PEC das praias, relatada por Flávio Bolsonaro, pode beneficiar senadores com imóveis em área de marinha

247 - A PEC das Praias, proposta que facilita a transferência de terrenos de marinha para estados, municípios e proprietários privados, está em pauta no Senado e, além de toda a polêmica que já cerca o projeto, pode beneficiar nove dos 81 senadores: esses parlamentares possuem propriedades nessas áreas, segundo levantamento da Folha de S. Paulo com base em dados públicos da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e da Justiça Eleitoral.

Os senadores em questão são Alessandro Vieira (MDB-SE), Ciro Nogueira (PP-PI), Esperidião Amin (PP-SC), Fernando Dueire (MDB-PE), Jader Barbalho (MDB-PA), Laércio Oliveira (PP-SE), Marcos do Val (Podemos-ES), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Renan Calheiros (MDB-AL). Desses, cinco se manifestaram sobre a PEC, declarando não ver impedimento em analisá-la, enquanto os outros quatro optaram pelo silêncio.

Terrenos de marinha são áreas costeiras de 33 metros ao longo da costa marítima, rios e lagos influenciados pelas marés, medidas desde 1831. Esses terrenos são de propriedade compartilhada com a União, que cobra uma taxa anual de foro e uma taxa de laudêmio em caso de transferência de posse. A PEC, criticada por técnicos e especialistas, é vista como uma medida de alto risco. Ela prevê a cessão onerosa dessas áreas, permitindo aos ocupantes comprar a parcela da União, mas não estabelece sanções em caso de inadimplência, o que pode resultar em calotes sem mecanismos de cobrança.

Entre os senadores que possuem propriedades em áreas de marinha, Esperidião Amin e Oriovisto Guimarães declararam apoio à PEC. Oriovisto, proprietário de um imóvel de quase 3 mil m² em Guaratuba (PR), minimizou o impacto da proposta em sua situação, considerando-a uma possibilidade de escolha entre continuar pagando a taxa anual à SPU ou adquirir a propriedade definitiva.

Marcos do Val e Laércio Oliveira ainda não definiram suas posições. Laércio, que votou a favor da PEC na Câmara quando era deputado, expressou preocupação com a segurança jurídica e interpretações equivocadas da proposta. Fernando Dueire se posicionou contra a medida, enquanto os senadores Renan Calheiros, Jader Barbalho, Ciro Nogueira e Alessandro Vieira não responderam às solicitações de posicionamento.