desses espaços banhados pelas correntes marítimas.</p>
<p>Após a repercussão negativa da PEC das Praias, o relator Flávio Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (10) uma alteração na proposta para incluir um artigo dizendo que as praias são bens públicos de uso comum, sendo assegurado livre acesso a elas e ao mar. Porém, a mudança anunciada pelo senador ainda não foi protocolada no sistema do Senado.</p>
<p>O senador fluminense sustenta que o objetivo da proposta é dar mais liberdade de ação aos municípios para uso desses terrenos, assim como acabar com a cobrança de uma taxa que quem tem a posse dos terrenos de marinha precisa repassar à União.</p>
<h2><b>Áreas especiais</b></h2>
<p>A criação de zonas especiais para o turismo foi aprovada na semana passada no Senado, em um texto também relatado pelo senador Flávio Bolsonaro. O Projeto de Lei 1.829/2019 atualiza a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771 de 2008) e incentiva a criação de áreas especiais de Interesse Turístico (Aeits), mas não prevê a limitação do acesso às praias, como o PL 4.444 de 2021.</p>
<p>No projeto aprovado no Senado, as Aeits são definidas como “territórios que serão considerados prioritários para facilitar a atração de investimentos e realizar parcerias com o setor privado”. Agora, a medida aguarda deliberação da Câmara.</p>

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Brasil

Projeto prevê acesso restrito em 10% das praias de cada cidade

<p><b>247 - </b>A PEC das Praias, proposta que facilita a transferência de terrenos de marinha para estados, municípios e proprietários privados, está em pauta no Senado e, além de toda a polêmica que já cerca o projeto, pode beneficiar nove dos 81 senadores: esses parlamentares possuem propriedades nessas áreas, segundo levantamento da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/06/pec-das-praias-pode-beneficiar-senadores-que-tem-imoveis-em-area-de-marinha.shtml">Folha de S. Paulo</a> com base em dados públicos da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e da Justiça Eleitoral.</p>
<p>Os senadores em questão são Alessandro Vieira (MDB-SE), Ciro Nogueira (PP-PI), Esperidião Amin (PP-SC), Fernando Dueire (MDB-PE), Jader Barbalho (MDB-PA), Laércio Oliveira (PP-SE), Marcos do Val (Podemos-ES), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Renan Calheiros (MDB-AL). Desses, cinco se manifestaram sobre a PEC, declarando não ver impedimento em analisá-la, enquanto os outros quatro optaram pelo silêncio.</p>
<p>Terrenos de marinha são áreas costeiras de 33 metros ao longo da costa marítima, rios e lagos influenciados pelas marés, medidas desde 1831. Esses terrenos são de propriedade compartilhada com a União, que cobra uma taxa anual de foro e uma taxa de laudêmio em caso de transferência de posse. A PEC, criticada por técnicos e especialistas, é vista como uma medida de alto risco. Ela prevê a cessão onerosa dessas áreas, permitindo aos ocupantes comprar a parcela da União, mas não estabelece sanções em caso de inadimplência, o que pode resultar em calotes sem mecanismos de cobrança.</p>
<p>Entre os senadores que possuem propriedades em áreas de marinha, Esperidião Amin e Oriovisto Guimarães declararam apoio à PEC. Oriovisto, proprietário de um imóvel de quase 3 mil m² em Guaratuba (PR), minimizou o impacto da proposta em sua situação, considerando-a uma possibilidade de escolha entre continuar pagando a taxa anual à SPU ou adquirir a propriedade definitiva.</p>
<p>Marcos do Val e Laércio Oliveira ainda não definiram suas posições. Laércio, que votou a favor da PEC na Câmara quando era deputado, expressou preocupação com a segurança jurídica e interpretações equivocadas da proposta. Fernando Dueire se posicionou contra a medida, enquanto os senadores Renan Calheiros, Jader Barbalho, Ciro Nogueira e Alessandro Vieira não responderam às solicitações de posicionamento.</p>

PEC das praias, relatada por Flávio Bolsonaro, pode beneficiar senadores com imóveis em área de marinha

<p><b>247 - </b>O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Praias, anunciou modificações no texto do projeto que gerou intenso debate entre políticos, ambientalistas e celebridades, incluindo Neymar e Luana Piovani. A principal mudança visa esclarecer que a proposta não privatizaria a orla brasileira, respondendo a preocupações levantadas nos últimos dias.</p>
<p>Flávio Bolsonaro alegou ao jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/06/05/entrevista-nao-estou-levando-dinheiro-do-neymar-diz-flavio-bolsonaro-ao-chamar-privatizacao-de-praias-de-fake-news.ghtml">O Globo</a> que o objetivo central da PEC é eliminar impostos como o foro e o laudêmio, além de estimular novos investimentos no setor de turismo do país. Atualmente, o Ministério da Gestão e Inovação possui 564 mil imóveis cadastrados nos chamados “terrenos de marinha”. Em 2023, essas propriedades geraram uma arrecadação de R$ 1,1 bilhão por meio dessas taxas. Os terrenos de marinha são áreas localizadas a partir de uma faixa de 33 metros para dentro do continente, contados a partir da linha de preamar média de 1831.</p>
<p>A proposta de Flávio Bolsonaro prevê o fim do laudêmio e do foro para aqueles que comprarem os 17% de participação que a União detém nesses imóveis. Em entrevista, o senador negou ter interesses pessoais no projeto e afirmou que não está atendendo a interesses específicos de figuras como <a href="https://www.brasil247.com/regionais/nordeste/pec-de-flavio-bolsonaro-para-privatizar-praias-beneficia-empreendimento-de-neymar-no-nordeste">Neymar, que poderia ser beneficiado</a> por um empreendimento no Nordeste do qual é parceiro. "Não tenho interesse pessoal nisso, não sou proprietário de área beneficiada, não estou levando dinheiro do Neymar nem do empreendimento que ele fará. Isso é narrativa. Quero desconstruir a fake news de privatização das praias", declarou o senador.</p>
<p>Além disso, Flávio Bolsonaro afirmou que o projeto não permitirá que os novos proprietários dos terrenos bloqueiem o acesso da população às praias. "De jeito nenhum. Inclusive, estou botando na PEC um texto para repetir o que está na legislação sobre praias: que ela é um bem comum, de uso público e de acesso irrestrito a todos os brasileiros. Vou fazer isso para ficar bem claro, mesmo sendo redundante", afirmou.</p>

"PEC das praias": "não estou levando grana do Neymar", diz Flávio Bolsonaro

<p><b>247</b> - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (3) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) das Praias (nº 3/2022) deve ser vista com "cautela". </p>
<p>"Em se tratando de uma emenda constitucional, nós temos que ter toda a cautela de poder fazer um amadurecimento. Vamos deixar o debate fluir. Eu não tenho uma opinião formada", disse o parlamentar. </p>
<p>A proposta abre caminho para a privatização do acesso a essas áreas e coloca em risco a biodiversidade brasileira. O alerta é da diretora do departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, Ana Paula Prates.</p>
<p>"A PEC termina com essa figura dos terrenos da marinha, que são terrenos da União, e passa, gratuitamente, para estados e municípios, pra poderem, inclusive, privatizarem essas áreas. Na hora que os terrenos são privatizados, você começa a ter uma privatização do acesso às praias, que são bens comuns da sociedade brasileira".</p>
<p>O Observatório do Clima classifica a PEC de “Pacote da Destruição”. E uma enquete montada pelo Senado recebeu quase 40 mil votos. 38 mil contra e apenas 600 a favor (com informações da Agência Brasil). </p>

Pacheco: a PEC das Praias deve ser vista com 'cautela'

<p><b>247</b> - Perfis nas redes sociais criticaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2022, sobre a privatização de áreas litorâneas. Na rede social X, a expressão "privatizar Neymar" chegou à seção Assunto do Momento. </p>
<p>Um<a href="https://www.brasil247.com/regionais/nordeste/pec-de-flavio-bolsonaro-para-privatizar-praias-beneficia-empreendimento-de-neymar-no-nordeste"> empreendimento no litoral nordestino</a>, que tem como um dos sócios o jogador, pode ser impactado pelas discussões sobre a possível privatização de praias no Brasil.</p>
<p>A proposta, que tem o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como relator, abre caminho para a privatização do acesso a essas áreas e coloca em risco a biodiversidade brasileira. O alerta é da diretora do departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, Ana Paula Prates.</p>
<p>"A PEC termina com essa figura dos terrenos da marinha, que são terrenos da União, e passa, gratuitamente, para estados e municípios, pra poderem, inclusive, privatizarem essas áreas. Na hora que os terrenos são privatizados, você começa a ter uma privatização do acesso às praias, que são bens comuns da sociedade brasileira".</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">SOMOS MILITÂNCIA RAIZ<br/>PRIVATIZA O NEYMAR <a href="https://t.co/PYls0dSFy1">pic.twitter.com/PYls0dSFy1</a></p>— Edson Silva (@Edsonicyouth) <a href="https://twitter.com/Edsonicyouth/status/1797674555034763307?ref_src=twsrc%5Etfw">June 3, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p><br/></p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">PRIVATIZA O NEYMAR <a href="https://t.co/RXukhEKMtD">pic.twitter.com/RXukhEKMtD</a></p>— Danilo Gomes (@objetividade) <a href="https://twitter.com/objetividade/status/1797677805368676719?ref_src=twsrc%5Etfw">June 3, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p><br/></p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">O Neymar é um tremendo moleque mimado que fica de mi mi mi quando é criticado.<br/>PRIVATIZA O NEYMAR <br/>SOMOS MILITÂNCIA RAIZ <a href="https://t.co/WbODWMYRKt">pic.twitter.com/WbODWMYRKt</a></p>— Edson Silva (@Edsonicyouth) <a href="https://twitter.com/Edsonicyouth/status/1797703831456711055?ref_src=twsrc%5Etfw">June 3, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Mídia

Perfis nas redes sociais repercutem a PEC da praias e "privatiza o Neymar" bomba entre os internautas

<p><b>247</b> - Relator da PEC 3/2022 sobre a privatização de praias, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou neste domingo (2) que representantes do campo progressista divulgaram "uma grande mentira" sobre o projeto. "É mais uma narrativa que a esquerda está criando porque o governo está com medo de perder arrecadação!".</p>
<p>Internautas reagiram. Um deles pediu para que "deixem nossas praias em paz". "Não adianta justificar", publicou uma conta. Outro perfil escreveu: "precisamos melhorar a PEC para fechar qualquer possibilidade de privatização da praia. Aqui em João Pessoa não é difícil disso acontecer  com PEC ou sem PEC. Descaso total dos poderes públicos".</p>
<p>O projeto transfere os terrenos de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios. Deputados federais aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição em fevereiro de 2022. Agora, senadores avaliam a pauta. Na rede social X, as críticas ao parlamentar chegaram à seção Assuntos do Momento.</p>
<p>A PEC, na prática, abre caminho para a privatização do acesso a essas áreas e coloca em risco a biodiversidade brasileira. O alerta é da diretora do departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, Ana Paula Prates.</p>
<p>"A PEC termina com essa figura dos terrenos da marinha, que são terrenos da União, e passa, gratuitamente, para estados e municípios, pra poderem, inclusive, privatizarem essas áreas. Na hora que os terrenos são privatizados, você começa a ter uma privatização do acesso às praias, que são bens comuns da sociedade brasileira".   </p>
<p>Mas, não é o que pensam as entidades ambientalistas nem parte da população. O Observatório do Clima classifica a PEC de “Pacote da Destruição”. E uma enquete montada pelo Senado recebeu quase 40 mil votos. 38 mil contra e apenas 600 a favor.</p>
<p>* <i>Com informações da Agência Brasil</i></p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Deixem nossas praias em paz</p>— Felipe da Puraca ❤️ (@felipeferrer03) <a href="https://twitter.com/felipeferrer03/status/1797358443822563368?ref_src=twsrc%5Etfw">June 2, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p> </p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Nao adianta justificar....</p>— Xikrin Cateté (@XikrinT) <a href="https://twitter.com/XikrinT/status/1797378857231921311?ref_src=twsrc%5Etfw">June 2, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p><br/></p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Precisamos melhorar a PEC para fechar qualquer possibilidade de privatização da praia. Aqui em João Pessoa não é difícil disso acontecer com PEC ou sem PEC. Descaso total dos poderes públicos.</p>— Fabiana (@Fabiana17012720) <a href="https://twitter.com/Fabiana17012720/status/1797363037323583568?ref_src=twsrc%5Etfw">June 2, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Flávio Bolsonaro ataca a esquerda e apanha nas redes sociais (vídeo)

<p><b>247 - </b>Uma troca de farpas nas redes sociais entre o jogador Neymar e a atriz Luana Piovani agitou o ambiente virtual nesta quinta-feira (30), relata o portal <a href="https://f5.folha.uol.com.br/celebridades/2024/05/luana-piovani-detona-neymar-nas-redes-sociais-mau-carater-ignobil-pessimo-exemplo.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha">F5</a>. O embate teve início após Piovani criticar a <a href="https://www.brasil247.com/regionais/nordeste/pec-de-flavio-bolsonaro-para-privatizar-praias-beneficia-empreendimento-de-neymar-no-nordeste">associação de Neymar a um projeto ligado à privatização de áreas no litoral</a> brasileiro.</p>
<p>Em seus stories do Instagram, Piovani expressou seu descontentamento com a parceria de Neymar com o projeto, mencionando que isso contribuiria para a privatização de praias. Ela também questionou o caráter do jogador, chamando-o de "péssimo pai, péssimo homem" e "péssimo cidadão".</p>
<p>Em resposta, Neymar postou um vídeo rebatendo as críticas da atriz. Ele ironizou a situação, sugerindo que Piovani estaria buscando fama e repreendendo-a por suas declarações. Neymar afirmou que Piovani não tem autoridade para falar sobre a criação de seus filhos.</p>
<p>O embate entre Neymar e Piovani também trouxe à tona críticas sobre o caráter e as ações do jogador ao longo de sua carreira. Piovani destacou episódios controversos envolvendo Neymar, enquanto o jogador defendeu-se.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560"><p lang="pt" dir="ltr">Luana Piovani descendo o cacete em Neymar é 100% a minha energia 🥰👏🏾 <a href="https://t.co/dOe0aZ6EmZ">pic.twitter.com/dOe0aZ6EmZ</a></p>— LUCAS FERREIRA (@lucaferreiraris) <a href="https://twitter.com/lucaferreiraris/status/1796222567063441866?ref_src=twsrc%5Etfw">May 30, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560"><p lang="pt" dir="ltr">Isso que virou o melhor brasileiro revelado neste século: uma celebridade.<br/><br/>Não joga bola há meses, não decide pela seleção, não foi protagonista em clube algum…<br/><br/>Defendi, acreditei e cansei. Hoje é difícil ligar o futebol a Neymar. Decepcionante. <a href="https://t.co/o6XodrGlK3">pic.twitter.com/o6XodrGlK3</a></p>— Guilherme Azevedo (@guiazevedo31) <a href="https://twitter.com/guiazevedo31/status/1796355604799193231?ref_src=twsrc%5Etfw">May 31, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Tá nos Trends

Luana Piovani detona Neymar nas redes sociais: "péssimo pai, péssimo homem e péssimo cidadão" (vídeo)

<p><b>247 - </b>Representantes do governo Lula (PT) se manifestaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar o controle da União sobre os terrenos de marinha, áreas próximas à costa marítima e rios, lagos e ilhas. Críticos afirmam que a proposta, defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pode abrir caminho para a privatização das praias brasileiras.</p>
<p>Durante uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na última segunda-feira (27), representantes do governo expuseram suas preocupações com a proposta, alertando sobre possíveis impactos ambientais, econômicos e de soberania nacional, relata Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2024/05/para-governo-lula-pec-associada-a-privatizacao-de-praias-e-tiro-no-pe-e-retrocesso.ghtml">O Globo</a>. Estiveram presentes membros do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Gestão e Inovação e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).</p>
<p>O projeto de lei permitiria que terrenos de marinha, atualmente propriedade da União, fossem transferidos para municípios, estados ou entidades privadas, mediante pagamento. No entanto, Carolina Gabas Stuchi, representante da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Gestão e Inovação, afirmou que a lei, como está redigida, favorecerá "a privatização e o cercamento das praias". Carolina alertou que a proposta pode incentivar a ocupação desordenada dos terrenos de marinha, ameaçando os ecossistemas e tornando essas áreas mais vulneráveis a eventos climáticos extremos. Ela também revelou que o governo não possui dados atualizados sobre todas as propriedades nessas áreas, destacando que, embora existam 565 mil imóveis cadastrados, a projeção é que esse número chegue a 2,9 milhões. A aprovação da PEC, portanto, poderia criar um "caos administrativo", afirmou.</p>
<p>Marinez Eymael Garcia Scherer, coordenadora-geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente, comparou a legislação proposta com as práticas internacionais. Segundo ela, países como Espanha, Uruguai e Suécia reservam áreas maiores para domínio estatal em comparação ao Brasil. "Retirar do Estado a possibilidade de planejamento futuro e ordenamento de áreas vulneráveis é um retrocesso", disse.</p>
<p>Bruno de Oliveira, diretor do Departamento de Assuntos do Conselho de Defesa Nacional do GSI, argumentou que os terrenos de marinha são cruciais para a defesa nacional.&nbsp;</p>
<p>A perda econômica com a aprovação da PEC também foi um ponto de discussão. Carolina Gabas mencionou que a União arrecadou R$ 1,1 bilhão em 2023 com taxas sobre propriedades em terrenos de marinha, e Bruno de Oliveira projetou um impacto orçamentário anual de R$ 2,5 bilhões, além de perdas de R$ 500 bilhões no balanço geral da União.</p>
<p>O projeto tem mobilizado grandes interesses do setor imobiliário, que pretendem desafiar a articulação política do Palácio do Planalto. A proposta pode ser pautada a qualquer momento pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), mas ainda não há prazo definido. Caso seja aprovada pelo plenário do Senado, a PEC seguirá diretamente para sanção presidencial.</p>

Governo Lula rechaça projeto que 'privatiza praias': 'tiro no pé, retrocesso, ameaça à defesa nacional'

<p><b>247</b> - Perfis nas redes sociais massacraram o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que será o relator da Proposta de Emenda à Constituição dos terrenos de marinha (PEC 3/2022). A PEC transfere áreas litorâneas da União a governos locais e à iniciativa privada.</p>
<p>De acordo com um perfil em rede social, o objetivo da proposta é simples: "milionários não querem o povo circulando na praia porque atrapalha a vista na hora de tomar champanhe e comer caviar nas mansões de frente para o mar".</p>
<p>A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) afirmou que "a família Bolsonaro continua a amaldiçoar o Brasil com suas ideias". "Uma PEC relatada pelo Senador Flávio Bolsonaro privatiza as praias. Nossa zona costeira é considerada patrimônio nacional pela Constituição e nossas praias 'são bens públicos de uso comum do povo' de acordo com a Lei 7.661/1988. Não dá pra cairmos nessa de novo, essa PEC não pode passar, e precisa ser derrubada antes que comecem a dizer que tem nióbio em baixo da areia".</p>
<p>O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) afirmou que "o bolsonarismo odeia o povo!". "Além do absurdo que é cogitar transformar um bem público de uso comum do povo em uma propriedade privada, a privatização das praias é um passo largo para a destruição ambiental nas áreas. É inaceitável!".</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Flavio Bolsonaro é o relator do projeto que pode privatizar praias. O objetivo é simples: milionários não querem o povo circulando na praia porque atrapalha a vista na hora de tomar champanhe e comer caviar nas mansões de frente para o mar. <a href="https://t.co/YqJemTUCSc">pic.twitter.com/YqJemTUCSc</a></p>— Pedro Ronchi (@PedroRonchi2) <a href="https://twitter.com/PedroRonchi2/status/1795113826674716757?ref_src=twsrc%5Etfw">May 27, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">A família Bolsonaro continua a amaldiçoar o Brasil com suas ideias. Dessa vez, com uma PEC relatada pelo Senador Flávio Bolsonaro que PRIVATIZA AS PRAIAS.<br/><br/>Hoje em dia, nossa zona costeira é considerada patrimônio nacional pela Constituição e nossas praias "são bens públicos de…</p>— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) <a href="https://twitter.com/ErikakHilton/status/1795076235845906772?ref_src=twsrc%5Etfw">May 27, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">O bolsonarismo odeia o povo! A última novidade é a PEC, relatada por Flávio Bolsonaro, que visa PRIVATIZAR AS PRAIAS<br/><br/>Além do absurdo que é cogitar transformar um bem público de uso comum do povo em uma propriedade privada, a privatização das praias é um passo largo para a…</p>— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) <a href="https://twitter.com/GuilhermeBoulos/status/1795126545213759581?ref_src=twsrc%5Etfw">May 27, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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