Pacheco: a PEC das Praias deve ser vista com 'cautela'
A proposta abre caminho para a privatização do acesso a áreas do litoral brasileiro e coloca em risco a biodiversidade brasileira
247 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (3) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) das Praias (nº 3/2022) deve ser vista com "cautela".
"Em se tratando de uma emenda constitucional, nós temos que ter toda a cautela de poder fazer um amadurecimento. Vamos deixar o debate fluir. Eu não tenho uma opinião formada", disse o parlamentar.
A proposta abre caminho para a privatização do acesso a essas áreas e coloca em risco a biodiversidade brasileira. O alerta é da diretora do departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, Ana Paula Prates.
"A PEC termina com essa figura dos terrenos da marinha, que são terrenos da União, e passa, gratuitamente, para estados e municípios, pra poderem, inclusive, privatizarem essas áreas. Na hora que os terrenos são privatizados, você começa a ter uma privatização do acesso às praias, que são bens comuns da sociedade brasileira".
O Observatório do Clima classifica a PEC de “Pacote da Destruição”. E uma enquete montada pelo Senado recebeu quase 40 mil votos. 38 mil contra e apenas 600 a favor (com informações da Agência Brasil).
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